11/09/2025 02:33

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:01

Juntada de Certidão
08/09/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 16:51

Recebidos os autos
11/07/2025 16:51

Deferido o pedido de LAC ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
11/07/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/07/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 12:12

Recebidos os autos
02/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714167-16.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAC ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO: EMILIA MARIA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a carta precatória de AVALIAÇÃO, LEILÃO, PENHORA E INTIMAÇÃO n. 5496285.68.2018.8.09.0026 (ID 23682943) foi enviada para distribuição no juízo deprecado em 10/10/2018 (ID 23803602), e distribuída em 18/10/2018 (ID 50252250).

Certifico, ainda, que decorridos mais de 06 (seis) anos desde a distribuição da referida carta precatória, ainda não há notícias sobre o seu integral cumprimento.

De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, e diante do decurso do prazo procedimental para cumprimento da ordem deprecada, realizo a intimação da parte EXEQUENTE para informar sobre o cumprimento da carta precatória, no prazo 05 (cinco) dias.

Do que para constar, lavrei a presente certidão.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
23/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:41

Recebidos os autos
12/03/2025 13:41

Deferido o pedido de LAC ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
12/03/2025 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714167-16.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAC ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO: EMILIA MARIA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a carta precatória de AVALIAÇÃO, LEILÃO, PENHORA E INTIMAÇÃO n. 5496285.68.2018.8.09.0026 (ID 23682943) foi enviada para distribuição no juízo deprecado em 10/10/2018 (ID 23803602), e distribuída em 18/10/2018 (ID 50252250).

Certifico, ainda, que decorridos mais de 06 (seis) anos desde a distribuição da referida carta precatória, ainda não há notícias sobre o seu integral cumprimento.

De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, e diante do decurso do prazo procedimental para cumprimento da ordem deprecada, realizo a intimação da parte EXEQUENTE para informar sobre o cumprimento da carta precatória, no prazo 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação do exequente, façam-se os autos conclusos à MM.

Juíza de Direito para decisão.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
27/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:28

Cancelada a movimentação processual
27/02/2025 11:28

Desentranhado o documento
19/11/2024 07:16

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:19

Recebidos os autos
14/11/2024 10:19

Deferido o pedido de LAC ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
04/11/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:29

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 28/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:47

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:48

Recebidos os autos
01/10/2024 15:48

Indeferido o pedido de LAC ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
01/10/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 07:05

Recebidos os autos
06/09/2024 07:05

Deferido o pedido de LAC ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
06/09/2024 07:05

Indeferido o pedido de EMILIA MARIA DOS SANTOS - CPF: *38.***.*88-53 (EXECUTADO)
27/08/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714167-16.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAC ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO: EMILIA MARIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Instado a informar sobre o interesse na alienação judicial do imóvel penhorado no ID 72812812, a credora informou que o bem em questão “encontra-se em processo de Adjudicação, como se verifica dos autos de nº 0713242- 20.2017.8.07.0001, em trâmite na 11ª Vara Cível de Brasília”.

Outrossim, destacou que o imóvel rural penhorado no ID 18558457, denominado “Fazenda Atalaia” está sendo avaliada por meio da carta precatória nº 5496285-68.2018.8.09.0026, em trâmite perante a 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível da Comarca de Campos Belos/GO.

Em seguida, o Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília informou que o crédito existente nos autos da execução de título extrajudicial nº 0715255-89.2017.8.07.0001 se esgotou em face da preferência de crédito trabalhista exigido nos autos nº 0010434-95.2018.5.18.0291, que tramita perante o Juízo da Vara do Trabalho de Pires do Rio – GO (ID 206945619).

Decido.

Conforme informado pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, o crédito discutido nos autos nº 0715255-89.2017.8.07.0001 se esgotou.

Outrossim, observo que já houve, inclusive, a extinção daquele feito executivo em 13/8/2024, em razão da quitação da dívida.

Assim, impõe-se o cancelamento da penhora efetivada no rosto dos autos nº 0715255-89.2017.8.07.0001 (IDs 196909991 e 196915595).

Comunique-se o Juízo do 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília acerca do conteúdo desta decisão.

DOU FORÇA DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO.

No mais, antes de decidir acerca do pedido de busca de bens e ativos financeiros da executada (ID 207040245), intime-se o exequente para informar se possui interesse na realização de audiência de conciliação, conforme pleiteado pela devedora no ID 207599854.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
21/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:13

Recebidos os autos
20/08/2024 20:12

Outras decisões
14/08/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/08/2024 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:45

Recebidos os autos
25/07/2024 14:45

Outras decisões
16/07/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:58

Recebidos os autos
24/06/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 21:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
17/06/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:39

Desentranhado o documento
14/06/2024 05:54

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714167-16.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAC ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO: EMILIA MARIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de penhora de eventuais créditos da parte executada EMILIA MARIA DOS SANTOS (CPF nº *38.***.*88-53) junto à 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, no rosto dos autos de número 0715255-89.2017.8.07.0001, até o limite de R$ 4.854.889,02 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais e dois centavos).

Confiro a esta decisão força de ofício.

Nos termos do artigo 525, § 11 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, via DJE, para, querendo, se manifestar sobre a penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
15/05/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:12

Recebidos os autos
15/05/2024 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:54

Recebidos os autos
02/05/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:58

Recebidos os autos
26/05/2023 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/05/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:33

Recebidos os autos
23/05/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/05/2023 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2023 07:06

Recebidos os autos
01/02/2023 07:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/12/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 15:53

Recebidos os autos
05/03/2021 15:53

Outras decisões
05/03/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
05/03/2021 15:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2021 16:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/03/2021 12:00

Expedição de Certidão.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DOS SANTOS em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 03/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 10/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 15:07

Recebidos os autos
03/02/2021 15:07

Decisão interlocutória - indeferimento
02/02/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/02/2021 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 21:29

Expedição de Certidão.
25/01/2021 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2020 02:43

Publicado Decisão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 15:15

Recebidos os autos
16/12/2020 15:15

Decisão interlocutória - indeferimento
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 10/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 19:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DOS SANTOS em 04/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
04/12/2020 12:27

Juntada de Petição de impugnação
03/12/2020 18:44

Juntada de Petição de impugnação
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DOS SANTOS em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:34

Publicado Certidão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DOS SANTOS em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 18:49

Expedição de Certidão.
27/11/2020 14:48

Juntada de Petição de impugnação
13/11/2020 13:17

Publicado Certidão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:17

Publicado Certidão em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 23:44

Expedição de Certidão.
10/11/2020 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2020 00:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 03/11/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 23/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2020 15:00

Expedição de Certidão.
28/09/2020 18:45

Expedição de Mandado.
28/09/2020 18:27

Expedição de Termo.
24/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 09:02

Recebidos os autos
22/09/2020 09:02

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
18/09/2020 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
17/09/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 02:23

Publicado Despacho em 25/05/2020.
25/05/2020 02:23

Publicado Despacho em 25/05/2020.
23/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 14:08

Recebidos os autos
21/05/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/05/2020 17:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 19/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 02:21

Publicado Despacho em 18/05/2020.
16/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 13:47

Recebidos os autos
14/05/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
12/05/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:24

Publicado Certidão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 15:21

Expedição de Certidão.
26/11/2019 11:47

Publicado Despacho em 26/11/2019.
25/11/2019 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 13:54

Recebidos os autos
22/11/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 21:32

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 20/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
19/11/2019 19:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 20:28

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 07/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 06:38

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 21:26

Recebidos os autos
01/10/2019 21:26

Decisão interlocutória - indeferimento
30/09/2019 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
30/09/2019 16:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 05:26

Publicado Certidão em 30/09/2019.
27/09/2019 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 13:12

Expedição de Certidão.
26/09/2019 13:12

Juntada de Certidão
29/04/2019 04:01

Publicado Decisão em 29/04/2019.
26/04/2019 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 14:52

Juntada de Certidão
25/04/2019 10:57

Recebidos os autos
25/04/2019 10:57

Decisão interlocutória - deferimento
24/04/2019 18:45

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 23/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
22/04/2019 12:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 14:59

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 15/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 05:13

Publicado Despacho em 11/04/2019.
11/04/2019 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 10:24

Recebidos os autos
09/04/2019 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/04/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 02:38

Publicado Certidão em 08/04/2019.
05/04/2019 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 13:50

Juntada de Certidão
02/04/2019 18:44

Juntada de Certidão
21/02/2019 02:47

Publicado Decisão em 21/02/2019.
20/02/2019 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 16:37

Recebidos os autos
18/02/2019 16:37

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2019 05:06

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 15/02/2019 23:59:59.
28/01/2019 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
28/01/2019 14:46

Expedição de Ofício.
25/01/2019 02:33

Publicado Decisão em 25/01/2019.
24/01/2019 18:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2019 15:25

Recebidos os autos
18/01/2019 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
08/01/2019 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
03/01/2019 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2018 16:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 02:52

Publicado Certidão em 14/12/2018.
13/12/2018 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 17:18

Juntada de Certidão
05/12/2018 16:13

Expedição de Certidão.
05/12/2018 16:13

Juntada de Certidão
05/12/2018 16:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/11/2018 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2018 15:44

Recebidos os autos
20/11/2018 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
18/11/2018 21:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 04:19

Publicado Certidão em 15/10/2018.
12/10/2018 06:16

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 11/10/2018 23:59:59.
12/10/2018 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 14:32

Juntada de Certidão
08/10/2018 18:51

Expedição de Carta.
08/10/2018 02:59

Publicado Decisão em 08/10/2018.
05/10/2018 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 17:17

Recebidos os autos
03/10/2018 17:17

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2018 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
03/10/2018 12:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 03:32

Publicado Decisão em 27/09/2018.
26/09/2018 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 15:47

Recebidos os autos
24/09/2018 15:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/09/2018 06:39

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 14/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
14/09/2018 17:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 06:10

Publicado Decisão em 11/09/2018.
10/09/2018 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 15:29

Recebidos os autos
06/09/2018 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2018 10:39

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 08:57

Decorrido prazo de JUAREZ FLAVIO DE OLIVEIRA em 05/09/2018 23:59:59.
03/09/2018 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
03/09/2018 16:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 14:06

Publicado Despacho em 29/08/2018.
28/08/2018 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 15:43

Recebidos os autos
24/08/2018 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/08/2018 16:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2018 18:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/08/2018 15:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2018 03:08

Publicado Despacho em 27/07/2018.
26/07/2018 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2018 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2018 18:58

Recebidos os autos
24/07/2018 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
18/07/2018 15:57

Expedição de Certidão.
18/07/2018 15:57

Juntada de Certidão
10/07/2018 02:35

Publicado Certidão em 10/07/2018.
09/07/2018 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2018 12:42

Publicado Decisão em 06/07/2018.
06/07/2018 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 17:19

Expedição de Certidão.
05/07/2018 17:19

Juntada de Certidão
05/07/2018 17:12

Expedição de Certidão.
04/07/2018 10:41

Recebidos os autos
04/07/2018 10:41

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2018 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/06/2018 14:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 18:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 16:13

Expedição de Certidão.
26/06/2018 16:13

Juntada de Certidão
26/06/2018 16:03

Processo Desarquivado
25/06/2018 14:25

Arquivado Definitivamente
25/06/2018 14:24

Juntada de Certidão
25/06/2018 04:57

Publicado Certidão em 25/06/2018.
25/06/2018 03:47

Publicado Decisão em 25/06/2018.
25/06/2018 03:17

Publicado Decisão em 25/06/2018.
24/06/2018 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2018 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2018 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 16:44

Expedição de Certidão.
21/06/2018 16:44

Juntada de Certidão
21/06/2018 16:32

Expedição de Termo.
20/06/2018 19:18

Recebidos os autos
20/06/2018 19:18

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2018 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/06/2018 03:24

Publicado Certidão em 15/06/2018.
14/06/2018 18:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 22:30

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DOS SANTOS - CPF: *38.***.*88-53 (EXECUTADO) em 11/06/2018.
12/06/2018 22:30

Juntada de Certidão
12/06/2018 09:02

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DOS SANTOS em 11/06/2018 23:59:59.
18/05/2018 04:38

Publicado Decisão em 18/05/2018.
18/05/2018 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2018 13:24

Juntada de Certidão
16/05/2018 13:19

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2018 11:57

Recebidos os autos
16/05/2018 11:57

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2018 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
11/05/2018 17:45

Processo Desarquivado
11/05/2018 15:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 14:43

Arquivado Definitivamente
22/03/2018 14:42

Transitado em Julgado em 20/03/2018
22/03/2018 14:42

Juntada de Certidão
20/03/2018 17:00

Homologada a Transação
20/03/2018 17:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 20/03/2018 15:30
20/03/2018 17:00

Homologada a Transação
22/01/2018 04:37

Publicado Certidão em 22/01/2018.
20/12/2017 05:00

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DOS SANTOS em 19/12/2017 23:59:59.
20/12/2017 05:00

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 19/12/2017 23:59:59.
20/12/2017 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2017 15:24

Expedição de Certidão.
18/12/2017 15:24

Juntada de Certidão
18/12/2017 15:21

Audiência instrução e julgamento designada - 20/03/2018 15:30
15/12/2017 18:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 03:46

Publicado Decisão em 12/12/2017.
12/12/2017 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 20:06

Recebidos os autos
06/12/2017 20:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/11/2017 13:39

Conclusos para decisão para REDIVALDO DIAS BARBOSA
27/11/2017 20:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2017 19:17

Juntada de Petição de réplica
25/10/2017 04:24

Publicado Certidão em 25/10/2017.
25/10/2017 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2017 16:40

Expedição de Certidão.
23/10/2017 16:40

Juntada de Certidão
20/10/2017 23:07

Juntada de Petição de contestação
08/10/2017 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2017 19:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2017 03:34

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 30/08/2017 23:59:59.
30/08/2017 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2017 07:04

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 22/08/2017 23:59:59.
29/08/2017 16:17

Expedição de Mandado.
29/08/2017 07:57

Recebidos os autos
29/08/2017 07:57

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2017 15:13

Conclusos para decisão para EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/08/2017 19:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2017 02:17

Publicado Certidão em 23/08/2017.
23/08/2017 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2017 10:28

Juntada de Petição de diligência
17/08/2017 15:00

Juntada de Certidão
15/08/2017 14:13

Expedição de Certidão.
15/08/2017 14:13

Juntada de Certidão
15/08/2017 03:23

Publicado Certidão em 15/08/2017.
14/08/2017 17:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2017 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2017 13:46

Expedição de Certidão.
10/08/2017 13:46

Juntada de Certidão
07/08/2017 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2017 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2017 14:49

Expedição de Mandado.
18/07/2017 11:55

Expedição de Decisão.
18/07/2017 11:55

Juntada de Certidão
04/07/2017 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2017 14:56

Recebidos os autos
30/06/2017 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2017 18:05

Conclusos para decisão para EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
26/06/2017 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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