14/08/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIANNA DA SILVA MEIRA DE ALMEIDA em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0720622-50.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANNA DA SILVA MEIRA DE ALMEIDA REU: NU PAGAMENTOS S.A., PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA, PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 15:34:57.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
24/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:30

Recebidos os autos
24/07/2024 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
24/07/2024 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 09:18

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720622-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANNA DA SILVA MEIRA DE ALMEIDA REU: NU PAGAMENTOS S.A., PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA, PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação distribuída sob o rito COMUM CÍVEL ajuizada por MARIANNA DA SILVA MEIRA DE ALMEIDA em face de NU PAGAMENTOS S.A. e outros.

Nas decisões de IDs nº 198248921 e 201891712 foi determinado à parte autora que, no prazo de 15 dias, emendasse a inicial.

Contudo, a patrona da autora informou não conseguir entrar em contato com a parte, e solicitou a sua intimação pessoal para prosseguimento do feito no ID nº 204734476.

Importante destacar que apenas a Defensoria Pública detém a prerrogativa de solicitar a intimação pessoal da parte, nos termos do artigo 186, §2º do CPC.

Assim, consoante preceitua o art. 321, parágrafo único do CPC, deve o Juiz, se o autor não cumprir a ordem de emenda, indeferir a inicial, hipótese dos autos, sendo desnecessária a intimação pessoal da parte para o prosseguimento do feito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial, e, em consequência, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC.

Indefiro, ainda, o pedido de justiça gratuita em favor da autora, porquanto não foi atendida a determinação de ID nº 198248921.

Custas, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios em razão de não ter havido sucumbência.

Publique-se.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/07/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:17

Recebidos os autos
22/07/2024 18:17

Indeferida a petição inicial
22/07/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720622-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANNA DA SILVA MEIRA DE ALMEIDA REU: NU PAGAMENTOS S.A., PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA, PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID 201633426, CONCEDO o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora cumpra a decisão de ID 198248921.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
25/06/2024 20:53

Recebidos os autos
25/06/2024 20:53

Outras decisões
25/06/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720622-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANNA DA SILVA MEIRA DE ALMEIDA REU: NU PAGAMENTOS S.A., PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA, PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratando-se de autora funcionária pública conforme áudio de ID 197939580, emende-se para juntar declaração de pobreza atualizada em substituição àquela de ID 197939574 expedida em 15/04/2024, e, também, seu comprovante de renda referente ao mês de maio de 2024, acompanhado da cópia da sua última declaração de imposto de renda, com a descrição dos bens e direitos, prestada a Receita Federal do Brasil, bem como os demonstrativos atualizados das suas despesas, para viabilizar a análise do pedido de justiça gratuita, ou, caso não queira juntar a documentação solicitada, promover o recolhimento das custas iniciais.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/05/2024 19:02

Recebidos os autos
27/05/2024 19:01

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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