05/09/2025 14:49

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 20:36

Juntada de Certidão
03/09/2025 02:39

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721029-27.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme ID 245866849, com o qual anuiu o credor no ID 246765407, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento.

Libere-se a penhora, se houver.

Promova-se a retirada de anotação realizada via SERASAJUD, caso incluído por decisão proferida nestes autos.

Expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência (caso informados os dados) em favor do credor, independentemente do trânsito em julgado.

Proceda-se às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
01/09/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2025 18:16

Recebidos os autos
29/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/08/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:14

Juntada de Certidão
13/08/2025 04:08

Juntada de Certidão
11/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 19:51

Recebidos os autos
31/07/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:51

Deferido em parte o pedido de ANGELICA DE SOUZA HARTT - CPF: *20.***.*71-15 (REU)
29/07/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721029-27.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRAMAYRA MOREIRA DA ROCHA REU: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA, ANGELICA DE SOUZA HARTT, JUAN ZEBALLOS LAZCANO, ALINE ROCHA, WILLIAM ROCHA, RODRIGO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se cumprimento de sentença.

Anote-se.

Promova-se a exclusão do documento de ID 237356915.

Intime-se o executado, por publicação, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 2.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. 3.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico, via Sisbajud, na forma dos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil.

Caso se trate de pessoa jurídica, a pesquisa deve ser realizada somente com a utilização dos primeiros oito dígitos do CNPJ, a fim de que o ato alcance a matriz e todas as suas filiais, ficando as partes, desde já, cientes, de tal providência. 4.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
12/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 14:16

Cancelada a movimentação processual
11/06/2025 14:16

Desentranhado o documento
11/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:58

Recebidos os autos
10/06/2025 16:58

Outras decisões
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de Rodrigo Rocha em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de William Rocha em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de Aline Rocha em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de JUAN ZEBALLOS LAZCANO em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/05/2025 02:33

Publicado Edital em 29/05/2025.
29/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ANGELICA DE SOUZA HARTT em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 21:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:48

Publicado Edital em 20/05/2025.
19/05/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:20

Expedição de Edital.
15/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:10

Recebidos os autos
12/05/2025 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
09/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:09

Recebidos os autos
13/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
09/01/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:05

Recebidos os autos
08/01/2025 17:05

Outras decisões
18/12/2024 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/12/2024 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 18:25

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:52

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:40

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:30

Recebidos os autos
07/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:30

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 18:55

Recebidos os autos
25/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:55

Outras decisões
08/08/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/07/2024 21:41

Recebidos os autos
30/07/2024 21:41

Outras decisões
11/07/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/07/2024 18:21

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
25/06/2024 06:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/05/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:37

Recebidos os autos
06/05/2024 18:37

Outras decisões
26/04/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/04/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:11

Recebidos os autos
18/04/2024 19:11

Outras decisões
16/04/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/04/2024 16:40

Juntada de Petição de réplica
18/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 04:14

Decorrido prazo de ANGELICA DE SOUZA HARTT em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:14

Decorrido prazo de JUAN ZEBALLOS LAZCANO em 08/03/2024 23:59.
14/12/2023 02:30

Publicado Edital em 14/12/2023.
13/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:29

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:20

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:18

Expedição de Edital.
02/12/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:00

Expedição de Certidão.
26/11/2023 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 15:03

Juntada de Certidão
06/10/2023 11:36

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/10/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/09/2023 03:33

Decorrido prazo de Rodrigo Rocha em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:33

Decorrido prazo de William Rocha em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:33

Decorrido prazo de Aline Rocha em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 19:57

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:22

Juntada de Certidão
16/08/2023 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 19:00

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:53

Publicado Edital em 01/08/2023.
01/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
29/07/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2023 16:04

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:57

Expedição de Edital.
26/07/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2023 19:23

Recebidos os autos
25/07/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:23

Outras decisões
21/07/2023 10:19

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/07/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/07/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2023 17:34

Recebidos os autos
14/07/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:34

Outras decisões
06/07/2023 13:43

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/07/2023 12:47

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:08

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:46

Recebidos os autos
28/06/2023 16:46

Outras decisões
13/06/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/06/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 22:38

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:26

Recebidos os autos
30/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:26

Outras decisões
20/04/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/04/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:08

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:44

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:39

Recebidos os autos
30/03/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:39

Outras decisões
09/03/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 21:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2023 16:36

Recebidos os autos
01/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:36

Outras decisões
15/02/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/02/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:38

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 21:38

Juntada de Certidão
26/01/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2023 19:23

Recebidos os autos
17/01/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 19:23

Outras decisões
16/01/2023 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2022 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/11/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2022 16:27

Recebidos os autos
24/10/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:27

Outras decisões
03/10/2022 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/09/2022 11:22

Recebidos os autos
29/09/2022 11:22

Outras decisões
14/09/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/09/2022 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 19:28

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 20/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 19:49

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2022 14:55

Recebidos os autos
08/07/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:55

Outras decisões
08/07/2022 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2022 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/07/2022 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2022 20:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 22:54

Recebidos os autos
22/06/2022 22:54

Outras decisões
22/06/2022 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/06/2022 14:30

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:55

Recebidos os autos
14/06/2022 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2022 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/06/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 19:23

Recebidos os autos
09/06/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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