01/07/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 09:21

Transitado em Julgado em 01/07/2024
29/06/2024 04:36

Decorrido prazo de FRANCIMAR DOS SANTOS SILVA em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:39

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:20

Recebidos os autos
11/06/2024 17:20

Indeferida a petição inicial
07/06/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/06/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 10:29

Recebidos os autos
22/05/2024 10:29

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
21/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:20

Recebidos os autos
17/05/2024 16:20

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:42

Recebidos os autos
15/05/2024 15:42

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0739914-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCIMAR DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: DEIVISON ALVES MARTINS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para informar se houve a devida comunicação de venda do veículo descrito na inicial ao Detran/DF, e, se for o caso, juntar o documento comprobatório aos autos.

Ademais, observe-se que a(s) pretensão(ões) do autor de obrigação de fazer em relação ao órgão de trânsito do Estado de Santa Catarina - Detran/SC, não se enquadra dentre a(s) de competência deste juizado especializado, uma vez que não é pessoa elencada no art. 5º, inciso II, da Lei nº 12.153/2009.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 17:43:12.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
14/05/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:15

Recebidos os autos
13/05/2024 18:15

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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