TJDFT - 0709788-88.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2024 19:09
Arquivado Definitivamente
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25/06/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 13:08
Transitado em Julgado em 24/06/2024
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25/06/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
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06/05/2024 02:16
Publicado Ementa em 06/05/2024.
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03/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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03/05/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
CITAÇÃO POR EDITAL.
ARRESTO.
ESGOTAMENTO DAS VIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO VÁLIDO A FIM DE EFETIVAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.
NECESSIDADE.
DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Da interpretação do entendimento sumulado no verbete n. 414 do Superior Tribunal de Justiça, compatível com as diretrizes do CPC de 2015, bem como do art. 8º da Lei nº 6.830/80, a citação por edital, na execução fiscal, somente é possível após esgotados todos os meios possíveis de localização do executado.
Desse modo, correta a decisão do Juízo de origem que indefere o pedido de citação editalícia, bem como intima o exequente/agravante para indicar o endereço atualizado do devedor apto a viabilizar a citação ou demonstrar o esgotamento dos recursos disponíveis para sua localização. 2.
Recurso conhecido e desprovido. -
30/04/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 11:32
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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24/04/2024 18:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/03/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 17:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/03/2024 15:35
Recebidos os autos
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13/03/2024 17:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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13/03/2024 16:53
Recebidos os autos
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13/03/2024 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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13/03/2024 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/03/2024 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
30/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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