13/05/2024 08:49

Baixa Definitiva
13/05/2024 08:49

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:48

Transitado em Julgado em 11/05/2024
11/05/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSY ROFINA FREIRE em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSY ROFINA FREIRE em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/04/2024.
10/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:55

Recebidos os autos
05/04/2024 14:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
05/04/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:00

Expedição de Intimação de Pauta.
15/03/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 12:42

Recebidos os autos
04/03/2024 14:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
29/02/2024 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
29/02/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:54

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:54

Recebidos os autos
21/02/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#906 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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