10/07/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:45

Juntada de Certidão
10/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
09/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0004561-09.2011.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: ROSA MARIA DA CONCEICAO TAVARES HERDEIRO ESPÓLIO DE: DEIZIMAR DA CONCEICAO TAVARES REPRESENTANTE LEGAL: ROSA MARIA DA CONCEICAO TAVARES INVENTARIADO(A): MILTON INACIO TAVARES CERTIDÃO 1.

Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intimem-se as partes (que são as interessadas no feito) e o inventariante dativo no processo, para que tomem conhecimento da exigência cartorária de id: 212595965, bem como promova as exigências diretamente junto ao cartório. 2.Retornem o feito imediatamente ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 16:25:15.

ROGERIO FIGUEIREDO DA SILVA Diretor de Secretaria
27/09/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:47

Processo Desarquivado
27/09/2024 11:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0004561-09.2011.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: ROSA MARIA DA CONCEICAO TAVARES HERDEIRO ESPÓLIO DE: DEIZIMAR DA CONCEICAO TAVARES REPRESENTANTE LEGAL: ROSA MARIA DA CONCEICAO TAVARES INVENTARIADO(A): MILTON INACIO TAVARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Intimada para se manifestar sobre a petição de ID 211180887, oportunizando a quitação amigável da verba honorária, Rosa Maria manteve-se inerte.

Pois bem, a par disso, importa observar que os honorários devidos ao inventariante dativo não são de responsabilidade espólio, mas sim da viúva, Rosa Maria, conforme assentado nestes autos.

Acaso a obrigação recaísse sobre o espólio, mostrar-se-ia viável o pagamento dos honorários antes de ultimada a questão sucessória ou mesmo em momento posterior, condicionando a expedição do formal de partilha ao pagamento dos valores devidos.

Todavia, não é a situação desta demanda, consoante já explicado.

Portanto, remanesce ao inventariante dativo, credor de Rosa Maria, executar os honorários que lhe são devidos, a teor do artigo 513 e seguintes do CPC, pleiteando, inclusive, medidas voltadas a assegurar o recebimento do crédito.

Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 211180887.

II.

Nada mais havendo, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
23/09/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:08

Recebidos os autos
23/09/2024 14:08

Indeferido o pedido de EDUARDO TELES PEREIRA - CPF: *23.***.*37-49 (INVENTARIANTE)
23/09/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
23/09/2024 11:14

Transitado em Julgado em 23/09/2024
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO TAVARES em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0004561-09.2011.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: ROSA MARIA DA CONCEICAO TAVARES HERDEIRO ESPÓLIO DE: DEIZIMAR DA CONCEICAO TAVARES REPRESENTANTE LEGAL: ROSA MARIA DA CONCEICAO TAVARES INVENTARIADO(A): MILTON INACIO TAVARES DESPACHO I.

Intime-se Rosa Maria, responsável pela quitação dos honorários do inventariante dativo, para ciência e manifestação a respeito da petição de ID 211180887 no prazo de 2 dias.

II.

Após, aguarde-se o decurso do prazo recursal e certifique-se, se o caso, o trânsito em julgado.

III.

Depois, retornem os autos conclusos.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
16/09/2024 15:46

Recebidos os autos
16/09/2024 15:46

Determinada Requisição de Informações
16/09/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
16/09/2024 12:54

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:10

Recebidos os autos
02/09/2024 19:10

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 14:34

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:15

Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
19/07/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:44

Decorrido prazo de CLAUDER AGUIAR DE ARAUJO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:44

Decorrido prazo de IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:44

Decorrido prazo de PAULO DO CARMO RIBAMAR em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:44

Decorrido prazo de NEUZA GONCALVES RODRIGUES em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:44

Decorrido prazo de LIOMAR SANTOS TORRES em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LEAO SOUZA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:44

Decorrido prazo de SALVADOR SIQUEIRA COSTA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
20/06/2024 18:39

Decorrido prazo de IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ - CPF: *93.***.*75-40 (INTERESSADO), CLAUDER AGUIAR DE ARAUJO - CPF: *04.***.*76-53 (INTERESSADO), PAULO DO CARMO RIBAMAR - CPF: *04.***.*39-15 (INTERESSADO), LIOMAR SANTOS TORRES - CPF: *42.***.*61-04 (INTER
18/06/2024 05:11

Decorrido prazo de IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:11

Decorrido prazo de CLAUDER AGUIAR DE ARAUJO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:11

Decorrido prazo de PAULO DO CARMO RIBAMAR em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:11

Decorrido prazo de LIOMAR SANTOS TORRES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LEAO SOUZA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:11

Decorrido prazo de NEUZA GONCALVES RODRIGUES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:11

Decorrido prazo de SALVADOR SIQUEIRA COSTA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:12

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:25

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 10:51

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LEAO SOUZA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0004561-09.2011.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: ROSA MARIA DA CONCEICAO TAVARES HERDEIRO: DEIZIMAR DA CONCEICAO TAVARES INVENTARIADO(A): MILTON INACIO TAVARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Exclua-se a Curadoria Especial e os patronos da parte DEIZIMAR DA CONCEICAO TAVARES, pois foi à óbito.

Retifique-se seu cadastro no sistema, para incluir espólio de, representado pela genitora, Rosa Maria Da Conceição Tavares.

II.

Intime-se o inventariante dativo para retificar, no prazo de 5 dias, as últimas declarações (ID 196094860) e o plano de partilha (ID 196094863), notadamente em relação à (i) denominação dos bens descritos nos itens 1 e 2 da decisão de ID 189584137: 1) DIREITOS E DEVERES de proprietário do Lote nº 404 (quatrocentos e quatro), Gleba nº 03 (três), Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão - Distrito Federal e 2) DIREITOS E DEVERES de proprietário do Lote nº 02 (dois) da Quadra nº 25 (vinte e cinco) do Loteamento "Privê Lírios do Campo", em Anápolis/GO e (ii) inclusão, como débito a cargo da anterior inventariante, Rosa Maria da Conceição Tavares, os deveres eventualmente decorrentes do "contrato de parceria rural" em ID 37233208 - p. 87/89, considerado válido conforme sentença de improcedência prolatada nos autos da ação anulatória cumulada com reintegração de posse nº 2011.03.1.030327-7 pelo d.

Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia, confirmada em Segunda Instância, movida por Rosa Maria da Conceição Tavares contra Maria do Socorro Oliveira Leão Souza e Paulo do Carmo Ribamar.

No ensejo, nada a prover quanto ao pedido de constar do esboço e das últimas declarações (ID 196892710) a “transferência para os Requerentes de área equivalente a 02 (dois) hectares a ser destacada da gleba com área de 27,11 ha, da propriedade do imóvel rural identificada como Lote nº 404, Gleba nº 03, Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão-Distrito Federal, sob matrícula nº 14.923 do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, conforme consta do referido Contrato de Parceria Rural.”, porque constará dos indicados documentos APENAS a informação do débito eventualmente decorrente do "contrato de parceria rural" em ID 37233208 - p. 87/89, cabendo aos interessados manejar ação própria voltada à satisfação de suas pretensões.

III.

Ato seguinte, dê-se vista à autora e interessados, em conferência ao esboço retificado, pelo prazo de 2 dias.

Advirto que o silêncio importará em anuência.

IV.

Enfim, retornem conclusos para sentença.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
27/05/2024 17:32

Recebidos os autos
27/05/2024 17:32

Deferido em parte o pedido de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LEAO SOUZA - CPF: *23.***.*83-20 (INTERESSADO)
24/05/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
24/05/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 18:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:13

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:10

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:14

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0004561-09.2011.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: ROSA MARIA DA CONCEICAO TAVARES HERDEIRO: DEIZIMAR DA CONCEICAO TAVARES INVENTARIADO(A): MILTON INACIO TAVARES DESPACHO I.

Inicialmente, autorizo ao inventariante dativo, sr.

Eduardo Teles Pereira (CPF: *23.***.*37-49), levantar a quantia de R$ 15.891,03 na conta judicial n° 1610336221 do BRB, a fim de resolver o débito decorrente de penhora no rosto destes autos, originada da ação anulatória, cumulada com reintegração de posse, nº 2011.03.1.030327-7 da 1ª Vara Cível de Ceilândia/DF.

II.

Intime-se o inventariante para, no prazo de 10 dias: a) imprimir uma via desta decisão, com força de alvará de levantamento de valores, e comprovar o pagamento de GUIA JUDICIAL atrelada aos autos mencionados no item I, a ser oportunamente gerada; e b) proceder às alterações nas últimas declarações e esboço de partilha segundo especificado na decisão de ID Num. 189584137.

III.

Após, comunique-se à 1ª Vara Cível de Ceilândia/DF o pagamento do débito indicado no item I, instruindo o expediente com cópia do respectivo comprovante.

IV.

Ato consecutivo, intime-se a requerente para conferir e ratificar o novo esboço apresentado no prazo de 2 dias.

Advirto que o silêncio importará anuência.

V.

Enfim, retornem conclusos para sentença.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
18/04/2024 18:32

Recebidos os autos
18/04/2024 18:32

Expedido alvará de levantamento
17/04/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
16/04/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0004561-09.2011.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: ROSA MARIA DA CONCEICAO TAVARES HERDEIRO: DEIZIMAR DA CONCEICAO TAVARES INVENTARIADO(A): MILTON INACIO TAVARES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intime-se a autora do pedido de levantamento de valores oriundos do espólio.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 19:02:54.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
04/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:46

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0004561-09.2011.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: ROSA MARIA DA CONCEICAO TAVARES HERDEIRO: DEIZIMAR DA CONCEICAO TAVARES INVENTARIADO(A): MILTON INACIO TAVARES DESPACHO Juntem-se extratos atualizados da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) ao feito.

As últimas declarações e o esboço de partilha demandam correções, notadamente quanto às descrições dos bens e dívidas do espólio e a cargo da inventariante.

Com efeito, os bens imóveis devem ser descritos da mesma forma que discriminados nas respectivas matrículas (inclusive em campo próprio no esboço de partilha).

Assim, compõe o ativo do espólio: 1) direitos e deveres de proprietário do Lote nº 404 (quatrocentos e quatro), Gleba nº 03 (três), Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão - Distrito Federal, com a área de 27,11 ha, limitando-se ao Norte com a Parcela 3.405, ao Sul com Área de Reserva, ao Este com o Córrego Buriti Chato, e ao Oeste com Estrada Vicinal nº 47, sob matrícula nº 14.923 do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (matrícula anterior nº 51.016 do 3º Ofício o Registro de Imóveis do Distrito Federal), objeto de hipoteca e penhor cedulares tendo por credor o Banco do Brasil S.A (ID 37233203 - p. 66/68); 2) direitos e deveres de proprietário do Lote nº 02 (dois) da Quadra nº 25 (vinte e cinco) do Loteamento "Privê Lírios do Campo", em Anápolis/GO, medindo 451,88 metros quadrados, ou seja, 15,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 30,17 metros do lado direito, e 30,08 metros do lado esquerdo, confrontando na frente com a Rua dos Coqueirais, nos fundos com terrenos fora do loteamento, à direita com o lote 03 e à esquerda com o lote 01, sob matrícula nº 14.817 do Cartório do Registro Geral de Imóveis - Primeira Zona - Comarca de Anápolis/GO (ID 37233208 - p. 41/43); 3) eventuais direitos e deveres possessórios decorrentes do "recibo" em ID 37233208 - p. 68 e das declarações oficiais em ID 37233208 - p. 95, incidentes sobre "3,5 a 4 hcta a ser ainda medido e desmembrado da área total de imóvel nº 3/405 Incra 09 - PICAG - Brasília - DF (do marco da divisa da chácara 404 com a 405, descendo a uma distância de 450m aproximadamente, girando um ângulo de 90 graus à esquerda segue uma distância de 83m aproximados, em seguida dobrando a esquerda e tomando por base a cerca central do imóvel com afastamento de 3m desta (cerca), segue até encontrar a estrada vercinal [sic], fechando a medida à esquerda até o marco inicial.

Fica acordado neste ato que todas as medidas citadas acima são aproximadas, que passarão a ser definitivas, após confirmação por um agrimessor [sic]".

Tais hectares pertencem à área total de 26,82 hectares que compõem o imóvel constituído por Gleba 03 (três), Lote 405 (quatrocentos e cinco) - PICAG - Ceilândia/DF, limitando-se com a Parcela 3/406, ao Norte; com a parcela 3/404, ao Sul; com o córrego Buriti Chato, a Leste; com a Estrada Vicinal 48, a Oeste, sob matrícula nº 33.058 do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (matrícula anterior nº 17.294 do 3º Ofício o Registro de Imóveis do Distrito Federal), pertencente a RAIMUNDO MUNIZ RODRIGUES, CPF *76.***.*26-53.

A propósito, consigne-se que, porquanto dotado de expressão econômica, o bem descrito no item 3 remanesce integrando a presente partilha; todavia, por se tratar de bem em nome de terceiro e não comprovada a regularidade do desmembramento/parcelamento da área constante do mencionado recibo, o formal de partilha a ser expedido nestes autos NÃO servirá ao registro da propriedade de eventuais direitos e deveres possessórios em nome do inventariado na matrícula do bem.

Destarte, por ocasião da sentença deverá, inclusive, ser oficiado o Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal para levantamento do bloqueio de transações, pendente sobre referido bem, conforme determinado por este Juízo em ID 37233247 - p. 5.

Prosseguindo, os saldos em contas judiciais deverão ser atualizados tanto nas últimas declarações como no esboço de partilha.

Ainda, nas últimas declarações, deverá ser esclarecido que o saldo maior em conta judicial refere-se à venda autorizada de bens móveis pertencentes ao espólio: caminhão marca Mercedes Benz, modelo L 1113, 1971/1971, azul, diesel, placa JJZ6266, trator agrícola marca Walmet, modelo 885DH, EI VA 4X2, motor *29.***.*42-11 e série *88.***.*01-40, e microtrator/tobata marca Yanmar, modelo NSB11T de 13,0 RV, diesel, motor 17yx1186.

Quanto aos débitos, deve o inventariante, primeiramente, diligenciar - se o caso após desarquivamento do processo - quanto à penhora no rosto destes autos determinada pelo d.

Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia (ID 37233223 - p. 122/124) nos autos da ação anulatória cumulada com reintegração de posse nº 2011.03.1.030327-7, movida pela viúva/meeira e julgada improcedente (ID 37233208 - p. 90/92).

Se a dívida pecuniária - que em agosto/2014 era de R$ 4.252,39 - não tiver sido quitada, deverá o inventariante atualizá-la e especificá-la e, havendo numerário suficiente, proceder à respectiva quitação; não havendo valores suficientes, deverá ser incluída devidamente como débito a cargo da inventariante, a ser buscado pelos credores em ação autônoma junto ao Juízo competente.

Ainda, de todo modo deverá ser incluído como débito a cargo da inventariante os deveres eventualmente decorrentes do "contrato de parceria rural" em ID 37233208 - p. 87/89, considerado válido conforme sentença de improcedência prolatada nos autos da ação anulatória cumulada com reintegração de posse nº 2011.03.1.030327-7 pelo d.

Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia, confirmada em Segunda Instância, movida por Rosa Maria da Conceição Tavares contra Maria do Socorro Oliveira Leão Souza e Paulo do Carmo Ribamar.

Intime-se, pois, o inventariante a fim de que, em 15 (quinze) dias, diligencie conforme ora determinado e proceda às alterações nas últimas declarações e esboço de partilha segundo especificado nesta decisão.

Após, dê-se vista à autora, em conferência ao novo esboço a ser apresentado, consignando-se que seu silêncio importará em anuência.

Oportunamente, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA-DF, 11 de março de 2024 21:48:41.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juiz(íza) de Direito
12/03/2024 00:43

Juntada de Certidão
11/03/2024 23:23

Recebidos os autos
11/03/2024 23:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/01/2024 10:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
26/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 20:54

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:34

Juntada de Petição de substabelecimento
12/01/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 16:14

Recebidos os autos
09/01/2024 16:14

Indeferido o pedido de ROSA MARIA DA CONCEICAO TAVARES - CPF: *44.***.*61-20 (MEEIRO)
12/12/2023 12:45

Juntada de Certidão
11/12/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:47

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
24/11/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:15

Recebidos os autos
17/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 22:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
04/09/2023 17:40

Recebidos os autos
04/09/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
03/09/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:49

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:42

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0004561-09.2011.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ROSA MARIA DA CONCEICAO TAVARES HERDEIRO: DEIZIMAR DA CONCEICAO TAVARES INVENTARIADO(A): MILTON INACIO TAVARES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, retornem o feito ao inventariante dativo, a fim de se manifestar acerca do esboço de partilha.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 12:30:40.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
20/08/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:16

Decorrido prazo de ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - CPF: *19.***.*12-53 (INTERESSADO), CLAUDER AGUIAR DE ARAUJO - CPF: *04.***.*76-53 (INTERESSADO), EDUARDO TELES PEREIRA - CPF: *23.***.*37-49 (INVENTARIANTE), IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ - CPF: 093.443.756
11/08/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de CLAUDER AGUIAR DE ARAUJO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de LIOMAR SANTOS TORRES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de PAULO DO CARMO RIBAMAR em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de NEUZA GONCALVES RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de SALVADOR SIQUEIRA COSTA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0004561-09.2011.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ROSA MARIA DA CONCEICAO TAVARES HERDEIRO: DEIZIMAR DA CONCEICAO TAVARES INVENTARIADO(A): MILTON INACIO TAVARES CERTIDÃO 1.

Certifico que foi elaborado o Esboço de Partilha, conforme ID 166647538 . 2.

Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intimo TODOS os herdeiro para que ratifiquem o esboço de partilha, promovendo a conferência de todos os dados relativos ao autor da herança, herdeiros e bens inventariados, como o fito de evitar futuros erros materiais na expedições do formal de partilha, salientando que o silêncio importará em anuência. 3.

Após, abra-se vista à Fazenda Pública e ao Ministério Público. 4.

VI.

Por fim, certifique-se o andamento do recurso de agravo de instrumento (ID Num. 134015138) e devolvam-me os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 10:43:56.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
27/07/2023 17:44

Juntada de Certidão
27/07/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 21:44

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 19:04

Decorrido prazo de NEUZA GONCALVES RODRIGUES - CPF: *79.***.*86-72 (INTERESSADO) e ROSA MARIA DA CONCEICAO TAVARES - CPF: *44.***.*61-20 (REQUERENTE) em 29/06/2023.
29/06/2023 01:12

Decorrido prazo de NEUZA GONCALVES RODRIGUES em 28/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO TAVARES em 14/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:44

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:37

Recebidos os autos
02/06/2023 14:37

Determinada Requisição de Informações
31/05/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
31/05/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:55

Decorrido prazo de LIOMAR SANTOS TORRES - CPF: *42.***.*61-04 (INTERESSADO), IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ - CPF: *93.***.*75-40 (INTERESSADO), PAULO DO CARMO RIBAMAR - CPF: *04.***.*39-15 (INTERESSADO), CLAUDER AGUIAR DE ARAUJO - CPF: *04.***.*76-53 (INTER
30/05/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LEAO SOUZA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de SALVADOR SIQUEIRA COSTA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de CLAUDER AGUIAR DE ARAUJO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de PAULO DO CARMO RIBAMAR em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de LIOMAR SANTOS TORRES em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:27

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:11

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/05/2023 14:12

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:35

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:59

Juntada de Certidão
12/04/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 12:03

Juntada de Certidão
29/03/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 01:27

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO TAVARES em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:24

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 02:04

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
15/02/2023 16:05

Juntada de Certidão
10/11/2022 05:36

Juntada de Certidão
09/11/2022 18:37

Expedição de Ofício.
08/11/2022 11:01

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 11:47

Juntada de Certidão
13/10/2022 00:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de LIOMAR SANTOS TORRES em 19/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2022 23:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 14:52

Recebidos os autos
19/07/2022 14:52

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
18/07/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
15/07/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 15/07/2022.
14/07/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 16:34

Recebidos os autos
12/07/2022 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
12/07/2022 20:24

Juntada de Certidão
12/07/2022 18:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/07/2022 17:55

Recebidos os autos
12/07/2022 17:55

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
11/07/2022 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
11/07/2022 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 13:57

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2022 15:50

Recebidos os autos
30/06/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2022 12:25

Juntada de Certidão
16/04/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
31/03/2022 21:04

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 15:10

Recebidos os autos
23/03/2022 15:10

Determinada Requisição de Informações
02/09/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
16/08/2021 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 19:26

Juntada de Certidão
10/08/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 13:34

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO TAVARES em 16/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
12/05/2021 19:20

Recebidos os autos
12/05/2021 19:20

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2021 10:32

Juntada de Certidão
12/03/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 18:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/11/2020 16:26

Juntada de Certidão
16/11/2020 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
16/11/2020 09:27

Juntada de Certidão
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de SALVADOR SIQUEIRA COSTA em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de CLAUDER AGUIAR DE ARAUJO em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de PAULO DO CARMO RIBAMAR em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LEAO SOUZA em 13/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 18:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020 02:36

Publicado Certidão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de PAULO DO CARMO RIBAMAR em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de CLAUDER AGUIAR DE ARAUJO em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ em 18/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 18:31

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO TAVARES em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO TAVARES em 16/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2020 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 02:31

Publicado Certidão em 11/09/2020.
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 08:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 19:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 14:47

Juntada de Certidão
25/08/2020 18:43

Juntada de Certidão
10/08/2020 09:46

Juntada de Certidão
10/08/2020 09:45

Desentranhamento de documento (ID: 69599878 - Certidão)
10/08/2020 09:45

Movimentação excluída
25/06/2020 13:39

Juntada de Certidão
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO TAVARES em 02/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 14:03

Juntada de Certidão
26/05/2020 15:21

Recebidos os autos
26/05/2020 15:21

Determinada Requisição de Informações
25/05/2020 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
25/05/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:18

Publicado Despacho em 21/05/2020.
21/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 12:49

Recebidos os autos
19/05/2020 12:49

Determinada Requisição de Informações
17/12/2019 16:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
13/12/2019 15:49

Juntada de Petição de manifestação;
18/11/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 15:35

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 17:13

Juntada de Certidão
08/11/2019 16:24

Expedição de Ofício.
07/11/2019 19:58

Juntada de Certidão
07/11/2019 19:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 17:55

Decorrido prazo de IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ em 05/11/2019 23:59:59.
12/10/2019 05:28

Decorrido prazo de SALVADOR SIQUEIRA COSTA em 11/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 04:46

Publicado Decisão em 20/09/2019.
19/09/2019 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 20:36

Recebidos os autos
17/09/2019 20:36

Decisão interlocutória - indeferimento
13/07/2019 09:29

Decorrido prazo de IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ em 11/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 09:29

Decorrido prazo de CLAUDER AGUIAR DE ARAUJO em 11/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 09:29

Decorrido prazo de SALVADOR SIQUEIRA COSTA em 11/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 01:05

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2019 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
18/06/2019 11:48

Publicado Certidão em 18/06/2019.
17/06/2019 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 13:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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