12/01/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de TATIANE MOREIRA DE MATOS em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721177-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP EXECUTADO: TATIANE MOREIRA DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: "Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
25/07/2023 21:48

Recebidos os autos
25/07/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 21:48

Outras decisões
25/07/2023 21:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/06/2023 01:00

Decorrido prazo de VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/05/2023 00:59

Juntada de Petição de substabelecimento
13/05/2023 16:37

Recebidos os autos
13/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 16:37

Indeferido o pedido de VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
13/05/2023 16:37

Outras decisões
10/05/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 01:20

Decorrido prazo de TATIANE MOREIRA DE MATOS em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/03/2023 16:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/03/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 08:27

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 14:49

Recebidos os autos
16/11/2022 14:48

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/10/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 11:05

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:38

Expedição de Certidão.
28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de TATIANE MOREIRA DE MATOS em 27/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 22:20

Juntada de Petição de substabelecimento
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 16:53

Recebidos os autos
05/07/2022 16:53

Recebida a emenda à inicial
29/06/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/06/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 14:44

Recebidos os autos
22/06/2022 14:44

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/06/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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