26/05/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.
11/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:35

Recebidos os autos
10/04/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:35

Decretada a revelia
10/04/2025 00:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de SILVANA CRISTINA DE NOVAIS PIMENTA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720133-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANA CRISTINA DE NOVAIS PIMENTA REU: BRB BANCO DE BRASILIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - I - A parte autora tempestivamente opôs embargos de declaração (ID: 209426210) à decisão proferida no ID: 206684876, argumentando, em suma, a ocorrência de omissão porque "não ficou claro qual seria o cumprimento da medida antecipatória pelo Banco Embargado.

O referido cumprimento a que se refere a Decisão tem o propósito de obrigar o Banco a restituir o valor descontado da conta corrente da Embargante ou de dar-lhe ciência da Decisão Interlocutória que concedeu a Tutela de Urgência, a qual determinou que nenhum valor fosse descontado da conta da Embargante, além de estabelecer a multa para o caso de descumprimento da decisão".

Contrarrazões no ID: 215433847.

Relatado sucintamente, decido.

O art. 1.022 do CPC dispõe que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material sobre ponto a respeito do qual deveria haver manifestação judicial.

A obscuridade caracteriza-se pela ausência de clareza da redação, tornando-a ininteligível de forma total ou parcial.

No caso dos autos, verifico que a decisão recorrida expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento judicial quando de sua prolação.

Assim, a leitura do ato judicial em questão é bastante para verificar que não padece de nenhum vício intrínseco formal (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, rejeito os embargos de declaração opostos no ID: 209426210. - II -

Por outro lado, a princípio, não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, em atendimento ao princípio fundamental da razoável duração do processo, previsto no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CF, e também no art. 4.º do CPC; porém, sem prejuízo de sua eventual designação no curso do processo, se for o caso (art. 3.º, § 3.º, do CPC).

Assim, intime-se o réu para apresentar resposta, sob pena de revelia.

Cumpra-se.

Brasília, 21 de fevereiro de 2025, 17:25:43.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
25/02/2025 23:28

Recebidos os autos
25/02/2025 23:28

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/12/2024 20:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 22:52

Recebidos os autos
19/11/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/10/2024 18:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/10/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:57

Recebidos os autos
03/10/2024 15:57

Outras decisões
03/09/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/08/2024 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2024 15:17

Recebidos os autos
25/08/2024 15:17

Outras decisões
15/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2024 14:45

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
20/07/2024 19:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 20:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:32

Recebidos os autos
24/06/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 08:56

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:44

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720133-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: SILVANA CRISTINA DE NOVAIS PIMENTA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Parece-me ser cabível o deferimento da tutela antecipada em caráter antecedente.

Veja que a prova produzida pela autora revela que ela buscou informações sobre a origem da dívida que consta deverá ser descontada em sua conta-corrente no dia 05/06/2024 e, ao menos pela prova juntada, foram feitas promessas de respostas desde meados de maio , com resposta de estar aguardando resposta do jurídico que naõ veio.

Naturalmente, o Gerente da conta saberia do que se tratava, sem necessidade de se valer do jurídico, mesmo porque não é um valor desprezível.

Mas, mais do que probabilidade do direito, há evidente perigo de dano, já que a autora percebe líquida a quantia de R$ 5.846,05 e está programado um débito de R$ 160.302,09; assim, corre o risco a autora de ter descontado todo o valor de seus proventos para pagamento da dívida, ficando ela, ao menos é o que consta, sem valor algum para sua sobrevivência.

Ao exposto, defiro a tutela de urgência para determinar ao réu que se abstenha de efetuar o desconto do valor de R$ 160.302,09, agendado para o dia 05/06/2024, sob pena do pagamento de multa que arbitro no valor que vier a ser descontado e sem prejuízo da imediata obtenção do valor descontado, mediante a utilização do SISBAJUD.

Intime-se o réu, com urgência, pessoalmente desta decisão.

Juntado ao autos a intimação do réu, intime-se a autora para que, no prazo de 15 dias, adite sua inicial para os fins do § 1º, inc.

I, do art. 303 do CPC, sob pena de extinção sem exame do mérito; em seguida, designe-se audiência de conciliação, citando-se o réu esclarecendo que, não obtida a conciliação, o prazo para contestar se contará a partir da data da audiência.

Caso a parte ré seja citada pelo sistema por convênio com o Tribunal, concedo à presente decisão força de mandado para a citação.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Int.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
28/05/2024 11:40

Expedição de Mandado.
28/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:07

Recebidos os autos
27/05/2024 19:07

Concedida a gratuidade da justiça a SILVANA CRISTINA DE NOVAIS PIMENTA - CPF: *57.***.*08-72 (REQUERENTE).
27/05/2024 19:07

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/05/2024 15:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2024 09:59

Recebidos os autos
24/05/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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