02/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0705431-24.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DAMASCENO MOREIRA DAMASCENO CERTIDÃO Certifico que, considerando que o sistema registrou o decurso do prazo para a defesa do acusado apresentar alegações finais, de ordem do MM.

Juiz, faço expedir mandado a fim de que o réu constitua novo advogado.

Gama/DF, Sábado, 30 de Agosto de 2025.

MARIO RODRIGUES OLIVEIRA Diretor de Secretaria
30/08/2025 01:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0705431-24.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DAMASCENO MOREIRA DAMASCENO CERTIDÃO Nesta data, faço vistas dos autos à Defesa do acusado para apresentação de alegações finais, no prazo legal.

Gama/DF, Segunda-feira, 23 de Junho de 2025.

MARIO RODRIGUES OLIVEIRA Diretor de Secretaria
23/06/2025 01:29

Expedição de Certidão.
20/06/2025 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 02:32

Publicado Ata em 02/06/2025.
31/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 14:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
29/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:18

Juntada de gravação de audiência
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0705431-24.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DAMASCENO MOREIRA DAMASCENO CERTIDÃO DESIGNAÇAO AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, intimo as partes acerca da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para o dia 27/05/2025, às 14:30, a se realizar, nos moldes da Instrução 1 de 04 de janeiro de 2023 do TJDFT, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, conforme dados a seguir: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWUxYmRhZDUtZGMyZS00MWQ0LTg5MWItNGYyNGQwNTVkZWM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c4ec4066-a4fb-41d4-a9d8-f641a23c8681%22%7d Importante destacar que as partes poderão comparecer presencialmente ao fórum do Gama ou acessar virtualmente pela plataforma TEAMS.

Gama/DF, Domingo, 06 de Abril de 2025.

LUCIANA DE BRITO DIAS Servidor Geral
07/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 18:18

Juntada de Certidão
06/04/2025 18:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 14:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
26/03/2025 14:03

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
26/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 17:50

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:32

Publicado Ata em 28/01/2025.
28/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:26

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
24/01/2025 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 15:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
24/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:20

Juntada de gravação de audiência
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:19

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:55

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:47

Expedição de Ofício.
28/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 07:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:26

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 15:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 18:47

Recebidos os autos
12/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
08/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:15

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:09

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0705431-24.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAMASCENO MOREIRA DAMASCENO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, tendo em vista o teor da manifestação de ID nº 194657415, segundo a qual o réu informou que constituiu advogado particular ( Dr.

Samuel - OAB/GO 45.074 - tel.: 62 - 98650-6574), faço vistas dos autos à Defesa, para apresentação de resposta à acusação em favor do REU: DAMASCENO MOREIRA DAMASCENO, no prazo de 10 dias.

Gama/DF, Domingo, 23 de Junho de 2024.

MARIO RODRIGUES OLIVEIRA Diretor de Secretaria
23/06/2024 23:31

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0705431-24.2022.8.07.0004 Classe judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAMASCENO MOREIRA DAMASCENO DECISÃO Recebo a Denúncia, pois satisfeitos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, por não ocorrerem quaisquer das hipóteses de rejeição previstas no art. 395 do referido Diploma legal, bem como diante da prova de materialidade e indícios de autoria que recaem sobre o denunciado.

Cite-se.

Notifique-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias e nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, responder à acusação, por escrito, por meio de Advogado(s) ou da Defensoria Pública; advertindo-o de que, se a resposta não for apresentada no referido prazo ou se não constituir Advogado(s), sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública.

Caso não atendida a determinação contida no parágrafo anterior, deverá a Secretaria deste Juízo certificar nos autos e proceder a remessa destes à Defensoria Pública, pelo prazo de 10 (dez) dias, em atenção ao § 2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

Após a apresentação da resposta, retornem os autos conclusos.

Defiro os pedidos formulados na cota ministerial.

Providencie a Secretaria à consulta ao banco de dados deste Tribunal, para saber quanto a eventual processo de execução (PEP), e, em caso positivo, informe ao Juízo da execução sobre o presente recebimento, nos termos do que determina o art. 20 da Resolução nº 113, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
26/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 18:38

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/02/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 22:01

Recebidos os autos
27/02/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 22:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/02/2024 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
23/02/2024 15:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
19/02/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 05:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 05:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 16:50

Recebidos os autos
07/12/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
22/11/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:30

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 23:28

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/08/2023 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 07:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 00:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 13:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/05/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:20

Expedição de Certidão.
09/05/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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