01/09/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:20

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DLUX DETAILS EIRELI - ME em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:22

Recebidos os autos
22/07/2025 14:22

Determinado o arquivamento definitivo
22/07/2025 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/07/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:48

Recebidos os autos
18/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:48

Outras decisões
12/06/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711098-11.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DT TINTAS COMERCIO VAREJISTA LIMITADA EXECUTADO: DLUX DETAILS EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante regularmente intimada, a parte executada deixou transcorrer in albis seu prazo, que se encerrou em 27/01/2025, NÃO pagando espontaneamente/voluntariamente o valor devido do cumprimento de sentença.

Fica a parte executada intimada de que houve o transcurso do prazo para o pagamento voluntário.

Dessa forma, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC.

Sem prejuízo do prazo para impugnação à penhora, fica o exequente intimado para que junte aos autos nova planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA-DF, 13 de março de 2025 09:42:03.

VIVIANE SOARES CAVALCANTE Servidor Geral
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:43

Decorrido prazo de DLUX DETAILS EIRELI - ME em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 03:25

Decorrido prazo de DT TINTAS COMERCIO VAREJISTA LIMITADA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 15:28

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 19:51

Recebidos os autos
05/11/2024 19:51

Outras decisões
25/10/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/10/2024 04:51

Processo Desarquivado
23/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 23:00

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 10:35

Recebidos os autos
06/08/2024 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
05/08/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 14:25

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DLUX DETAILS EIRELI - ME em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DT TINTAS COMERCIO VAREJISTA LIMITADA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:30

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 03:30

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711098-11.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: DT TINTAS COMERCIO VAREJISTA LIMITADA REQUERIDO: DLUX DETAILS EIRELI - ME SENTENÇA 1. 1.

RELATÓRIO DT TINTAS COMERCIO VAREJISTA LIMITADA propõe ação monitória em desfavor de DLUX DETAILS EIRELI - ME, pedindo a condenação da ré ao pagamento do valor atualizado de R$ 2.332,92 (dois mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), com base nos títulos de crédito (cheques) colacionados em ID 196596659.

A ré DLUX DETAILS EIRELI - ME foi citada por A.R. em 03/06/2024 (ID 198710324) e não apresentou embargos à monitória. 2.

ANÁLISE DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO O feito comporta julgamento antecipado, ante a revelia decretada, o que atrai a incidência da regra do Artigo 355, inciso II, do CPC/2015.

Regularmente citada, a ré não ofertou contestação, razão pela qual decreto sua revelia (art. 344, CPC).

Conseguintemente, sendo revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato apresentadas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC. É certo que, conforme reiterado entendimento jurisprudencial, o decreto de revelia não implica necessariamente a procedência dos pedidos autorais. É nesse sentido que o egrégio Superior Tribunal de Justiça já proclamou o entendimento de que “os efeitos da revelia são relativos e não conduzem necessariamente ao julgamento de procedência dos pedidos.” (AgRg no AREsp 458.100/RS, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 19/02/2015).

No caso concreto, contudo, não se vislumbram quaisquer elementos de prova que impliquem a rejeição dos pedidos autorais, considerando-se ademais a presunção de veracidade das alegações de fato apresentadas pela parte autora.

Na espécie, os elementos de prova documental colacionados pela parte autora, nomeadamente as cártulas de cheque (ID 196596659), são suficientes para fundamentar o acolhimento do pleito de cobrança, não tendo vindo aos autos qualquer elemento de prova que os infirmassem. 3.

PONTOS RESOLUTIVOS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, razão por que, declarando a conversão de pleno direito do mandado monitório liminar em título executivo, CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.332,92 (dois mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), que deve ser acrescido de correção monetária (INPC-IBGE) a partir da data de emissão estampada nas cártulas, e os juros de mora (1% ao mês) contados da primeira apresentação das cártulas à instituição financeira sacada, conforme entendimento fixado em sede de recurso repetitivo, Tema 942, pelo col.

Superior Tribunal de Justiça.

CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Declaro encerrada essa fase processual, com resolução de mérito, nos termos do Artigo 487, inciso I, do CPC.

Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não é passível de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Transitado em julgado, e após intimação para pagamento das custas finais, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
04/07/2024 18:15

Recebidos os autos
04/07/2024 18:15

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:02

Decorrido prazo de DLUX DETAILS EIRELI - ME em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 04:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711098-11.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: DT TINTAS COMERCIO VAREJISTA LIMITADA REQUERIDO: DLUX DETAILS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória proposta por DT TINTAS COMERCIO VAREJISTA LIMITADA em desfavor de DLUX DETAILS EIRELI - ME, por meio da qual postula o pagamento do valor atualizado de R$ 2.332,92 (dois mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), com base nos títulos de crédito (cheques) colacionados em ID 196596659.

MANDADO EXECUTIVO INICIAL - DEFERIMENTO Em juízo de cognição sumário, próprio desta fase processual, é possível vislumbrar a probabilidade de existência do crédito vindicado pelo(a) autor(a), segundo as provas escritas por ele(a) apresentadas, as quais, não constituindo título executivo, autorizam a propositura da ação monitória, na forma dos artigos 700 e 701 do CPC/2015.

Por esse fundamento, DEFIRO o mandado executivo inicial.

Cite(m)-se, para cumprir a obrigação referida na inicial acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701,CPC/2015) ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda da oportunidade de se defender), de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial e de, automaticamente, transformar-se a prova escrita apresentada em título executivo judicial.

Sendo infrutífera a citação pessoal no endereço declinado na inicial, promova-se a pesquisa de endereço da parte ré no Banco de Diligências (BANDI) e no sistema CEMAN deste Tribunal, e também no sistema PJE.

Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.

Restando infrutífera a citação pessoal, defiro desde já a realização de pesquisa de endereços do(a)(s) ré(u)(s) pelos sistemas informatizados à disposição deste Juízo Cível.

Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.

Não se logrando êxito na citação após concluídas essas diligências, considero esgotadas as tentativas de localização da parte ré, de consequência, determino, ex officio, seja procedida a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC.

Caso o(a) requerido(a) opte pelo pagamento integral da dívida atualizada ora reclamada, o que deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, ficará isento do pagamento das custas processuais (§ 1º, do Art. 701, CPC/2015).

A simples manifestação da pretensão de cumprir a obrigação ou o pedido de envio dos autos ao Contador, pendente ou não de decisão judicial, não interrompe o prazo de embargos à ação monitória ou da conversão prevista no caput, do Art. 701, §2º, CPC/2015.

Advirta(m)-se o(as) réu(és) de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado.

EMBARGOS À MONITÓRIA - PROVIDÊNCIAS Devidamente citada, o(a) requerido(a) poderá ofertar embargos à monitória ou reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias e independentemente do pagamento da dívida, alegando matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum.

Se o(a) requerido(a) alegar excesso de cobrança, deverá, sob pena de rejeição liminar dos embargos, indicar o valor que entende devido, apresentando planilha discriminada e atualizada.

Se o(a) requerido opuser embargos monitórios de má-fé, violando os deveres da parte previstos no art. 77 do CPC, ficará sujeito(a) ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, que reverterá em favor do autor.

Opostos os embargos, ficará automaticamente suspenso o cumprimento do mandado executivo inicial até a apreciação dos embargos no Juízo de primeiro grau, devendo a Secretaria intimar o(a) requerente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta aos embargos monitórios, deverá a Secretaria anotar a conclusão do feito para decisão de organização e saneamento do processo (art. 357, CPC).

FALTA DE PAGAMENTO OU DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS – PROVIDÊNCIAS Se a parte devedora, devidamente citada, não promover o pagamento devido, nem opuser embargos à monitória ou ofertar mera contestação por negativa geral, faça-se conclusão para despacho.

Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Portaria Conjunta TJDFT n. 29/2021, ficam as partes notificadas a manifestar sua adesão voluntária ao “Juízo 100% digital”, regulamentado pela Resolução n. 345, de 9/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de aceitação tácita.

Cite-se.

Intime(m)-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
15/05/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 14:43

Recebidos os autos
15/05/2024 14:43

Deferido o pedido de DT TINTAS COMERCIO VAREJISTA LIMITADA - CNPJ: 40.***.***/0001-43 (REQUERENTE).
13/05/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/05/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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