TJDFT - 0729523-15.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2024 18:43
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2024 18:42
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 18:41
Juntada de Ofício
-
03/09/2024 14:46
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
27/08/2024 19:46
Recebidos os autos
-
27/08/2024 19:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
-
27/08/2024 19:46
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 13:00
Recebidos os autos
-
26/08/2024 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/08/2024 13:00
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 12:59
Transitado em Julgado em 22/08/2024
-
23/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
-
13/07/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 02:18
Decorrido prazo de ALDECY ANDRADE DA FONSECA em 12/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 02:15
Publicado Ementa em 05/07/2024.
-
04/07/2024 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.
DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMAS DAS CORTES SUPERIORES (TEMA 905/STJ E TEMA1.170/STF).
ARTIGO 1.040, INCISO I, CPC.
INAPLICABILIDADE DO TEMA 733/STF.
RECURSO NÃO PROVIDO.
I –O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146/MG (Tema 905/STJ) e no RE 1.317.982/ES (Tema 1.170/STF), no sentido de que a alteração do parâmetro de atualização monetária delineado no título executivo judicial transitado em julgado, com a finalidade de adequação ao definido pela Corte Suprema no precedente vinculante do Tema 810, não enseja lesão à coisa julgada.
II – Ausência de identidade com o Tema 733 do ementário da repercussão geral.
Precedentes do STF.
III – Agravo interno não provido. -
02/07/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 11:41
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
02/07/2024 11:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/06/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 14:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/06/2024 19:59
Recebidos os autos
-
03/06/2024 12:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
03/06/2024 02:16
Publicado Despacho em 03/06/2024.
-
30/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0729523-15.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ALDECY ANDRADE DA FONSECA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão de ID 55679569, que negou seguimento aos recursos constitucionais, nos termos do artigo 1.040, inciso I, do CPC.
Admito o recurso, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos do artigo 2º, da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016.
Inclua-se em pauta.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
28/05/2024 11:55
Recebidos os autos
-
28/05/2024 11:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
28/05/2024 11:55
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 17:02
Recebidos os autos
-
27/05/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/05/2024 17:02
Recebidos os autos
-
27/05/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/05/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 14:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/05/2024 14:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
27/05/2024 14:36
Recebidos os autos
-
27/05/2024 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/05/2024 14:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/05/2024 02:18
Publicado Certidão em 07/05/2024.
-
07/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 11:33
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 11:32
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
03/05/2024 11:29
Juntada de Petição de agravo interno
-
19/03/2024 02:18
Decorrido prazo de ALDECY ANDRADE DA FONSECA em 18/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 02:19
Publicado Decisão em 11/03/2024.
-
09/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
07/03/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 10:48
Recebidos os autos
-
06/03/2024 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 10:48
Recebidos os autos
-
06/03/2024 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 10:47
Negado seguimento ao recurso
-
08/02/2024 14:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/02/2024 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/02/2024 14:25
Recebidos os autos
-
08/02/2024 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/02/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 17:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/06/2023 08:32
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:06
Decorrido prazo de ALDECY ANDRADE DA FONSECA em 22/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:06
Publicado Decisão em 01/03/2023.
-
01/03/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
27/02/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 22:22
Recebidos os autos
-
23/02/2023 22:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/02/2023 22:22
Recebidos os autos
-
23/02/2023 22:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/02/2023 22:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
-
10/02/2023 11:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/02/2023 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/02/2023 10:03
Recebidos os autos
-
10/02/2023 10:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/02/2023 19:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/02/2023 19:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/01/2023 00:19
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
19/01/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
13/01/2023 09:34
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
19/12/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 14:03
Recebidos os autos
-
19/12/2022 14:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/12/2022 14:19
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2022 14:17
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 00:19
Publicado Ementa em 25/10/2022.
-
24/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
24/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
21/10/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 18:35
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
-
17/10/2022 13:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/09/2022 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.
-
13/09/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 08:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/09/2022 17:14
Recebidos os autos
-
05/04/2022 14:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
05/04/2022 11:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/04/2022 00:08
Publicado Despacho em 30/03/2022.
-
01/04/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
25/03/2022 18:13
Recebidos os autos
-
25/03/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 15:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
25/03/2022 15:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
23/03/2022 15:46
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
22/03/2022 15:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2022 14:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/03/2022 00:07
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59:59.
-
17/03/2022 00:07
Decorrido prazo de ALDECY ANDRADE DA FONSECA em 16/03/2022 23:59:59.
-
09/03/2022 00:05
Publicado Ementa em 09/03/2022.
-
09/03/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
09/03/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
07/03/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 18:31
Conhecido o recurso de ALDECY ANDRADE DA FONSECA - CPF: *39.***.*60-34 (AGRAVANTE) e provido
-
11/02/2022 17:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/12/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 15:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/12/2021 18:36
Recebidos os autos
-
06/12/2021 18:13
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
16/11/2021 13:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
05/10/2021 14:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/09/2021 02:27
Publicado Decisão em 21/09/2021.
-
21/09/2021 02:27
Publicado Decisão em 21/09/2021.
-
20/09/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
-
16/09/2021 18:16
Expedição de Ofício.
-
16/09/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 14:24
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
13/09/2021 21:33
Recebidos os autos
-
13/09/2021 21:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
-
13/09/2021 19:30
Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
-
13/09/2021 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2021
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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