16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708331-34.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALIA ARAUJO FERREIRA EXECUTADO: PSR CONSTRUTORA LTDA, PAULO SERGIO RIBEIRO DECISÃO A Curadoria Especial apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alega excesso de execução, pois não foram observados os ditames da sentença quanto aos termos de incidência de correção e juros de mora.

Em manifestação, o credor afirma que a Curadoria não comprova excesso de execução.

Portanto, pugna pela rejeição da impugnação e homologação dos cálculos.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Ante a divergência apresentada em relação ao débito exequendo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o saldo devedor a ser pago pelo réu, considerando os termos da sentença de id. 198073850.

Vindos os cálculos, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos para análise da impugnação de id. 245377133.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 11 de Setembro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
12/09/2025 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/09/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 19:01

Recebidos os autos
11/09/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 19:01

Outras decisões
05/09/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/09/2025 22:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708331-34.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALIA ARAUJO FERREIRA EXECUTADO: PSR CONSTRUTORA LTDA, PAULO SERGIO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco o prazo para pagamento voluntário em 05/08/2025.

O Edital de intimação - ID 238871726 foi disponibilizado no DJE conforme ID 238871726.

Assim, faço remessa dos autos à Curadoria de Ausentes, exercida pela Defensoria Pública do Distrito Federal, nos termos do artigo 72, inciso II e parágrafo único do Código de Processo Civil.

Na mesma oportunidade, fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão (art. 921 do CPC).

Tudo feito, o processo será encaminhado para início dos atos expropriatórios.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 06 de Agosto de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
07/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de PSR CONSTRUTORA LTDA em 05/08/2025 23:59.
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO FERREIRA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708331-34.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALIA ARAUJO FERREIRA EXECUTADO: PSR CONSTRUTORA LTDA, PAULO SERGIO RIBEIRO DECISÃO Analisando os autos, observo que a questão do protesto, levantado pela credora no Id. 239035920, não foi objeto da demanda, muito menos tratada na sentença.

Também não houve a condenação da parte devedora à obrigação de fazer para a baixa de eventual protesto.

Em verdade, este juízo sequer localizou nos autos a certidão de protesto mencionada na peça.

O documento de Id. 239035926 também não contém informações sobre a dívida.

Por essas razões, não há como atender ao pedido formulado, haja vista que a fase cognitiva já se encerrou, sendo o caso apenas do cumprimento do título executivo judicial, em seus estritos limites.

Aguarde-se o prazo determinado no edital de id. 238871726 e prossigam-se as determinações conforme decisão de id. 237606665.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/06/2025 02:43

Publicado Edital em 13/06/2025.
13/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:13

Recebidos os autos
11/06/2025 11:13

Indeferido o pedido de NATALIA ARAUJO FERREIRA - CPF: *47.***.*87-44 (EXEQUENTE)
11/06/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:32

Expedição de Edital.
30/05/2025 11:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 17:00

Recebidos os autos
29/05/2025 17:00

Outras decisões
26/05/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/05/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
22/04/2025 18:02

Recebidos os autos
22/04/2025 18:02

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/04/2025 20:55

Juntada de Certidão
11/04/2025 20:52

Processo Desarquivado
11/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:20

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 20:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO - ME em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO em 02/09/2024 23:59.
29/07/2024 02:16

Publicado Edital em 29/07/2024.
29/07/2024 02:16

Publicado Edital em 29/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra.

LIVIA LOURENCO GONCALVES, MM.

Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0708331-34.2023.8.07.0007, movida por NATALIA ARAUJO FERREIRA, contra PAULO SERGIO RIBEIRO - ME(05.***.***/0001-18); PAULO SERGIO RIBEIRO(*72.***.*26-72); sendo o presente para INTIMAR REU: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME, PAULO SERGIO RIBEIRO, ora em local incerto e não sabido, a fim de proceda ao recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do provimento 34, de 13/02/2019, ficando ciente(s) de que para emissão da guia de custas judiciais, deverá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link custas judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns (contadoria-partidoria).

Este Juízo tem sua sede no Setor C Norte, AE 23, Forum de Taguatinga - Taguatinga Norte/DF.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 13:50:32.

Eu, EMILIA CAROLINA RIBEIRO LIMA, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino por determinação da MM.ª Juíza.

EDITAL ASSINADO DIGITALMENTE
22/07/2024 13:50

Expedição de Edital.
18/07/2024 09:07

Recebidos os autos
18/07/2024 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
11/07/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 17:48

Transitado em Julgado em 10/07/2024
21/06/2024 04:29

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO FERREIRA em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:23

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:a) decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes em razão do inadimplemento exclusivo da ré;b) declarar a abusividade e, consequentemente, a nulidade da cláusula penal que impõe a perda de até 35% dos valores já quitados, consoante o item a), do Parágrafo Terceiro da Cláusula Nona do contrato (id. 157450657 : pág. 9);c) condenar a parte ré a restituir à parte autora todos os valores vertidos, em parcela única, inclusive os relativos à comissão de corretagem, vedado qualquer decote, a qualquer título, incidindo correção monetária pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela e de juros de 1% ao mês, pro rata, a contar da citação; ed) condenar a parte ré a pagar à autora, a título de cláusula penal, em razão do inadimplemento contratual, multa no importe de 0,5% sobre o preço do imóvel previsto no contrato, consoante expressamente previsto, pro rata die, cujo termo a quo será o dia 31.06.2022 e o termo ad quem a data da presente decisão, maio de 2024, incidindo correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês a partir do implemento de cada termo, o qual estabeleço como o dia 29º dia de cada mês.
27/05/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 17:13

Recebidos os autos
25/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2024 22:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/05/2024 16:56

Recebidos os autos
17/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/05/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 15:48

Recebidos os autos
07/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
24/04/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 21:12

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:38

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 22:20

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO - ME em 12/04/2024 23:59.
20/02/2024 02:49

Publicado Edital em 20/02/2024.
19/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
06/02/2024 19:54

Expedição de Edital.
06/02/2024 19:53

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:01

Publicado Certidão em 22/01/2024.
02/01/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
27/12/2023 19:04

Expedição de Certidão.
20/12/2023 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 11:15

Expedição de Certidão.
27/11/2023 05:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2023 05:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2023 03:47

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO FERREIRA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:47

Decorrido prazo de CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
21/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.
21/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:17

Recebidos os autos
20/10/2023 18:17

Deferido o pedido de NATALIA ARAUJO FERREIRA - CPF: *47.***.*87-44 (AUTOR).
20/10/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/10/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
06/10/2023 19:35

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2023 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2023 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 01:25

Decorrido prazo de CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 19:49

Juntada de Certidão
31/08/2023 19:48

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:25

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO FERREIRA em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 13:56

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:50

Recebidos os autos
20/07/2023 16:50

Deferido o pedido de NATALIA ARAUJO FERREIRA - CPF: *47.***.*87-44 (AUTOR).
18/07/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/07/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:38

Expedição de Mandado.
14/07/2023 10:37

Expedição de Mandado.
14/07/2023 09:57

Expedição de Mandado.
14/07/2023 09:54

Expedição de Mandado.
14/07/2023 09:51

Expedição de Mandado.
10/07/2023 09:44

Juntada de Certidão
05/07/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 01:17

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO FERREIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 14:15

Juntada de Certidão
19/06/2023 08:40

Juntada de Certidão
16/06/2023 19:33

Expedição de Certidão.
16/06/2023 19:32

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 11:50

Mandado devolvido dependência
05/06/2023 17:08

Recebidos os autos
05/06/2023 17:08

Concedida a gratuidade da justiça a NATALIA ARAUJO FERREIRA - CPF: *47.***.*87-44 (AUTOR).
05/06/2023 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/05/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
05/05/2023 16:46

Recebidos os autos
05/05/2023 16:46

Determinada a emenda à inicial
03/05/2023 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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