04/04/2024 19:25

Baixa Definitiva
04/04/2024 19:23

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 19:17

Juntada de decisão de tribunais superiores
15/02/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/02/2024 11:55

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/02/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:01

Recebidos os autos
25/01/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 14:01

Recebidos os autos
25/01/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento
21/12/2023 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/12/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/12/2023 13:16

Recebidos os autos
21/12/2023 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
06/12/2023 16:03

Recebidos os autos
06/12/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 16:03

Recebidos os autos
06/12/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/12/2023 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/12/2023 14:17

Recebidos os autos
06/12/2023 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/12/2023 14:12

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/12/2023 09:52

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:19

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
16/11/2023 15:14

Recebidos os autos
16/11/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:14

Recebidos os autos
16/11/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/11/2023 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/11/2023 11:46

Recebidos os autos
16/11/2023 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/11/2023 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 12:46

Juntada de Certidão
17/10/2023 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento
04/10/2023 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:20

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
28/09/2023 16:20

Juntada de Petição de agravo
13/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 00:09

Recebidos os autos
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2023 00:09

Recebidos os autos
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2023 00:09

Recurso Extraordinário não admitido
16/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2023 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2023 16:29

Recebidos os autos
09/08/2023 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/08/2023 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 11:56

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:39

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:39

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
23/06/2023 14:32

Recebidos os autos
23/06/2023 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/06/2023 14:32

Juntada de Certidão
21/06/2023 19:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:06

Publicado Ementa em 30/05/2023.
29/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:16

Conhecido o recurso de SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 11.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
18/05/2023 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2023 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2023 13:34

Deliberado em Sessão - Retirado
19/04/2023 13:34

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2023 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
23/03/2023 15:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/03/2023 14:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/03/2023 19:02

Recebidos os autos
20/03/2023 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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