07/05/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:43

Transitado em Julgado em 30/04/2024
06/05/2024 17:10

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 02:34

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764965-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADILSON BATISTA BEZERRA REQUERIDO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação submetida ao procedimento do Juizado Especial Cível, com prolação de sentença transitada em julgado, na qual consta como REQUERENTE: ADILSON BATISTA BEZERRA e como REQUERIDO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 194497480, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 194497481, em favor do exequente, considerando que este já forneceu os dados para a respectiva transferência dos valores (ID 194523270).

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
30/04/2024 17:14

Recebidos os autos
30/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/04/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 14:17

Transitado em Julgado em 19/04/2024
24/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:48

Decorrido prazo de ADILSON BATISTA BEZERRA em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:58

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:13

Recebidos os autos
13/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:13

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/03/2024 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 03:58

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 27/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:48

Recebidos os autos
14/11/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
13/11/2023 16:53

Juntada de Petição de intimação
13/11/2023 16:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 16:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/11/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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