21/06/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 15:20

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 02:58

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:40

Recebidos os autos
04/06/2024 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/06/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
23/05/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:30

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:22

Juntada de Petição de substabelecimento
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715207-06.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais em favor dos procuradores do Distrito Federal.

O DF é isento do pagamento de custas. 1.

INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DEVEDORA(S) para comprovar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.

O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo.

O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito. 1.1 A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 2.

Efetuado pagamento, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2. 1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3.

Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Intime-se a parte executada.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
02/05/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 19:47

Juntada de Certidão
01/05/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:24

Recebidos os autos
30/04/2024 19:24

Outras decisões
30/04/2024 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/04/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:16

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:25

Recebidos os autos
13/04/2023 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2023 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2023 19:01

Expedição de Certidão.
20/03/2023 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:52

Juntada de Petição de apelação
02/03/2023 12:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2023 02:26

Publicado Sentença em 09/02/2023.
08/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:08

Recebidos os autos
06/02/2023 17:08

Julgado improcedente o pedido
27/01/2023 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/01/2023 16:43

Recebidos os autos
26/01/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/01/2023 08:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
11/01/2023 14:36

Juntada de Petição de réplica
29/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 29/11/2022.
28/11/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:48

Recebidos os autos
24/11/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/11/2022 16:31

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 17:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2022 16:11

Recebidos os autos
25/10/2022 16:11

Decisão interlocutória - indeferimento
25/10/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/10/2022 15:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:35

Recebidos os autos
28/09/2022 12:35

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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