28/09/2023 20:45

Arquivado Provisoramente
28/09/2023 20:44

Juntada de Certidão
28/09/2023 19:22

Juntada de Certidão
28/09/2023 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
25/08/2023 03:26

Decorrido prazo de DILCIMAR TEIXEIRA ALVIM em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 04:16

Processo Desarquivado
01/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 12:31

Arquivado Provisoramente
31/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
31/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707964-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DILCIMAR TEIXEIRA ALVIM e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O exequente alega que a Contadoria deixou de incluir em seus cálculos o ressarcimento das custas pagas em relação a obrigação de pagar.

Ademais, observo não houve pagamento do RPV expedido, motivo pelo qual houve bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 165095781).

O Distrito Federal se manifesta nos autos informando o pagamento posteriormente ao bloqueio de valores (ID 166133565) e requer a devolução dos valores bloqueados via SISBAJUD.

Breve o relatório, DECIDO.

Com o fim de evitar duplicidade de pagamento, determino a devolução dos valores depositados pelo ente federativo (ID 166133569), qual seja a importância de R$ 1.861,71 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos) e seus acréscimos legais, para o DISTRITO FEDERAL na seguinte conta bancária: Agência: 4200-5, C/C: 190814-6, CNPJ: 00.***.***/0001-26, Banco do Brasil.

E ainda INDEFIRO o pedido do exequente de expedição de novo RPV, visto que a Contadoria incluiu em seus cálculos o ressarcimento de todas as custas processuais, conforme documento de ID 148580569.

Intimem-se.

Tudo feito, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o pagamento do precatório.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Ad
27/07/2023 17:25

Arquivado Provisoramente
27/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:11

Recebidos os autos
27/07/2023 17:11

Outras decisões
25/07/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/07/2023 17:29

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:22

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:49

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/07/2023 14:30

Juntada de Certidão
09/07/2023 14:54

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
27/05/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 06:38

Expedição de Certidão.
27/05/2023 04:05

Processo Desarquivado
27/05/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
14/04/2023 14:28

Arquivado Provisoramente
06/04/2023 23:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
03/04/2023 15:19

Juntada de Certidão
19/03/2023 21:13

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:34

Expedição de Ofício.
18/02/2023 10:46

Juntada de Certidão
03/02/2023 22:53

Recebidos os autos
03/02/2023 22:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/12/2022 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2022 12:03

Transitado em Julgado em 25/10/2022
02/12/2022 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 17:36

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:17

Recebidos os autos
05/10/2022 17:17

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/10/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Sentença em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 11:03

Expedição de Certidão.
31/08/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:42

Recebidos os autos
30/08/2022 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/08/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 18:15

Juntada de Certidão
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:00

Recebidos os autos
15/06/2022 17:00

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/06/2022 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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