03/09/2024 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
03/09/2024 14:23

Transitado em Julgado em 03/09/2024
12/08/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024
09/08/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024
09/08/2024 13:20

Conhecido o recurso de CHAPADA IMPERIAL - ECOTURISMO E EXCURSOES LTDA e provido
02/08/2024 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
02/08/2024 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
26/07/2024 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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