15/09/2025 02:37

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:27

Cancelada a movimentação processual
11/09/2025 11:27

Desentranhado o documento
11/09/2025 11:02

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:24

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:26

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:33

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:33

Juntada de Certidão
22/08/2025 18:47

Recebidos os autos
22/08/2025 18:47

Deferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
19/08/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:40

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711379-53.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA DESPACHO Para fins de expedição de ofícios às corretoras de criptomoedas, a parte exequente deverá informar o endereço completo de cada corretora, bem como apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação e, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão em 18/08/2023 (ID 134037585), remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/08/2025 13:58

Recebidos os autos
13/08/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 12:48

Recebidos os autos
22/07/2025 12:48

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
16/07/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 18:12

Recebidos os autos
16/06/2025 18:12

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
09/06/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 16:03

Recebidos os autos
20/05/2025 16:03

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
12/05/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 19:18

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:54

Recebidos os autos
08/04/2025 17:54

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
08/04/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/04/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 11:46

Recebidos os autos
02/04/2025 11:46

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
01/04/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 18:48

Recebidos os autos
07/03/2025 18:48

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
28/02/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:20

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 08:08

Juntada de Certidão
08/01/2025 22:18

Juntada de Certidão
08/01/2025 21:57

Juntada de Certidão
08/01/2025 19:34

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:35

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:15

Recebidos os autos
19/12/2024 16:15

Deferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
19/12/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:24

Recebidos os autos
04/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:24

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
29/11/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2024 12:29

Processo Desarquivado
28/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:27

Arquivado Provisoramente
06/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
05/04/2024 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 13:44

Arquivado Provisoramente
22/03/2024 18:58

Recebidos os autos
22/03/2024 18:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/03/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/12/2023 04:09

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:53

Recebidos os autos
17/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:53

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT - CPF: *28.***.*38-89 (EXECUTADO).
10/11/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2023 03:52

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
04/09/2023 17:18

Recebidos os autos
04/09/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:18

Outras decisões
30/08/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2023 17:18

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2023 14:23

Recebidos os autos
16/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:23

Outras decisões
09/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/08/2023 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711379-53.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA, FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT, PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT DECISÃO A decisão de ID 158058201 deferiu a penhora do imóvel de matrícula nº 111.163 de propriedade do executado PEDRO HENRIQUE.

No ID 158544885 a parte executada PEDRO HENRIQUE apresentou impugnação requerendo, preliminarmente, o benefício da gratuidade de justiça.

Que o referido bem é o único imóvel residencial do executado, servindo-lhe de residência familiar, estando, portanto, protegido pela impenhorabilidade de bem de família.

Alegou a incorreção da penhora, sob o fundamento de que “o gravame recai sobre verbas provenientes do salário do Executado, que tem natureza de direito fundamental trabalhista”.

Por fim, alegou que a penhora é desproporcional e não guarda razoabilidade com o valor exequendo.

No ID 158544892 a parte executada juntou aos autos escritura pública instituindo o referido imóvel como bem de família.

No ID 162238459 a parte exequente apresentou resposta à impugnação.

Alega que a referida impugnação não deve ser conhecido, uma vez que o executado não observou os requisitos do art. 914, §1º, do Código de Processo Civil, requerendo, assim, a exclusão da referida petição dos autos.

Requer o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que o executado não comprovou sua dificuldade financeira em arcar com os custos processuais e reside em área nobre de Brasília.

Que não há provas de que o referido imóvel seja bem de família.

Que até o momento não houve penhora de valores de conta bancária do executado.

Requereu, por fim, a condenação do executado em litigância de má-fé. É a síntese do necessário.

Decido.

Preliminarmente, indefiro o pedido de concessão de benefício da gratuidade de justiça pelo executado, uma vez que há nos autos indícios suficientes a afastar a sua alegação de hipossuficiência econômica.

O executado encontra-se patrocinado por advogado particular, declarou residir no Noroeste (ID 158544891), região nobre desta Capital.

A declaração de hipossuficiência de ID 158544890 foi assinada em 2022, há quase um ano.

Por fim, ao bem de família, pertencente ao executado, foi dado o valor de R$ 943.518,89, conforme documento constante no ID 158544892.

Da prova dos autos, tem-se que o executado possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua própria subsistência, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Não assiste razão ao exequente quanto ao argumento de que a impugnação do executado não observou os requisitos do art. 914, §1º, do CPC, uma vez que tal dispositivo trata dos embargos à execução, e o executado apresentou impugnação referente à penhora deferida na decisão de ID 158058201, tendo adotado o procedimento correto.

Quanto à alegação de impenhorabilidade do bem de família, assiste razão ao executado.

Restou demonstrado com o documento acostado no ID 158544892 que o imóvel penhorado no ID 158058201 foi instituído como bem de família (bem de família voluntário).

Conforme art. 1º da Lei 8.009/90 o bem de família é impenhorável, não respondendo por qualquer tipo de dívida.

O presente caso também não se enquadra em qualquer exceção prevista no art. 3º do mesmo diploma legal.

Por todo o exposto, acolho a impugnação do executado e desconstituo a penhora do imóvel de matrícula nº 111.163 deferida na decisão de ID 158058201.

Publique-se.

Intimem-se.

Precluso, confiro à presente decisão força de Termo de Desconstituição de Penhora e de Ofício para envio, pela parte exequente, ao seguinte endereço: Destinatário: 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Eventuais custas e emolumentos porventura necessários ficarão a cargo do exequente.

Por fim, esclareça o exequente acerca do pedido de realização de “penhora de todos os valores existentes na carta convite em nome do Executado PEDRO HENRIQUE SIMÕES BOECHAT, até o limite da dívida”.

Caso o exequente requeira a penhora de contrato deve juntar aos autos cópia deste.

Quanto ao executado FELLIPE SIMÕES Indefiro o pedido de citação por hora certa, uma vez que tal modalidade de citação deve ocorrer quando o próprio Oficial de Justiça, ao procurar o réu por duas vezes, em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, perceba que há fundada suspeita de que ele esteja se ocultando para não ser citado.

Na certidão de ID 160399080 o Oficial de Justiça afirmou que “nas três ocasiões, não havia indícios de que pessoas estariam presentes, o que afasta a suspeita de ocultação”.

Fica a parte exequente intimada a indicar endereço não diligenciado ou postular citação por edital, devendo demonstrar, neste caso, que houve esgotamento dos endereços conhecidos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto de constituição válida do processo (citação).

Quanto à executada GOL LOGISTICA Para fins de sucessão empresarial, é necessário que junte aos autos certidão atualizada da junta comercial indicando o encerramento da empresa e o quadro societário onde demonstre a qualidade de representante legal daquele que se pretende inserir no polo passivo.

Com relação à executada Drogaria Genérica, o processo está suspenso nos termos da decisão ID 134037585, proferida no dia 18/08/2022.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
25/07/2023 17:20

Recebidos os autos
25/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:20

Outras decisões
19/07/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:47

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 10:38

Recebidos os autos
23/06/2023 10:38

Outras decisões
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/06/2023 19:22

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 12/06/2023 23:59.
30/05/2023 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 18:48

Recebidos os autos
18/05/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:47

Outras decisões
15/05/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2023 21:05

Juntada de Petição de impugnação
10/05/2023 15:59

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:37

Expedição de Mandado.
10/05/2023 15:19

Expedição de Mandado.
09/05/2023 17:01

Recebidos os autos
09/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:01

Deferido em parte o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
09/05/2023 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/05/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 06:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 06:03

Juntada de Petição de certidão
27/03/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:17

Recebidos os autos
15/02/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:17

Outras decisões
09/02/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:07

Juntada de Certidão
16/01/2023 12:28

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 16:11

Recebidos os autos
16/11/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:11

Outras decisões
28/10/2022 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/10/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 14:35

Recebidos os autos
26/09/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/09/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/09/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 30/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 19:02

Recebidos os autos
18/08/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:02

Decisão interlocutória - indeferimento
19/07/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:34

Juntada de Certidão
25/05/2022 11:50

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 26/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 06:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2022 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 21:11

Recebidos os autos
04/04/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 21:11

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2022 20:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/04/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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