02/07/2025 17:59

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:55

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/06/2025 18:29

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA CORREIA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:09

Recebidos os autos
06/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2025 17:09

Recebidos os autos
06/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/03/2025 17:09

Recurso especial admitido
06/03/2025 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2025 12:05

Recebidos os autos
06/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:37

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:36

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA CORREIA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA CORREIA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 27/11/2024.
28/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:42

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/11/2024 15:56

Recebidos os autos
25/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2024 11:10

Juntada de Petição de recurso especial
06/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA CORREIA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.
17/09/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 15:22

Recebidos os autos
24/07/2024 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 11:08

Recebidos os autos
16/07/2024 11:08

em cooperação judiciária
09/07/2024 10:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/07/2024 10:31

Desentranhado o documento
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:21

Recebidos os autos
04/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/05/2024 15:01

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/05/2024 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:48

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
29/04/2024 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:39

Juntada de intimação de pauta
18/03/2024 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2024 17:48

Recebidos os autos
21/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
17/10/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2023 22:05

Recebidos os autos
19/09/2023 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/09/2023 08:15

Expedição de Certidão.
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
17/08/2023 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 14:24

Expedição de Ofício.
25/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:53

Recebidos os autos
25/07/2023 13:53

Concedido efeito suspensivo a Recurso
22/07/2023 10:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/07/2023 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/07/2023 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/07/2023 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/07/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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