07/06/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 04:45

Processo Desarquivado
06/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 18:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:43

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:43

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 02:32

Publicado Sentença em 20/05/2024.
17/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707971-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA, ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO, ALINE PORTELA BANDEIRA EXECUTADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL FURTADO AYRES SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA proposto por THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA e outros em face de ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS.

As partes comunicam a celebração de acordo e requerem a sua homologação (ID 194358536).

DECIDO.

Tratando-se de direito disponível e estando os exequentes em causa própria, bem como a parte executada devidamente representada por seu patrono, com poderes especiais para transigir, conforme procuração de ID 194358536- Pág. 2 , a homologação do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus regulares efeitos, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso, III, alínea "b", do CPC.

Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma pactuada.

Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura.

Certifique a Secretaria.

Ademais, defiro o pedido de restituição de valores formulado pela parte executada (ID 196794260).

Em razão de Convênio celebrado entre este Tribunal e o Banco de Brasília - BRB, os depósitos judiciais vinculados a tal banco são liberados mediante alvará de levantamento eletrônico, tendo a parte duas opções: a) comparecer a qualquer agência do BRB para efetuar o saque; b) informar chave PIX para transferência eletrônica, a qual pode ser o CPF/CNPJ ou os dados bancários da própria parte ou do advogado (pessoa física) devidamente cadastrado nos autos e com poderes para receber e dar quitação.

No momento, não é possível expedir alvará em nome dos escritórios de advocacia ou de terceiros não cadastrados no processo.

Assim, diga a parte executada se deseja receber mediante saque pessoal em agência ou transferência via PIX, devendo, neste último caso, indicar a chave CPF/CNPJ ou os dados bancários, devendo, obrigatoriamente, os dados pertencerem à parte, ao representante legal ou ao advogado cadastrado e com poderes para receber e dar quitação.

Prazo de 5 dias.

Após, expeça-se alvará de levantamento eletrônico no valor de R$ 58.928,59, mais acréscimos.

Expedido o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
15/05/2024 18:19

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:12

Recebidos os autos
15/05/2024 14:12

Homologada a Transação
15/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/05/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
11/05/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/05/2024 08:30

Recebidos os autos
11/05/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/05/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 23:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/05/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 16:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 20:07

Expedição de Certidão.
19/04/2024 20:06

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:36

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXECUTADO) em 16/04/2024.
17/04/2024 03:25

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:38

Recebidos os autos
19/03/2024 07:38

Recebida a emenda à inicial
15/03/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/03/2024 22:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 06:59

Recebidos os autos
07/03/2024 06:59

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 17:13

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 17:13

Desentranhado o documento
06/03/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/03/2024 15:05

Recebidos os autos
04/03/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/03/2024 10:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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