30/07/2024 09:43

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 09:42

Transitado em Julgado em 29/07/2024
15/07/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 05:02

Decorrido prazo de NATHALIA CASAGRANDE DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:26

Decorrido prazo de NATHALIA CASAGRANDE DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:52

Decorrido prazo de NATHALIA CASAGRANDE DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:26

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700191-65.2019.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: NATHALIA CASAGRANDE DA SILVA e outros Polo Passivo: Não encontrado SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas.

Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme petição de ID 197632702.

Na oportunidade, requereu, ainda, a expedição de certidão de crédito para a realização das anotações cabíveis.

Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

Caso venham a ser encontrados bens ou a situação do executado se altere, poderá ser solicitado o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se a certidão prevista no § 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil, a qual servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º (inscrição em cadastros de inadimplentes).

Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente.

Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro.

Intime-se a exequente.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
27/05/2024 15:59

Expedição de Mandado.
27/05/2024 02:32

Publicado Sentença em 27/05/2024.
24/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 16:46

Recebidos os autos
22/05/2024 16:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/05/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
22/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:30

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:21

Recebidos os autos
21/05/2024 10:21

Deferido o pedido de NATHALIA CASAGRANDE DA SILVA - CPF: *21.***.*58-27 (EXEQUENTE).
20/05/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
20/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:34

Processo Desarquivado
20/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 09:43

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:04

Juntada de Certidão
31/03/2023 16:20

Recebidos os autos
31/03/2023 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
30/03/2023 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/03/2023 17:47

Recebidos os autos
28/03/2023 17:47

Deferido em parte o pedido de NATHALIA CASAGRANDE DA SILVA - CPF: *21.***.*58-27 (EXEQUENTE)
28/03/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
28/03/2023 15:52

Juntada de Certidão
28/03/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:37

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
08/03/2023 21:42

Recebidos os autos
08/03/2023 21:42

Indeferido o pedido de NATHALIA CASAGRANDE DA SILVA - CPF: *21.***.*58-27 (EXEQUENTE)
08/03/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
08/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
07/03/2023 16:28

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 14:35

Arquivado Definitivamente
06/08/2019 15:57

Expedição de Certidão.
05/08/2019 17:39

Juntada de Certidão
05/08/2019 17:38

Expedição de Certidão.
31/07/2019 17:21

Expedição de Certidão.
23/07/2019 16:38

Recebidos os autos
23/07/2019 16:38

Decisão interlocutória - indeferimento
22/07/2019 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
22/07/2019 17:31

Expedição de Certidão.
22/07/2019 17:31

Juntada de Certidão
22/07/2019 16:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/07/2019 14:59

Recebidos os autos
22/07/2019 14:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/07/2019 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
18/07/2019 13:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/07/2019 15:31

Expedição de Certidão.
10/07/2019 17:04

Juntada de Certidão
28/06/2019 14:02

Recebidos os autos
28/06/2019 13:48

Remetidos os Autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
27/06/2019 13:18

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para Contadoria - (em diligência)
27/06/2019 13:16

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2019 14:39

Recebidos os autos
26/06/2019 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2019 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
24/06/2019 14:34

Expedição de Certidão.
24/06/2019 14:34

Juntada de Certidão
24/06/2019 14:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/06/2019 14:07

Decorrido prazo de MONICA MONTEIRO DA CUNHA VIANA em 17/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 11:06

Juntada de Certidão
29/05/2019 07:42

Publicado Certidão em 29/05/2019.
29/05/2019 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 13:59

Transitado em Julgado em 22/05/2019
27/05/2019 13:59

Juntada de Certidão
18/05/2019 15:33

Decorrido prazo de MONICA MONTEIRO DA CUNHA VIANA em 16/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 16:32

Expedição de Certidão.
02/05/2019 03:15

Publicado Sentença em 02/05/2019.
30/04/2019 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 18:53

Juntada de Certidão
25/04/2019 16:45

Recebidos os autos
25/04/2019 16:45

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
23/04/2019 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
23/04/2019 17:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 23/04/2019 14:20
23/04/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 23:55

Juntada de Petição de contestação
08/04/2019 14:16

Audiência instrução e julgamento designada - 23/04/2019 14:20
08/04/2019 14:06

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (outros motivos)
08/04/2019 14:06

Audiência Conciliação realizada - 08/04/2019 13:20
08/04/2019 02:16

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
25/03/2019 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2019 16:03

Recebidos os autos
08/03/2019 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2019 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
07/03/2019 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
07/03/2019 15:13

Expedição de Certidão.
07/03/2019 15:13

Juntada de Certidão
07/03/2019 13:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (outros motivos)
07/03/2019 13:57

Audiência Conciliação realizada - 07/03/2019 13:20
07/03/2019 13:35

Audiência conciliação designada - 08/04/2019 13:20
07/03/2019 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2019 02:15

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
28/02/2019 16:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/02/2019 15:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/02/2019 17:46

Expedição de Certidão.
25/02/2019 13:47

Juntada de Certidão
25/02/2019 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2019 13:06

Audiência conciliação designada - 07/03/2019 13:20
30/01/2019 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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