18/06/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 09:14

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 04:59

Decorrido prazo de MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:34

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701987-18.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP Polo Passivo: JOSEFA TENORIO LUZ SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte autora MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP, intimada a emendar a petição inicial no prazo de 15 dias, requereu a remessa do feito à Justiça Comum de Brazlândia, conforme Petição de ID 197956341.

Em primeiro aspecto, pontue-se que descabe a remessa do presente feito pretendida, nos termos do artigo 51 da Lei n. 9.099/1995.

No mais, tendo em vista a ausência de emenda, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Retifique-se o presente feito, conforme Decisão de ID 195577318.

Determino o cancelamento da audiência designada.

Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
27/05/2024 18:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 17:19

Recebidos os autos
27/05/2024 17:19

Indeferida a petição inicial
27/05/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
24/05/2024 12:09

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:34

Decorrido prazo de MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 15:03

Recebidos os autos
05/05/2024 15:03

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
30/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:08

Expedição de Mandado.
23/04/2024 17:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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