11/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:41

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712580-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA AGAPITO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Nos presentes autos, já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, razão pela qual o exequente requereu a suspensão do cumprimento de sentença.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC/2015, SUSPENDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo prazo de 1(um) ano, contado a partir da publicação/intimação desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento do cumprimento de sentença, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Após o prazo suspensivo de 1 ano a partir da publicação/intimação desta decisão, sem manifestação do credor, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), que, no caso dos autos, será de 10 anos.

Findo o prazo, intimem-se as partes nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC, sem necessidade de nova conclusão.

Inertes, venham para decisão.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/09/2024 13:52

Recebidos os autos
03/09/2024 13:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/08/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712580-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA AGAPITO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Diante da inércia do autor, indefiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré.

Indique o credor, no prazo de 05 dias, bens à penhora.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/08/2024 18:36

Recebidos os autos
21/08/2024 18:36

Indeferido o pedido de MARCOS AURELIO DE ALMEIDA AGAPITO - CPF: *05.***.*14-00 (EXEQUENTE)
20/08/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ALMEIDA AGAPITO em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:37

Recebidos os autos
08/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:26

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712580-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA AGAPITO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Apresente o autor estatuto atualizado da ré, com ata de nomeação de seus diretores.

Prazo de 10 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/07/2024 21:22

Recebidos os autos
18/07/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:08

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712580-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA AGAPITO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Em anexo, consulta ao SNIPER.

A consulta INFOJUD é inócua, pois a declaração de imposta de renda das pessoas jurídicas não possui informação sobre bens.

Intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias.

FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/07/2024 17:14

Recebidos os autos
08/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712580-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA AGAPITO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Diante do resultado negativo das pesquisas SISBAJUD e RENAJUD anexas, indique o credor bens à penhora.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/06/2024 18:18

Recebidos os autos
20/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/06/2024 12:38

Recebidos os autos
11/06/2024 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:37

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712580-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA AGAPITO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Venha planilha atualizada do débito.

Prazo de 05 dias.

Planaltina/DF, 24 de maio de 2024, às 16:08:07.
24/05/2024 16:41

Recebidos os autos
24/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
23/05/2024 19:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO) em 22/05/2024.
23/05/2024 03:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:09

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 14:22

Recebidos os autos
25/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/04/2024 11:23

Processo Desarquivado
24/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 19:51

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 00:32

Transitado em Julgado em 26/01/2024
27/01/2024 04:38

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ALMEIDA AGAPITO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/01/2024 23:59.
12/12/2023 03:11

Publicado Sentença em 12/12/2023.
12/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 14:31

Recebidos os autos
06/12/2023 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/12/2023 21:03

Recebidos os autos
04/12/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/12/2023 18:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:38

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 09:00

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/11/2023 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
17/11/2023 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 12:35

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 09:07

Recebidos os autos
16/11/2023 09:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2023 08:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2023 02:54

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 15:04

Expedição de Mandado.
03/10/2023 18:58

Recebidos os autos
03/10/2023 18:58

Recebida a emenda à inicial
03/10/2023 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/10/2023 10:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 15:24

Recebidos os autos
12/09/2023 15:24

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/09/2023 15:09

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:57

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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