10/09/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:48

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 16:35

Expedição de Mandado.
04/09/2025 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:14

Recebidos os autos
04/09/2025 17:14

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
31/01/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de Lenilda dos Santos Gonçalves em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 19:52

Juntada de Petição de alegações finais
16/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Data/Horário: 11/12/2024 às 15h Autos: 0709051-64.2024.8.07.0007 Espécie: Ação Penal Autor: Ministério Público Querelante: Marco Antônio Santos Gonçalves Adv.: Dr.

Wesley Richard Araújo Silva OAB/DF: 65.131 Querelada: Nilza Maria dos Santos Gonçalves Adv.: Dr.

Luciano Pereira Gréggio OAB/DF: Defensoria MM.

Juiz: Dra.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 11 de dezembro de 2024, às 15h, aberta a audiência por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 03 de 18 de janeiro de 2021).

Feito o pregão, a ele responderam o(a) representante do Ministério Público, Dr.

Claudio Henrique Portela do Rego, o querelante e seu advogado, a Defesa da querelada, e as testemunhas Loyrrany Nayara Santos Gonçalves, Mariana Fernandes Araújo Moreira, Lindaura Francisca Gonçalves, Viviane dos Santos Gonçalves e Lenilda dos Santos Gonçalves.

As partes confirmaram todos os seus dados pessoais e/ou apresentaram por vídeo seus documentos de identificação, bem como anuíram com a realização da audiência por videoconferência.

Consigna-se que a querelada compareceu ao ato apenas às 15h52, após a oitiva da declarante Mariana.

O querelante ofereceu proposta de suspensão condicional do processo mediante retratação da querelada neste ato e no grupo de whatsapp familiar, sendo que a querelada rejeitou qualquer proposta de acordo.

Ouvidos os presentes, cujos registros se encontram armazenados em meio eletrônico, atendendo ao disposto no art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal e na Resolução CNJ 105/2010.

Interrogada a querelada.

Nada requerido na fase do art. 402 do CPP.

Pela MMa.

Juíza foi proferido o seguinte Despacho: “Concedo às partes o prazo sucessivo de cinco dias para apresentação das alegações finais, por memoriais, primeiro o querelante, seguido do Ministério Público, e por fim a querelada.

Após, conclusos para Sentença.” Consigna-se que, ao final, as partes visualizaram a ata e não houve objeção quanto à sua redação.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar a presente ata, às 17h25, que foi por mim, NCS, redigida e assinada digitalmente pela magistrada.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta
12/12/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/12/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:43

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:20

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 18:20

Desentranhado o documento
27/11/2024 18:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:17

Expedição de Mandado.
27/11/2024 17:28

Expedição de Mandado.
27/11/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 17:24

Desentranhado o documento
27/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:58

Expedição de Mandado.
27/11/2024 13:57

Expedição de Mandado.
27/11/2024 13:55

Expedição de Mandado.
27/11/2024 13:38

Expedição de Mandado.
27/11/2024 13:38

Expedição de Mandado.
26/11/2024 22:12

Juntada de Certidão
26/11/2024 22:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/11/2024 18:17

Recebidos os autos
25/11/2024 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
21/11/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de NILZA MARIA DOS SANTOS GONCALVES em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 17:10

Juntada de Certidão
16/10/2024 19:45

Expedição de Mandado.
16/10/2024 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 15:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
16/10/2024 18:16

Recebida a queixa contra NILZA MARIA DOS SANTOS GONCALVES - CPF: *61.***.*36-87 (QUERELADO)
02/10/2024 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 20:31

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0709051-64.2024.8.07.0007 FEITO: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) ASSUNTO: Calúnia (3395) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Boletim de Ocorrência: 8071/2023 QUERELANTE: MARCO ANTONIO SANTOS GONCALVES QUERELADO: NILZA MARIA DOS SANTOS GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de Conciliação (videoconferência) para 16/10/2024 15:30.

Nessa data procedi ao agendamento da audiência na PLATAFORMA DE REUNIÕES DO MICROSOFT TEAMS, com o seguinte link de acesso em três formas: 1 - LINK COMPLETO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzE1ZjI1OTctYjBhYS00YzFhLWI0NDktMDk4ZDc0ODA2MGVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ab458f5f-c43d-40f4-8911-a72a182f5b9e%22%7d 2 - LINK ENCURTADO: https://atalho.tjdft.jus.br/zepBd9 3 - QRCODE: De ordem, procedam-se com as expedições necessárias à realização da solenidade, ATENTANDO-SE AO FATO DE QUE A QUERELADA NILZA DEVERÁ COMPARECER PESSOALMENTE AO FÓRUM, SENDO QUE JÁ HOUVE SOLICITAÇÃO DA SALA PASSIVA.

Taguatinga-DF, 19 de setembro de 2024, 22:02:19.

RODRIGO GONCALVES MARTIN CAVALCANTI Servidor Geral
21/09/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:14

Expedição de Mandado.
20/09/2024 18:12

Expedição de Mandado.
19/09/2024 22:03

Juntada de Certidão
19/09/2024 22:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 15:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
17/09/2024 17:04

Recebidos os autos
17/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
16/09/2024 17:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
16/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:37

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0709051-64.2024.8.07.0007 FEITO: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) ASSUNTO: Calúnia (3395) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Boletim de Ocorrência: 8071/2023 QUERELANTE: MARCO ANTONIO SANTOS GONCALVES QUERELADO: NILZA MARIA DOS SANTOS GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de Conciliação (videoconferência) para 16/09/2024 14:00.

Nessa data procedi ao agendamento da audiência na PLATAFORMA DE REUNIÕES DO MICROSOFT TEAMS, com o seguinte link de acesso em três formas: 1 - LINK COMPLETO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzE1ZjI1OTctYjBhYS00YzFhLWI0NDktMDk4ZDc0ODA2MGVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ab458f5f-c43d-40f4-8911-a72a182f5b9e%22%7d 2 - LINK ENCURTADO: https://atalho.tjdft.jus.br/zepBd9 3 - QRCODE: De ordem, procedam-se com as expedições necessárias à realização da solenidade.

Taguatinga-DF, 2 de junho de 2024, 14:56:36.

RODRIGO GONCALVES MARTIN CAVALCANTI Servidor Geral
17/07/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:21

Expedição de Mandado.
17/07/2024 13:17

Expedição de Mandado.
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SANTOS GONCALVES em 03/06/2024 23:59.
02/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
02/06/2024 14:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
29/05/2024 04:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SANTOS GONCALVES em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 17:53

Recebidos os autos
28/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
21/05/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:43

Recebidos os autos
20/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0709051-64.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: MARCO ANTONIO SANTOS GONCALVES AUTORIDADE: NILZA MARIA DOS SANTOS GONCALVES DECISÃO Cuida-se de queixa-crime ajuizada por AUTOR: MARCO ANTONIO SANTOS GONCALVES em face de AUTORIDADE: NILZA MARIA DOS SANTOS GONCALVES, por meio da qual imputa o(a) querelante a(ao) querelado(a) as condutas descritas nos artigos 138 e 139, ambos do Código Penal.

A Lei n. 9.099/95 disciplina que os Juizados Especiais Criminais serão competentes para o conhecimento e julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, caracterizadas como aquelas que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa (art. 60 e 61, Lei n. 9.099/95).

O Código Penal, no respectivo artigo 138, prevê pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Para o delito descrito no artigo 139, disciplina pena de detenção de três meses a um ano, e multa.

Sendo assim, considerando a soma das penas, verifica-se que a conduta imputada à querelada na presente queixa-crime não é de menor potencial ofensivo, uma vez que ultrapassa o patamar de 2 (dois) anos.

Assim, falece a este Juizado Especial Criminal competência para o conhecimento, processamento e julgamento do presente feito.

Ante o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Criminais de Taguatinga/DF, via distribuição, nos termos do artigo 61 da Lei 9.099/95, alterado pelo artigo 1º da Lei 11.313/06.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Publique-se no Diário de Justiça Eletrônico.

Em cumprimento ao disposto no art. 5º, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, confiro a esta decisão força de ofício para a Corregedoria-Geral de Polícia.

BRASÍLIA-DF, 15 de maio de 2024 17:13:26.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/05/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
16/05/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2024 18:05

Recebidos os autos
15/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:05

Declarada incompetência
14/05/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
14/05/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:32

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:10

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:05

Recebidos os autos
24/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
24/04/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 13:54

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
19/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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