TJDFT - 0709593-11.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2024 12:09
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 11:51
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
28/08/2024 08:53
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
-
27/08/2024 19:44
Recebidos os autos
-
27/08/2024 19:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
-
27/08/2024 19:44
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 12:53
Recebidos os autos
-
26/08/2024 12:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/08/2024 12:52
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 12:52
Transitado em Julgado em 22/08/2024
-
23/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
-
13/07/2024 02:18
Decorrido prazo de ANA MARIA FERNANDES em 12/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 02:15
Publicado Ementa em 05/07/2024.
-
04/07/2024 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO.
RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMAS DAS CORTES SUPERIORES (TEMA 905/STJ E TEMA 1.170/STF).
ARTIGO 1.040, INCISO I, CPC.
INAPLICABILIDADE DO TEMA 733/STF.
RECURSO NÃO PROVIDO.
I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146/MG (Tema 905/STJ) e no RE 1.317.982/ES (Tema 1.170/STF), no sentido de que a alteração do parâmetro de atualização monetária delineado no título executivo judicial transitado em julgado, com a finalidade de adequação ao definido pela Corte Suprema no precedente vinculante do Tema 810, não enseja lesão à coisa julgada.
II – Ausência de identidade com o Tema 733 do ementário da repercussão geral.
Precedentes do STF.
III – Agravo interno não provido. -
02/07/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 11:40
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
02/07/2024 11:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/06/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 14:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/06/2024 19:58
Recebidos os autos
-
03/06/2024 11:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
03/06/2024 02:16
Publicado Despacho em 03/06/2024.
-
30/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0709593-11.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ANA MARIA FERNANDES DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos do artigo 2º, da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016.
Inclua-se em pauta.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
28/05/2024 11:40
Recebidos os autos
-
28/05/2024 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
28/05/2024 11:40
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 17:02
Recebidos os autos
-
27/05/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/05/2024 17:02
Recebidos os autos
-
27/05/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/05/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 14:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/05/2024 14:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
27/05/2024 14:35
Recebidos os autos
-
27/05/2024 14:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/05/2024 14:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/05/2024 02:18
Publicado Certidão em 07/05/2024.
-
07/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 11:29
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
03/05/2024 11:04
Juntada de Petição de agravo interno
-
19/03/2024 02:18
Decorrido prazo de ANA MARIA FERNANDES em 18/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 02:20
Publicado Decisão em 11/03/2024.
-
09/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
07/03/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 10:47
Recebidos os autos
-
06/03/2024 10:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 10:47
Recebidos os autos
-
06/03/2024 10:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 10:47
Negado seguimento ao recurso
-
08/02/2024 14:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/02/2024 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/02/2024 14:25
Recebidos os autos
-
08/02/2024 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/02/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 17:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/06/2023 08:31
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:06
Decorrido prazo de ANA MARIA FERNANDES em 22/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:07
Publicado Decisão em 01/03/2023.
-
01/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
27/02/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 22:35
Recebidos os autos
-
23/02/2023 22:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/02/2023 22:35
Recebidos os autos
-
23/02/2023 22:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/02/2023 22:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
-
17/02/2023 11:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/02/2023 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/02/2023 09:48
Recebidos os autos
-
17/02/2023 09:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
15/02/2023 15:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/02/2023 15:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/01/2023 00:07
Publicado Certidão em 26/01/2023.
-
26/01/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
20/01/2023 18:39
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
24/12/2022 07:38
Juntada de Certidão
-
24/12/2022 07:38
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 10:58
Recebidos os autos
-
19/12/2022 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/12/2022 10:58
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 09:25
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
19/12/2022 09:25
Juntada de Petição de recurso especial
-
07/12/2022 08:40
Decorrido prazo de ANA MARIA FERNANDES em 06/12/2022 23:59.
-
10/11/2022 00:05
Publicado Ementa em 10/11/2022.
-
10/11/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
08/11/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 00:06
Publicado Certidão em 07/11/2022.
-
04/11/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
03/11/2022 12:08
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
-
03/11/2022 12:08
Cancelada a movimentação processual
-
03/11/2022 06:48
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
-
28/10/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 17:41
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 18:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/10/2022 18:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/10/2022 18:21
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 15:23
Recebidos os autos
-
18/04/2022 15:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
22/03/2022 14:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/03/2022 00:05
Publicado Despacho em 16/03/2022.
-
16/03/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
11/03/2022 20:18
Recebidos os autos
-
11/03/2022 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 18:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
09/03/2022 12:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
09/03/2022 12:04
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
08/03/2022 21:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/02/2022 00:05
Publicado Ementa em 17/02/2022.
-
17/02/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
15/02/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 14:31
Recebidos os autos
-
02/02/2022 18:12
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
02/02/2022 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/02/2022 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/01/2022 00:21
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
11/01/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
07/01/2022 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 19:06
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 02:18
Publicado Certidão em 03/12/2021.
-
02/12/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
30/11/2021 18:04
Retirado de pauta
-
30/11/2021 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 18:00
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 16:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/10/2021 16:51
Recebidos os autos
-
17/09/2021 19:09
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
08/06/2021 15:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
08/06/2021 15:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) em 07/06/2021.
-
08/06/2021 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
-
13/05/2021 13:25
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 20:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/04/2021 02:26
Publicado Decisão em 20/04/2021.
-
19/04/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
-
15/04/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 17:30
Recebidos os autos
-
15/04/2021 17:30
Efeito Suspensivo
-
13/04/2021 23:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
06/04/2021 17:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
06/04/2021 16:51
Recebidos os autos
-
06/04/2021 16:51
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
04/04/2021 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2021
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0720133-13.2024.8.07.0001
Silvana Cristina de Novais Pimenta
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: Jose Luciano Azeredo Macedo Dias
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/05/2024 19:47
Processo nº 0750018-12.2023.8.07.0000
Apple Computer Brasil LTDA
Guilherme Toledo Ribeiro
Advogado: Andrea Karina Barbosa Guirelli
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/11/2023 20:20
Processo nº 0708700-13.2023.8.07.0012
Banco Votorantim S.A.
Walgley Alves dos Reis
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/03/2024 16:40
Processo nº 0708700-13.2023.8.07.0012
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Walgley Alves dos Reis
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/11/2023 10:46
Processo nº 0700978-72.2021.8.07.0019
Policia Civil do Distrito Federal
Brendow Barros Sousa
Advogado: Fernanda Pacheco Serpa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/10/2024 16:56