27/08/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:10

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/08/2024 12:08

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
09/07/2024 06:22

Publicado Ementa em 09/07/2024.
09/07/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
04/07/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2024 10:58

Recebidos os autos
14/05/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de LORRANY MAYARA FERREIRA ALVES em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0750765-59.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: LORRANY MAYARA FERREIRA ALVES D E S P A C H O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor do acórdão n.º 1841999 (ID: Num. 57966876), sob a alegação de que o julgado foi omisso quanto à apreciação da tese de multa diária excessiva e desproporcional, uma vez que não houve recusa injustificada do Estado quanto ao cumprimento da determinação judicial.

Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte embargada para, caso queira, ofertar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador
30/04/2024 18:01

Recebidos os autos
30/04/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
25/04/2024 13:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
24/04/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 17/04/2024.
17/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:23

Conhecido o recurso de LORRANY MAYARA FERREIRA ALVES - CPF: *66.***.*51-24 (EMBARGANTE) e provido
11/04/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 14:16

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 14:16

Desentranhado o documento
08/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:40

Juntada de intimação de pauta
07/03/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2024 19:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
01/03/2024 19:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2024 18:54

Recebidos os autos
18/12/2023 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
18/12/2023 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 15:45

Recebidos os autos
06/12/2023 15:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:17

Recebidos os autos
05/12/2023 13:17

Embargos de declaração não acolhidos
05/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
01/12/2023 12:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/12/2023 12:44

Expedição de Certidão.
01/12/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 09:12

Recebidos os autos
28/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
28/11/2023 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
28/11/2023 01:27

Juntada de Certidão
28/11/2023 00:17

Recebidos os autos
28/11/2023 00:17

Concedida a Medida Liminar
27/11/2023 23:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/11/2023 23:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/11/2023 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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