07/08/2025 03:26

Decorrido prazo de SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA EIRELI - ME em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:47

Publicado Edital em 04/08/2025.
02/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:59

Expedição de Edital.
31/07/2025 14:15

Recebidos os autos
31/07/2025 14:15

Deferido o pedido de SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA EIRELI - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-07 (AUTOR).
31/07/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 14:13

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:59

Recebidos os autos
24/07/2025 18:59

Indeferido o pedido de SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA EIRELI - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-07 (AUTOR)
24/07/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718850-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA EIRELI - ME REU: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da frustração do mandado de citação/intimação de ID. nº 239448794, relativamente à parte MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO, conforme a diligência de ID. nº 243285403, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao(à)(s) autor(a)(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, proceda-se a sua intimação pessoal, via Sistema, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal (CARTA-AR ou Domicílio Judicial Eletrônico), para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Do que para constar, lavrei este termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
18/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2025 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2025 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2025 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA EIRELI - ME em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:42

Publicado Intimação em 27/02/2025.
26/02/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
22/02/2025 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/02/2025 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
05/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 21:01

Cancelada a movimentação processual
23/01/2025 21:01

Desentranhado o documento
23/01/2025 21:00

Juntada de Certidão
13/11/2024 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
15/09/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/08/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 06:59

Recebidos os autos
28/08/2024 06:59

Outras decisões
27/08/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/08/2024 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/08/2024 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 05:11

Decorrido prazo de SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA EIRELI - ME em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 03:55

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718850-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA EIRELI - ME REQUERIDO: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por SBS IMÓVEIS GESTÃO IMOBILIARIA LTDA em desfavor de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO.

A autora junta o instrumento de ID. 196712620, no qual se faz referência à alienação de frações ideais do imóvel lote urbano, quinhão 23 com 704,5247 há, Mat. 42.569 – Região Administrativa de Santa Maria DF, sendo que os terrenos eram de propriedade de Sebastião Alves Ferreira, Estelita Alves Gonçalves do Carmo, Maria Abadia Rodrigues e Tereza Pereira Braga, e forram vendidos para o requerido, pelo preço de R$ 2.903.636,00.

Aventa a postulante que realização a intermediação do negócio, mas não recebeu a comissão de corretagem no valor de R$ 232.290,88, sendo que a relação jurídica será provada por meio do testemunho de Valdir Pereira Gomes.

O Juízo suscitado, 23ª Vara Cível de Brasília, declinou da competência para esta 24ª Vara Cível de Brasília, ao argumento de que haveria conexão e possibilidade de julgamento conflitante com processo idêntico, anteriormente recebido por este Juízo, autos n. 0717206-74.2024.8.07.0001.

Contudo, o processo supra veio declinado da 23ª Vara Cível de Brasília e também será objeto de conflito de competência, não tendo sido recebido por este Juízo.

Em verdade, a autora ajuizou diversas demandas contra o requerido, cuja finalidade é o recebimento de comissão de corretagem, referente a inúmeras e supostas intermediações para compra de diferentes frações ideais do mesmo imóvel, qual seja, lote urbano, quinhão 23 com 704,5247 há, Mat. 42.569 – Região Administrativa de Santa Maria DF.

A título de esclarecimento, os autos n. 0717206-74.2024.8.07.0001 dizem respeito à intermediação do negócio jurídico referente à fração ideal de 0,02270%, sendo alienante Maria da Costa Bento, e o valor cobrado para comissão de corretagem é de R$ 9.000,00.

De tal sorte que, cada intermediação possui diferente fração ideal do imóvel, alienante diverso, e valor da corretagem vinculada ao valor do negócio jurídico intermediado.

Além disso, para alguns terrenos negociados, a requerente possui confissão de dívida sobre a comissão de corretagem.

Para outros, o documento inexiste, o que exigirá dilação probatória para demostrar a existência, uma a uma, das relações jurídicas estabelecidas entre as partes, bem como condições, preço e forma de pagamento.

Portanto, todos os eventuais ajustes se referem a RELAÇÕES JURÍDICAS TOTALMENTE AUTÔNOMAS, para as quais, de per si, será necessário analisar a existência ou não do acordo de vontade entre as partes, a efetiva intermediação ou não da fração ideal específica e o valor da remuneração, considerando o preço de alienação dos direitos incidentes sobre o imóvel.

Assim, apresentam-se como relações jurídicas autônomas e, por isso, inexiste conexão entre as demandas, bem como não há se falar em possibilidade de decisões conflitantes.

Em demandas similares, esse foi o entendimento do TJDFT: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA.

CONEXÃO.

CAUSA DE PEDIR DISTINTA.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

IMÓVEIS DIFERENTES.

AÇÃO SENTENCIADA.

TRÂNSITO EM JULGADO. 1.

Nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil: "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir". 2.

As ações que objetivam despejos e cobranças referentes a contratos de locação distintos, tratando de imóveis diferentes, não são consideradas conexas, em que pese possuírem os mesmos litigantes. 3.

A reunião das ações conexas para decisão conjunta é afastada nos casos em que um dos feitos já tiver sido sentenciado, conforme estabelece o §1º do artigo 55 do CPC. 4.

Julgou-se procedente o conflito.

Declarado competente o juízo suscitado. (Acórdão 1686736, 07005897620238070000, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 10/4/2023, publicado no DJE: 20/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

SUPOSTA FRAUDE.

CONEXÃO.

INEXISTÊNCIA.

CONTRATOS DIFERENTES.

OBJETOS DISTINTOS.

COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. 1.

Há conexão entre demandas a partir do momento em que dois ou mais processos lhes forem comum o pedido ou a causa de pedir, no que deverão ser julgados no mesmo juízo, a fim de evitar julgados divergentes, conforme inteligência do art. 55, do Código de Processo Civil. 2.

Embora as ações declaratórias de inexistência débitos por fraude possuam as mesmas partes e causa de pedir próximas, apresentam pedidos diversos e divergem em seus objetos, uma vez que dizem respeito a contratos diferentes, de modo que não existe a possibilidade de prejudicialidade, decisões conflitantes ou conexão entre os processos. 3.

Conflito conhecido para dar provimento e declarar competente o Juízo Suscitado. (Acórdão 1757308, 07020291020238070000, Relator(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 11/9/2023, publicado no DJE: 5/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, não é possível o reconhecimento da conexão e reunião dos processos, o que afasta a prevenção deste Juízo.

Assim, a presente ação deve ser processada e julgada no Juízo de origem, 23ª Vara Cível de Brasília.

Forte nessas razões, com fulcro no artigo 953, inciso I, do NCPC, suscito o conflito de competência.

Oficie-se, devendo acompanhar o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, as cópias necessárias para seu processamento e julgamento, quais sejam, da decisão proferida pelo Juízo a quem foram os autos encaminhados inicialmente, das principais peças do feito e da Portaria Conjunta n. 04, de 23 de junho de 2015. *Assinatura e data conforme certificado digital*
22/06/2024 14:49

Recebidos os autos
22/06/2024 14:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/06/2024 18:56

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:21

Recebidos os autos
21/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:21

Suscitado Conflito de Competência
19/06/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/06/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:45

Recebidos os autos
03/06/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/06/2024 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2024 13:53

Recebidos os autos
03/06/2024 13:53

Declarada incompetência
03/06/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718850-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA EIRELI - ME REQUERIDO: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em detida análise, verifica-se que a parte autora distribuiu cerca de 20 demandas em desfavor do mesmo réu só no mês de maio/2024.

Assim, intime-se a parte autora para esclarecer se existe eventual conexão e/ou litispendência do presente feito com os seguintes processos listados abaixo: Faculto à parte autora, se for o caso, diante de eventual prevenção, requerer a remessa dos autos ao juízo competente.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
15/05/2024 14:33

Recebidos os autos
15/05/2024 14:33

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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