26/06/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:45

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de CARMEN REGINA DE SIQUEIRA LEITE FIGUEIREDO em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCILA NAGATA em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2024.
29/05/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CÁLCULOS EFETUADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL.

HOMOLOGAÇÃO.

DEPÓSITOS JUDICIAIS.

ABATIMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Consoante a tese fixada pelo c.

STJ no bojo do julgamento do Tema 677 dos repetitivos, “Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial”. 2.

A atualização dos valores depositados pelos executados nas contas judiciais segue as normas da instituição bancária e é devida à parte exequente pelo prazo em que o valor depositado ainda não estava disponível a ela. 3.

Uma vez que os executados não lograram infirmar a presunção de legitimidade que recai sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, órgão dotado de formação técnica e de imparcialidade, deve ser mantida a homologação dos cálculos determinada na origem. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
24/05/2024 15:10

Conhecido o recurso de ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO - CPF: *41.***.*88-00 (AGRAVANTE) e CARMEN REGINA DE SIQUEIRA LEITE FIGUEIREDO - CPF: *23.***.*90-59 (AGRAVANTE) e não-provido
24/05/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 19:37

Recebidos os autos
05/04/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
05/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CARMEN REGINA DE SIQUEIRA LEITE FIGUEIREDO em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 11:01

Recebidos os autos
07/03/2024 11:01

Não Concedida a Medida Liminar
04/03/2024 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/03/2024 17:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:41

Desentranhado o documento
04/03/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/03/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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