16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708162-77.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINE PAZ GUIMARAES, PATRICK LOHANN BELOTI LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP, ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação ao Executado ao INSTITUTO AOCP, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte Exequente (ID nº 249716853), por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).

Comunique-se baixa à Distribuição.

Expeça-se ordem de pagamento via PIX em favor da parte credora observando-se o depósito de ID nº 249034246.

No mais, aguarde-se decurso de prazo para pagamento da RPV expedida.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
15/09/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:51

Recebidos os autos
15/09/2025 14:51

Outras decisões
15/09/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/09/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:22

Expedição de Ofício.
12/09/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:48

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:14

Juntada de Certidão
06/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:22

Recebidos os autos
12/08/2025 14:22

Outras decisões
08/08/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:31

Recebidos os autos
22/07/2025 15:31

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 15:31

Outras decisões
21/07/2025 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:13

Recebidos os autos
16/07/2025 18:13

Outras decisões
16/07/2025 18:13

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/07/2025 14:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:23

Recebidos os autos
10/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
19/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:40

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:12

Expedição de Petição.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:14

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 18:39

Recebidos os autos
31/08/2024 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2024 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/08/2024 20:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
18/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:11

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:38

Recebidos os autos
12/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:58

Recebidos os autos
05/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/07/2024 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 16:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:10

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:21

Recebidos os autos
24/06/2024 20:21

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/06/2024 16:25

Recebidos os autos
21/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/06/2024 12:21

Juntada de Petição de impugnação
20/06/2024 12:20

Juntada de Petição de impugnação
18/06/2024 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 09:05

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:27

Recebidos os autos
11/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/06/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:53

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 18:37

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:52

Recebidos os autos
15/05/2024 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 17:52

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CAROLINE PAZ GUIMARAES - CPF: *59.***.*04-17 (AUTOR).
14/05/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/05/2024 11:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
07/05/2024 15:16

Recebidos os autos
07/05/2024 15:16

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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