TJDFT - 0701866-10.2022.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 13:36
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2024 13:35
Transitado em Julgado em 17/09/2024
-
17/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:17
Decorrido prazo de OLDA GUIMARAES DE SIQUEIRA em 20/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:31
Publicado Sentença em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701866-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: OLDA GUIMARAES DE SIQUEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPVs de IDs 152821322 e 152821324 cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 166695552), e precatório (ID 154461805), em favor de OLDA GUIMARAES DE SIQUEIRA, cuja obrigação foi devidamente satisfeita, conforme sentença prolatada nos autos do precatório n° 0712413-32.2023.8.07.0000 (ID 205106828), portanto, impõe-se a extinção do feito.
Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Julho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
26/07/2024 14:22
Recebidos os autos
-
26/07/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 14:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/07/2024 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/07/2024 04:24
Processo Desarquivado
-
23/07/2024 18:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/08/2023 12:33
Arquivado Provisoramente
-
22/08/2023 06:03
Processo Desarquivado
-
18/08/2023 17:56
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 13:43
Arquivado Provisoramente
-
09/08/2023 18:09
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 18:09
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 18:09
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/08/2023 18:09
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/08/2023 00:46
Publicado Decisão em 09/08/2023.
-
09/08/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701866-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: OLDA GUIMARAES DE SIQUEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 152821322 e 152821324, tendo o réu efetuado o depósito do valor correspondente (ID 166695552), logo, essa obrigação foi devidamente satisfeita, portanto, impõe-se sua extinção.
Defiro o levantamento do valor conforme pleiteado no ID 167499944.
Expeça-se alvará de transferência dos valores de: 1.
R$ 6.176,65(seis mil cento e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250112670 (ID 166695552 – Pág. 1) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-63, para o Banco do Brasil, agência: 3599-8, conta corrente: 109.319-3, CHAVE PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-63; 2.
R$ 325,61 (trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250112670 (ID 166695552 – Pág. 2) em favor de do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), CNPJ: 00.***.***/0001-73, para o Banco de Brasília, agência: 209, conta corrente: 619.932-2.
Aguarde-se o pagamento do precatório de ID 154461805.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
07/08/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 13:51
Recebidos os autos
-
07/08/2023 13:51
Determinado o arquivamento
-
03/08/2023 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/08/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 00:32
Publicado Certidão em 01/08/2023.
-
31/07/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701866-10.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: OLDA GUIMARAES DE SIQUEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 166695550 e ss.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, devendo informar se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, bem como informar o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.
Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.
Em tempo: consta(m) requisição(ões) de Precatório (ID 154461805 ).
BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 17:15:08.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
27/07/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 13:05
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 18:37
Recebidos os autos
-
03/07/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 13:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/07/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 14:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 01/06/2023.
-
03/06/2023 01:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 13:54
Processo Desarquivado
-
04/04/2023 17:25
Arquivado Provisoramente
-
02/04/2023 09:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
25/03/2023 21:17
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 15:53
Expedição de Ofício.
-
20/03/2023 15:53
Expedição de Ofício.
-
18/03/2023 09:25
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 16:10
Recebidos os autos
-
13/03/2023 16:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
13/03/2023 14:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/03/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 00:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2023 23:59.
-
08/02/2023 03:07
Decorrido prazo de OLDA GUIMARAES DE SIQUEIRA em 07/02/2023 23:59.
-
14/12/2022 02:42
Publicado Decisão em 14/12/2022.
-
13/12/2022 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
09/12/2022 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 21:56
Recebidos os autos
-
08/12/2022 21:56
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/11/2022 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
25/11/2022 17:19
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 00:12
Decorrido prazo de OLDA GUIMARAES DE SIQUEIRA em 11/11/2022 23:59:59.
-
08/11/2022 17:28
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 00:34
Publicado Certidão em 04/11/2022.
-
03/11/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
29/10/2022 00:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
-
28/10/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 10:33
Recebidos os autos
-
28/10/2022 10:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
01/10/2022 00:16
Decorrido prazo de OLDA GUIMARAES DE SIQUEIRA em 30/09/2022 23:59:59.
-
09/09/2022 00:12
Publicado Decisão em 09/09/2022.
-
08/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
05/09/2022 14:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
05/09/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 08:40
Recebidos os autos
-
05/09/2022 08:40
Deferido em parte o pedido de OLDA GUIMARAES DE SIQUEIRA - CPF: *51.***.*10-68 (EXEQUENTE)
-
03/09/2022 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/09/2022 11:17
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 17:33
Publicado Certidão em 15/08/2022.
-
12/08/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
09/08/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 13:53
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 12:39
Juntada de Petição de impugnação
-
28/07/2022 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 01:27
Publicado Certidão em 20/07/2022.
-
20/07/2022 01:27
Publicado Certidão em 20/07/2022.
-
20/07/2022 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
19/07/2022 02:27
Decorrido prazo de OLDA GUIMARAES DE SIQUEIRA em 18/07/2022 23:59:59.
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
15/07/2022 13:04
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 13:04
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 13:02
Cancelada a movimentação processual
-
15/07/2022 13:02
Desentranhado o documento
-
13/07/2022 00:50
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:42
Publicado Decisão em 13/07/2022.
-
12/07/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
11/07/2022 00:31
Publicado Certidão em 11/07/2022.
-
08/07/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 15:19
Recebidos os autos
-
08/07/2022 15:19
Deferido o pedido de
-
08/07/2022 12:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
08/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
07/07/2022 18:11
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 18:10
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 13:59
Publicado Despacho em 30/06/2022.
-
29/06/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
27/06/2022 14:04
Recebidos os autos
-
27/06/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
27/06/2022 11:17
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 17:30
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2022 18:45
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2022 08:37
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 08:37
Expedição de Mandado.
-
08/06/2022 07:17
Publicado Decisão em 08/06/2022.
-
08/06/2022 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
-
06/06/2022 08:44
Recebidos os autos
-
06/06/2022 08:44
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/06/2022 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
05/06/2022 17:22
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 15:32
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 00:58
Publicado Despacho em 30/05/2022.
-
28/05/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
25/05/2022 17:28
Recebidos os autos
-
25/05/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 11:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
25/05/2022 11:25
Expedição de Certidão.
-
21/05/2022 02:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.
-
21/04/2022 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 10:22
Recebidos os autos
-
20/04/2022 10:22
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
19/04/2022 11:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
18/04/2022 19:22
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 00:37
Publicado Decisão em 04/03/2022.
-
03/03/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
25/02/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 08:54
Recebidos os autos
-
25/02/2022 08:54
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/02/2022 10:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/02/2022 10:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/02/2022 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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