28/08/2025 15:10

Arquivado Provisoramente
28/08/2025 04:27

Processo Desarquivado
27/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:02

Arquivado Provisoramente
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 18:14

Recebidos os autos
29/04/2025 18:14

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
29/04/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/04/2025.
23/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0702475-74.2023.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: 2A MERCADO E SACOLAO LTDA, ANGELA DOS SANTOS LIMA, ROGERIO ALVES DA SILVA DECISÃO O sistema SNIPER viabiliza a consulta de dados dos seguintes órgãos: - Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). - Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. - Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. - Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. - Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. - CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Nesse contexto, este juízo já procedeu às pesquisas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD.

Considerando as informações constantes dos autos, é improvável que o executado tenha bens como aviões, embarcações, entre outros.

Além disso, a busca por processos em que o ora devedor possa ser credor é pesquisa possível a qualquer cidadão, prescindindo da colaboração do Judiciário.

No que se refere aos bens imóveis, pode o exequente, diretamente, consultar o SAEC (Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado), apenas pagando os emolumentos correspondentes.

Assim, uma vez já realizada a pesquisa pelos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, pouco este sistema tem a acrescentar na busca patrimonial, principalmente em regiões de média e baixa renda.

Nesse cotejo, indefiro a busca por meio do sistema SNIPER.

Sem outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
14/04/2025 19:33

Recebidos os autos
14/04/2025 19:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/04/2025 19:33

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
09/04/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
09/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
27/03/2025 19:18

Recebidos os autos
27/03/2025 19:18

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
20/03/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
20/03/2025 05:00

Processo Desarquivado
19/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:39

Arquivado Provisoramente
17/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
28/02/2025 20:16

Recebidos os autos
28/02/2025 20:16

Embargos de declaração não acolhidos
26/02/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
26/02/2025 04:44

Processo Desarquivado
25/02/2025 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 08:20

Arquivado Provisoramente
19/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
10/02/2025 13:34

Recebidos os autos
10/02/2025 13:34

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
10/02/2025 13:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/02/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
28/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:02

Recebidos os autos
14/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:02

Outras decisões
27/12/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:23

Recebidos os autos
05/12/2024 17:23

Outras decisões
29/11/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
18/11/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0702475-74.2023.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: 2A MERCADO E SACOLAO LTDA, ANGELA DOS SANTOS LIMA, ROGERIO ALVES DA SILVA DECISÃO Defiro o pedido retro.

Intime-se a segunda executada a indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 744, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
28/10/2024 11:57

Recebidos os autos
28/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:57

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
21/10/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
10/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:51

Recebidos os autos
30/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:51

Outras decisões
27/09/2024 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
23/09/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 19:51

Recebidos os autos
27/08/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:51

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
19/08/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
16/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:58

Recebidos os autos
10/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:58

Outras decisões
09/07/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
09/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:43

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 15:43

Desentranhado o documento
27/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:07

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:07

Decorrido prazo de 2A MERCADO E SACOLAO LTDA em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:46

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0702475-74.2023.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: 2A MERCADO E SACOLAO LTDA, ANGELA DOS SANTOS LIMA, ROGERIO ALVES DA SILVA DECISÃO A parte exequente formula pedido de penhora de percentual de faturamento da empresa executada.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que "a penhora sobre o faturamento da empresa é admitida, excepcionalmente, quando presentes os seguintes requisitos: (i) não-localização de bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (ii) nomeação de administrador; (iii) não-comprometimento da atividade empresarial - sem que isto configure violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor." (AgRg no AREsp 573.647/RS, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015).

Portanto, a penhora sobre o faturamento da empresa, embora admitida pelo art. 866 do Código de Processo Civil, é medida extrema que somente pode ser levada a efeito, no caso de comprovada inexistência de bens penhoráveis, de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito do executado.

Na hipótese, a parte credora já esgotou todos os meios para localizar bens de propriedade da devedora.

Assim, há que acolher o pedido de penhora de faturamento.

Sobre o tema, confira a jurisprudência desta Corte de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

PENHORA.

FATURAMENTO.

EMPRESA.

REDUÇÃO.

PERCENTUAL. 1.

A penhora sobre o faturamento diário da empresa é admitida em situações excepcionais, quando inexistentes bens suficientes à satisfação do crédito e, cumpridas as exigências legais, sem inviabilizar a atividade empresarial. 2.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão n.919328, 20150020238984AGI, Relator: LEILA ARLANCH, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/01/2016, Publicado no DJE: 15/02/2016.

Pág.: 300) No tocante ao percentual, este Tribunal firmou entendimento, em situações semelhantes, no sentido de ser razoável a penhora sobre renda de empresa no limite de 30% do faturamento diário, até a integralização do valor da execução.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SOCIEDADE EMPRESÁRIA.

PENHORA SOBRE O FATURAMENTO.

POSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.

LIMITAÇÃO.

PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO). 1 - Diante da inviabilidade de constrição de outros bens ou de adoção de meio menos gravoso para a devedora (Art. 620 do CPC), impõe-se a penhora de percentual do faturamento da sociedade empresária. 2 - Em que pese a possibilidade de a penhora incidir sobre a renda da pessoa jurídica executada, tal não deve recair sobre o valor total diário do faturamento, sob pena de inviabilizar o seu funcionamento, sobretudo no que tange ao adimplemento de seus compromissos com empregados, afigurando-se como razoável o limite de 30% (trinta por cento) sobre os seus rendimentos. 3 - Recurso parcialmente provido.” (Acórdão n.895208, 20150020127643AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/07/2015, Publicado no DJE: 23/10/2015.

Pág.: 269) O montante não causa onerosidade excessiva ao executado e atende ao princípio da razoabilidade, permitindo também ao credor a satisfação do crédito.

Desta forma, defiro o pedido de penhora de 30% do faturamento até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida, nos termos do que dispõe os artigos 866 do CPC.

Para tanto, nomeio o perito judicial WALCE WASHINGTON SANTOS, CPF *27.***.*99-49, [email protected] para atuar como administrador - equiparado à figura do depositário judicial.

Intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários.

Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a proposta apresentada.

O administrador deverá ser intimado para apresentar o plano de atuação, indicando a forma contábil que irá prestar contas mensalmente a este juízo, depositar as quantias recebidas acompanhadas do respectivo balancete mensal.

Ressalto que a penhora recairá sobre 30% do faturamento diário que deverá ser depositado na conta do juízo até o dia 10 de cada mês.

Outrossim, outras medidas ainda poderão ser adotadas para garantir a eficácia da presente penhora.

Expeça-se o mandado de penhora de 30% do faturamento diário da empresa executada, a ser cumprido na forma acima.

Intime-se o representante legal da devedora para apresentar o plano de administração, no prazo de 15 dias.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
27/05/2024 19:09

Juntada de Certidão
27/05/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:43

Recebidos os autos
20/05/2024 18:43

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
06/05/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:20

Recebidos os autos
12/04/2024 18:20

Outras decisões
11/04/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:43

Recebidos os autos
20/03/2024 16:43

Outras decisões
19/03/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
19/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:49

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:10

Recebidos os autos
26/02/2024 15:10

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
21/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:48

Recebidos os autos
02/02/2024 17:48

Outras decisões
31/01/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 29/01/2024 23:59.
18/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:39

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:01

Recebidos os autos
11/01/2024 16:01

Outras decisões
18/12/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/12/2023 18:19

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:51

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:37

Juntada de Certidão
13/10/2023 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:25

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 12:17

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:59

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 17:36

Recebidos os autos
03/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/06/2023 08:12

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:13

Recebidos os autos
20/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 07/06/2023 23:59.
02/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:40

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:17

Expedição de Certidão.
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de 2A MERCADO E SACOLAO LTDA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 18:47

Recebidos os autos
26/05/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/05/2023 11:45

Juntada de Certidão
18/05/2023 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 17:51

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 17:06

Expedição de Mandado.
13/04/2023 17:02

Expedição de Mandado.
12/04/2023 13:59

Recebidos os autos
12/04/2023 13:59

Outras decisões
10/04/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/04/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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