25/06/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 19:09

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 04:59

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:04

Decorrido prazo de ROBERTO PEDROZA VIEIRA em 14/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 03/06/2024.
29/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703440-39.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTO PEDROZA VIEIRA REQUERIDO: SHADOWHEART LTDA, IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

O autor não se manifestou sobre a intimação de id.

Num. 196522173 - Pág. 1, sendo que o prazo findou em 20 de maio de 2024.

Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte permaneceu inerte.

Conforme art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais.

No presente caso, trata-se do abandono do processo pelo autor, uma vez que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção do feito, uma vez que é prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Diante do exposto, extingo o feito nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Cancele-se a audiência.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/05/2024 17:10

Recebidos os autos
24/05/2024 17:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/05/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de ROBERTO PEDROZA VIEIRA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:35

Recebidos os autos
10/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/05/2024 14:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/05/2024 19:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
08/05/2024 19:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:35

Recebidos os autos
07/05/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2024 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2024 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 14:18

Recebidos os autos
13/03/2024 14:18

Outras decisões
12/03/2024 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
12/03/2024 17:22

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:07

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:40

Juntada de Petição de certidão
08/03/2024 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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