10/09/2025 02:35

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0710163-91.2021.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO: CLAUDIO PARENTE SOUSA DESPACHO Previamente à análise do pedido de ID 247388493, intime-se a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito.

Vindo a planilha, voltem os autos conclusos para apreciação.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
07/09/2025 10:03

Recebidos os autos
07/09/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0710163-91.2021.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO: CLAUDIO PARENTE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer o exequente a expedição de ofícios para denominadas empresas de intermediação de pagamentos, a exemplo do ITAÚ UNIBANCO, PAGSEGURO, NUBANK e XP INVESTIMENTOS e outros, para estas informem se o Executado possui vínculo com alguam delas e, em caso positivo, seja determinado o imediato bloqueio destas quantias.

Contudo, perfilho do entendimento de que a expedição indiscriminada de ofícios a empresas sem o início de prova do vínculo contratual se mostra inviável e desproporcional por transmudar ao Poder Judiciário a obrigação que cabe, inicialmente, ao credor de indicar de forma precisa bens do devedor para fins de penhora.

Portanto, INDEFIRO o pedido.

Promova o credor o andamento do feito, indicando precisamente bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

Advirto que eventuais diligências já autorizadas e efetivadas por este Juízo, não serão novamente deferidas, sem que tenha havido a modificação da situação de ato que as fundamentou.

Intime-se.

Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
20/08/2025 08:22

Recebidos os autos
20/08/2025 08:22

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
19/08/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:58

Juntada de Certidão
29/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 18:07

Recebidos os autos
24/07/2025 18:07

Deferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
21/07/2025 05:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0710163-91.2021.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO: CLAUDIO PARENTE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos de ID 232540461, SUSPENDO o feito até ultimação dos descontos que estão sendo feitos na remuneração da executada para adimplemento desta obrigação (125 meses).

Findo o prazo de suspensão, intime-se o credor para, no prazo de 5 dias, dizer se dá quitação integral à presente execução, sob pena de seu silêncio ser considerado como quitação tácita e extinto o feito pelo pagamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
03/07/2025 17:25

Recebidos os autos
03/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2025 17:25

Outras decisões
20/06/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:35

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:35

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0710163-91.2021.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: CLAUDIO PARENTE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de substituição processual, em que NAVARRA S.A informa haver adquirido o crédito exequendo do credor, BRB BANCO DE BRASILIA SA, e pugna possa prosseguir na execução de título extrajudicial.

A cessão de crédito noticiada (o nome do requerido consta no documento de ID228748103 - Pág. 3) foi devidamente comprovada.

Não vejo óbice ao pedido do cessionário, pois, conforme já decidido pelo STJ, inclusive em procedimento de recurso repetitivo, não se exige a anuência do devedor para haver a sucessão de parte na fase executiva.

Confira-se: PROCESSUAL CIVIL.

CESSÃO DE CRÉDITOS.

HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO NO POLO ATIVO DA EXECUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CONSENTIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA.

DESCABIMENTO.

IRREGULARIDADE DA CESSÃO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

A jurisprudência do STJ, reiterada em recurso repetitivo (art. 543-C do CPC), é pacífica no sentido de ser aplicável, na execução, o art. 567, inciso II, do CPC, que concede ao cessionário o direito de promovê-la, ou nela prosseguir, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos, não se exigindo o prévio consentimento da parte contrária, a que se refere o art. 42, § 1º, do mesmo código.

REsp 1.091.443/SP, Rel.

Min.

Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 2/5/2012, DJe 29/5/2012. 2.

Embora a homologação pelo juízo seja despicienda, a regularidade da cessão é imprescindível, de modo que a modificação da conclusão quanto à irregularidade demandaria reexame do acervo fático-probatório dos autos, inviável na via estreita do especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3.

Ante a viabilidade de substituição processual sem a anuência da parte adversa, é legitimado ao agravante novo pedido de substituição após o saneamento da irregularidade.Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1414986/SP, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/05/2014, DJe 13/05/2014).

Ante o exposto, defiro o pleito, devendo constar como credora NAVARRA S.A.

Retifique-se o polo ativo excluindo BRB BANCO DE BRASILIA SA.

Retifique-se, também, no sistema, as anotações referentes ao patrono da parte exequente, tendo em vista a procuração de ID226510357.

Certifique-se quanto ao retorno da resposta de ofício de ID220911833.

Em caso negativo, reitera-o, devendo ser encaminhado por Oficial de Justiça, o qual deverá entregá-lo em mãos do Superintendente/representante do aludido órgão, colhendo os seus respectivos dados (Nome Completo e CPC).

Vindo a resposta, intime-se a parte exequente em comento para se manifestar.

Após, observa-se a determinação do penúltimo parágrafo do despacho de ID219627243.

Sem prejuízo, considerando os valores depositados sob ID231491010, faculto o exequente a, no prazo de 05 (cinco) dias indicar a conta de sua titularidade para fins de transferência dos aludidos valores.

Em caso de silêncio, expeça-se alvará de levantamento de valores a favor dele, observando os poderes outorgados a seu advogado.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
11/04/2025 14:10

Recebidos os autos
11/04/2025 14:10

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
03/04/2025 03:18

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/03/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 17:41

Recebidos os autos
26/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:41

Outras decisões
26/02/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
20/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:14

Expedição de Certidão.
14/12/2024 15:59

Expedição de Ofício.
06/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:14

Recebidos os autos
04/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
22/11/2024 13:02

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
19/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:24

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:19

Expedição de Ofício.
05/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:42

Recebidos os autos
03/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2024 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/05/2024 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0710163-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: CLAUDIO PARENTE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de suspensão do feito de ID 194775697, por caber ao juiz o indeferimento de medidas inúteis ou meramente protelatórias, a teor do que leciona o art. 370, parágrafo único do CPC/2015.

Assim, fica a parte exequente intimada a dá continuidade ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
09/05/2024 17:03

Recebidos os autos
09/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:03

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
03/05/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/04/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 02:25

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:46

Recebidos os autos
10/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 15:57

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:35

Expedição de Ofício.
04/01/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:26

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:56

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:33

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:02

Expedição de Ofício.
18/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:38

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 08:23

Recebidos os autos
03/08/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:23

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
01/08/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/07/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:38

Expedição de Certidão.
02/07/2023 21:24

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:58

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:55

Expedição de Certidão.
20/05/2023 09:21

Expedição de Ofício.
11/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:50

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 16:28

Recebidos os autos
31/03/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:28

Outras decisões
21/02/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/02/2023 04:02

Processo Desarquivado
20/02/2023 23:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/12/2022 17:47

Arquivado Provisoramente
23/12/2022 13:19

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:31

Recebidos os autos
01/12/2022 12:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/11/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 18:21

Recebidos os autos
23/08/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:21

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
08/08/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/07/2022 00:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 11:15

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022 14:36

Juntada de Certidão
12/07/2022 09:21

Recebidos os autos
12/07/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:20

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/05/2022 12:36

Juntada de Certidão
06/04/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 11:32

Juntada de Certidão
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIO PARENTE SOUSA em 26/01/2022 23:59:59.
01/12/2021 19:42

Juntada de Certidão
01/12/2021 19:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/08/2021 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 19:26

Expedição de Mandado.
19/04/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 12:13

Recebidos os autos
15/04/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 12:13

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/04/2021 14:43

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2021 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/04/2021 18:06

Recebidos os autos
06/04/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:06

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/03/2021 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/03/2021 18:46

Recebidos os autos
29/03/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 18:45

Declarada incompetência
29/03/2021 16:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/03/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/03/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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