18/07/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
18/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731176-15.2022.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: EFRAIM SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID 203964385.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) REU: EFRAIM SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais.

Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM.

Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 17:17:41.

GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
15/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:18

Recebidos os autos
15/07/2024 07:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
11/07/2024 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 23:55

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:05

Decorrido prazo de EFRAIM SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:29

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731176-15.2022.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: EFRAIM SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em desfavor de EFRAIM SER E LOC DE VEICULOS LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos.

Na petição inicial a parte autora alega que concedeu ao réu um financiamento no valor de e R$ 75.382,75, para ser restituído por meio de 30 prestações mensais, no valor de R$ 2.886,41, com vencimento final em 15/11/2023, mediante Contrato de Financiamento 0243451470, para Aquisição de Bens, garantido por Alienação Fiduciária, celebrado em 11/03/2021, como garantia o réu transferiu em alienação fiduciária o carro de marca Ford Ka, placa: REG2B02.

Ademais, alega que o réu deixou de adimplir as prestações a partir da parcela de número 4, vencida em 15/09/2021, incorrendo em mora e o valor atualizado importa em R$ 80.207,85.

Tece arrazoado jurídico e pugna pela concessão da liminar de busca e apreensão do veículo e a citação do réu para que efetue o pagamento do valor total da dívida.

Em decisão ID 134269743 foi concedida a liminar e foi determinado a busca e apreensão do veículo.

O veículo foi apreendido em ID 186784028.

O réu foi citado (ID 190742488), mas não apresentou contestação (ID 193938902). É o relatório.

Passo a decidir.

Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, nos moldes do artigo 354 do CPC, pois não há a necessidade de produção de outras provas e a revelia do réu já foi decretada.

Assim, julgo antecipadamente o mérito, a teor do disposto no artigo 355, incisos I e II, do CPC.

Inexistindo outras questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional.

Verifica-se no caso vertente que, regularmente citada e advertida, a parte ré deixou de ofertar resposta no prazo legal, ocorrendo, no caso, a revelia, bem como seus efeitos, presumindo-se como verdadeiros os fatos aduzidos pela parte autora na petição inicial, conforme disposto no artigo 344 do CPC.

No mérito, o pedido procede, visto que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil, sendo, pois, incontroverso o débito.

Na espécie, todavia, o autor comprovou o fato constitutivo de seu direito.

Vejamos.

O autor apresentou instrumento particular de dívida devidamente assinados pelo réu (ID 134249439).

O termo de confissão de dívidas é um contrato firmado entre duas ou mais partes e que dá ao credor uma garantia legal para o pagamento do valor devido pela outra parte.

Ou seja, é um instrumento jurídico que formaliza uma promessa de pagamento para o credor e que permite a execução da dívida em caso de não pagamento.

O autor também apresentou notificação extrajudicial que foi recebido pelo requerido, mas sem resposta (ID 134251347).

Esses documentos amparam o direito de crédito reclamado pelo autor e a obrigação da parte requerida, na condição de devedora, com o seu adimplemento.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e assim o faço com suporte no art. 487, I, do Código de Processo Civil para confirmar a medida liminar de busca e apreensão de ID 134269743 e consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo alienado (Marca: FORD Modelo: KA SE PLUS 1.0 SD C Ano: 2020/2021 Cor: PRATA Placa: REG2B02, RENAVAM: *12.***.*20-05, CHASSI: 9BFZH54L6M8044826) em mãos da parte autora.

Por fim, em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
27/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 09:47

Recebidos os autos
26/05/2024 09:47

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 14:43

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/04/2024 16:05

Recebidos os autos
25/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de EFRAIM SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 07:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:07

Decorrido prazo de EFRAIM SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:10

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 16:10

Desentranhado o documento
29/02/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:35

Juntada de Certidão
26/02/2024 07:26

Recebidos os autos
26/02/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/02/2024 17:34

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 07:23

Recebidos os autos
09/02/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:43

Recebidos os autos
11/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:43

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR).
08/01/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:41

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 11:09

Recebidos os autos
14/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/07/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:10

Expedição de Certidão.
17/02/2023 02:31

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 09:43

Recebidos os autos
15/02/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/02/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.
13/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:31

Expedição de Certidão.
13/01/2023 10:52

Expedição de Carta.
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 03:56

Recebidos os autos
16/12/2022 03:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 03:56

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/12/2022 17:29

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 12:33

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de EFRAIM SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 07/11/2022 23:59:59.
02/11/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 10:11

Recebidos os autos
01/11/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/10/2022 16:00

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 10:24

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:21

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:15

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:12

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:09

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:22

Juntada de Certidão
30/09/2022 13:46

Juntada de Certidão
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:23

Juntada de Certidão
02/09/2022 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 18:23

Juntada de Certidão
19/08/2022 18:19

Juntada de Certidão
19/08/2022 16:51

Recebidos os autos
19/08/2022 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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