25/04/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 17:55

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
14/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:02

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.
22/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707023-95.2021.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Requerente: SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDA - ME Requerido: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO O réu efetuou a devolução da quantia levantada indevidamente por meio do depósito judicial de ID 226649423.

Intimada, a autora concordou com o valor depositado e requereu o levantamento.

Assim, defiro o pedido.

Expeça-se alvará de transferência do valor remanescente indicado na certidão de ID 202909472 e do valor depositado no ID 226649423 em favor de SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDA - ME, conforme pleiteado na petição de ID 228315134.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 12 de Março de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 15:31

Recebidos os autos
13/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:31

Deferido o pedido de SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 53.***.***/0001-85 (IMPETRANTE).
10/03/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/03/2025 09:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
25/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:16

Recebidos os autos
06/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:16

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO).
05/02/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/02/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:23

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:23

Recebidos os autos
13/11/2024 18:23

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO).
28/10/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:19

Recebidos os autos
17/10/2024 15:19

Outras decisões
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 19:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/09/2024 18:22

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:41

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:28

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707023-95.2021.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDA - ME Requerido: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 209341470.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifeste-se o impetrante no prazo de 5 (cinco) dias informando anuência quanto aos valores indicados..

Havendo anuência por parte do impetrante, expeça-se alvará de transferência do valor indicado pelo DISTRITO FEDERAL, em seu favor, e, após quitaçao/declaração da conversão em renda, expeça-se alvará de transferência do valor remanescente em favor do impetrante para a conta indicada no ID 191253710.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 09:39:49.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
30/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707023-95.2021.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Requerente: SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDA - ME Requerido: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO O autor requereu a intimação do Distrito Federal para que atualize e apresente memória de cálculo do valor efetivamente devido pela Impetrante, devendo tal valor, se correto, ser convertido em renda em favor do Ente Federado e, seja autorizado o levantamento do valor remanescente em seu favor.

Intimado a manifestar, o DISTRITO FEDERAL informa que o valor devido pela impetrante, atualizado até o mês de julho de 2024 (31.07.2024), soma a quantia de R$ 1.078.055,09 (um milhão, setenta e oito mil, e cinquenta e cinco reais, e nove centavos) e ressaltou que os débitos tributários são atualizados mês a mês, pela TAXA SELIC, portanto, os valores deverão ser disponibilizados em seu favor, para levantamento, ate 31.07.2024, pois, a partir de 01.08.2024, o débito sofrerá nova atualização.

Tendo em vista extrapolou-se o prazo da atualização do valor apresentado e que o impetrante não teve vista do valor apresentado pelo Ente, concedo ao DISTRITO FEDERAL o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar, novamente, o valor atualizado dos débitos tributários e indicar a conta bancária para transferência do valor.

Apresentado o valor, manifeste-se o impetrante no prazo de 5 (cinco) dias informando anuência quanto aos valores indicados.

Havendo anuência por parte do impetrante, expeça-se alvará de transferência do valor indicado pelo DISTRITO FEDERAL, em seu favor, e, após quitaçao/declaração da conversão em renda, expeça-se alvará de transferência do valor remanescente em favor do impetrante para a conta indicada no ID 191253710.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/08/2024 19:16

Recebidos os autos
14/08/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:16

Outras decisões
23/07/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/07/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707023-95.2021.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Requerente: SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDA - ME Requerido: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Solicito ao cartório que informe se o valor (R$ 3.922.719,07) apontado na certidão de ID 198151404, corresponde ao valor atualizado na data da referida certidão.

Informado a data da atualização do valor indicado, manifeste-se o réu no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
03/07/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:40

Juntada de Certidão
03/07/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:57

Recebidos os autos
03/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:01

Decorrido prazo de SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:24

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707023-95.2021.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Requerente: SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDA - ME Requerido: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Em atenção à petição de ID 197757346, solicito ao cartório que averigue se há depósitos vinculados a este processo e, caso haja, se há possibilidade de apresentar o valor do saldo atualizado na data de 15/10/2021, conforme requerido o ID 197757346.

Havendo depósitos, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para manifestarem.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 23 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:50

Recebidos os autos
23/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/05/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 20:21

Recebidos os autos
18/04/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:50

Recebidos os autos
26/04/2022 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/04/2022 10:10

Expedição de Certidão.
25/04/2022 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:31

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 06:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 06:19

Expedição de Certidão.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2022 23:59:59.
28/01/2022 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/01/2022 09:12

Juntada de Petição de apelação
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 00:27

Publicado Sentença em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 08:36

Recebidos os autos
06/12/2021 08:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2021 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/12/2021 13:59

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2021 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/11/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 16:17

Expedição de Certidão.
11/11/2021 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2021 00:51

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Sentença em 04/11/2021.
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:30

Recebidos os autos
27/10/2021 15:30

Denegada a Segurança a SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 53.***.***/0001-85 (IMPETRANTE)
18/10/2021 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/10/2021 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2021 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 09:44

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 18:47

Juntada de Certidão
27/09/2021 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2021 13:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 17:28

Expedição de Mandado.
21/09/2021 15:26

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:25

Juntada de Certidão
21/09/2021 14:55

Recebidos os autos
21/09/2021 14:55

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2021 10:21

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
20/09/2021 20:16

Recebidos os autos
20/09/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/09/2021 19:45

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
20/09/2021 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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