23/07/2025 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
23/07/2025 18:18

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0709545-26.2024.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: RAUL DA SILVA JUNIOR APELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA D E S P A C H O Trata-se de apelação cível interposta por Raul da Silva Júnior contra a sentença (ID 71447376) proferida pelo Juízo de Direito da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, ante o não cumprimento da emenda determinada.

Na apelação, o apelante defende a necessidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita em seu favor.

No caso, a concessão da gratuidade de justiça deve ser devidamente comprovada, conforme prevê o art. 5º, LXXIV, da CF.

Ademais, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, é facultado ao Magistrado, antes de analisar o pedido de gratuidade de justiça, determinar que a parte apresente documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos necessários.

Nesse contexto, oportunizo ao apelante o prazo de 5 dias para juntar cópias dos seguintes documentos: 1) Carteira de trabalho ou contracheque da apelante; 2) Cópia dos extratos bancários dos últimos três meses; 3) Cópia das duas últimas declarações do imposto de renda.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília, 18 de julho de 2025.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
18/07/2025 17:25

Recebidos os autos
18/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
21/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 16:44

Recebidos os autos
16/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/05/2025 18:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/05/2025 07:45

Recebidos os autos
07/05/2025 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2025 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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