TJDFT - 0704262-98.2024.8.07.0014

1ª instância - Vara Civel do Guara

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Polo Ativo

Partes

ELISALDO COSTA MIRANDA

CPF *53.***.*15-00

Advogados

DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA

OAB: 3712/DF

CPF *38.***.*99-68

Polo Passivo

Partes

JORGE RODRIGUES DE SOUSA

CPF *59.***.*46-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 14:40

    Juntada de consulta sisbajud

  • 12/08/2025 18:36

    Juntada de consulta sisbajud

  • 05/06/2025 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 03:16

    Decorrido prazo de ELISALDO COSTA MIRANDA em 04/06/2025 23:59.

  • 14/05/2025 02:44

    Publicado Certidão em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704262-98.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada a apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Documento data e assinado conforme certificação digital.

  • 12/05/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 02:51

    Publicado Decisão em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 03/02/2025 14:04

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 14:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/08/2024 09:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 20/08/2024 07:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 02:32

    Publicado Certidão em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704262-98.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELISALDO COSTA MIRANDA EXECUTADO: JORGE RODRIGUES DE SOUSA CERTIDÃO Retifico a certidão de ID 207399722, para constar ter decorrido em 09/08/2024, o prazo para a parte executada comprovar nos autos o pagamento do débito e/ou apresentar embargos.

    Fica a parte exequente intimada a indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, no prazo de 5 dias.

    GUARÁ, DF, Terça-feira, 13 de Agosto de 2024.

    MARCIO ALMEIDA SILVA.

    Servidor Geral

  • 13/08/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2024 01:14

    Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DE SOUSA em 09/08/2024 23:59.

  • 19/07/2024 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 02:59

    Publicado Certidão em 20/06/2024.

  • 19/06/2024 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 17/06/2024 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 00:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 02:40

    Publicado Decisão em 03/06/2024.

  • 29/05/2024 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704262-98.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELISALDO COSTA MIRANDA EXECUTADO: JORGE RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Recebo a petição inicial, porquanto se encontra formalmente perfeita. 1.1.

    Nomeio a parte exequente para o encargo de fiel depositário judicial do título exequendo, em cujo exercício entrará de imediato, independentemente da lavratura de termo. 2.

    Cite-se para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (cabeça do art. 829 do CPC), mediante depósito judicial.

    Não sendo efetuado o pagamento, o(a) oficial de justiça, munido(a) da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do valor principal, atualizado mais juros (art. 831 do CPC), e à respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, §1.º, do CPC).

    O laudo de avaliação integrará o auto de penhora (art. 872 do CPC).

    Recaindo a penhora em bens imóveis, também deverá ser intimado o cônjuge (art. 842, do CPC). 2.1.

    No ato da citação, a parte executada será cientificada de que, acaso não indique bens penhoráveis e sua localização e os respectivos valores, tal conduta poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso I, do CPC), passível de multa até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (cabeça do art. 774, parágrafo único do CPC). 2.2.

    As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR. 3.

    Em relação à penhora e depósito de bens, o oficial de justiça encarregado das diligências observará o disposto no art. 840, incisos I a III, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC, não se justificando a devolução sem cumprimento do mandado pela inobservância dessa regra legal. 4.

    Se o(a) oficial de justiça não encontrar a parte executada, deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC).

    Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o(a) oficial de justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência, ou o estabelecimento da parte executada se pessoa jurídica (art. 836, § 1.º, do CPC).

    Elaborada a lista, a parte executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (art. 836, § 2.º, do CPC). 4.1.

    Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

    A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se por meio de embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC), a serem distribuídos por dependência e autuados em apenso (art. 914, § 1.º, do CPC). 6.

    A certidão referida no art. 828 do CPC poderá ser solicitada diretamente à Secretaria deste Juízo, independentemente de requerimento por escrito. 7.

    Nos termos do art. 85, §1.º, do CPC, arbitro honorários advocatícios equivalentes a dez por cento (10%) sobre o montante devido, em caso de pronto pagamento, o que, se observado, reduzirá o valor dos honorários pela metade (art. 827, § 1.º, do CPC).

    GUARÁ, DF, 16 de maio de 2024 16:34:37.

    PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

    Juiz de Direito.

  • 27/05/2024 20:58

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 20:58

    Deferido o pedido de ELISALDO COSTA MIRANDA - CPF: *53.***.*15-00 (EXEQUENTE).

  • 27/05/2024 20:58

    Recebida a emenda à inicial

  • 16/05/2024 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 13/05/2024 07:16

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 09/05/2024 02:31

    Publicado Decisão em 09/05/2024.

  • 08/05/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 06/05/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 16:56

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/04/2024 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 29/04/2024 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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