14/11/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:14

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:07

Recebidos os autos
17/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/09/2024 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 12:24

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:23

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711635-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, o qual aproveita não somente à parte credora, mas também à parte executada.

Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, valor da causa, assunto e classificação das partes.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte exequente a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
16/09/2024 15:16

Recebidos os autos
16/09/2024 15:16

Expedido alvará de levantamento
16/09/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/09/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711635-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
05/09/2024 18:40

Recebidos os autos
05/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 12:08

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711635-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos.

Recebo-os, pois tempestivos.

Vale lembrar que o recurso só é admissível se houver na decisão embargada contradição, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015.

Ao exame das argumentações expendidas, contudo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer reapreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente à e.

Turma Recursal.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155).

A sentença foi devidamente fundamentada e não padece de vício de erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

Dessarte, a irresignação apresentada está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda, por certo, aos estreitos limites dos embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
15/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 21:17

Recebidos os autos
14/08/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 21:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/07/2024 05:46

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:06

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 08:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 03:13

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Diante de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) CONDENAR a empresa requerida a pagar às partes autoras a importância de R$ 482,26 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), referente aos danos materiais, monetariamente corrigidas a partir do desembolso e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; e 2) CONDENAR a empresa requerida a PAGAR, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a contar da prolação desta sentença
09/07/2024 18:46

Recebidos os autos
09/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:46

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 21:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711635-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte autora a se manifestar, breve e objetivamente, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a contestação e/ou documentos apresentados pela parte requerida, bem como acerca de eventual pedido contraposto.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado
28/05/2024 22:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 08:49

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 17:50

Recebidos os autos
27/05/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/05/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 05:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:20

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 11:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:02

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:31

Recebidos os autos
22/02/2024 16:31

Recebida a emenda à inicial
22/02/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/02/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
14/02/2024 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2024 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0744566-36.2024.8.07.0016

Eduarda Lopes Pinheiro do Vale

Matheus Trajano Teixeira da Silva

Advogado: Dominique Silverio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0725460-88.2024.8.07.0016

Ronald Sales Martins

Renato dos Santos

Advogado: Sharon Fernanda de Souza Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0702332-39.2024.8.07.0016

Carlos Augusto Carvalho da Silva

Florisvaldo Almeida de Brito

Advogado: Julio Cesar Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2024 22:44

Exibir Processo

Processo nº 0737622-05.2020.8.07.0001

Samara Praxedes de Carvalho Sousa

Bradesco Saude S/A

Advogado: Maria Licia dos Santos Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2020 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0712154-52.2024.8.07.0016

Pedro Rodrigues Conde Filho

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Arthur Henrique de Mendonca Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2024 02:03

Exibir Processo