14/07/2025 18:33

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:17

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0700431-48.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: ANDERSON SANTOS DOS REIS DECISÃO À vista das manifestações do Ministério Público (ID 215766373, 224638714 e 233043470), mantenho incólume a suspensão condicional do processo, nos termos delineados no acordo de ID 199956365.

Intimem-se.

Circunscrição de São Sebastião/DF.

Ato registrado eletronicamente nesta data.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito
22/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:45

Recebidos os autos
22/04/2025 13:45

Outras decisões
22/04/2025 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:47

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:26

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:52

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:26

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:26

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
13/06/2024 18:25

Suspensão Condicional do Processo
15/05/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 03:29

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 02:38

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:12

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
03/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0700431-48.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Requerente: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Requerido: REU: ANDERSON SANTOS DOS REIS DESPACHO Em face da manifestação ministerial em ID 195123804, designe-se data para realização de audiência de suspensão condicional do processo.

FAP e Certidão de Passagem anexadas à certidão de ID 195033177.

MANTENHO, ad cautelam, as medidas protetivas correlatas (MPUMP nº 0700008-88.2024.8.07.0012).

Intime-se o réu para comparecimento à audiência de forma virtual e intime-se a vítima à respeito da proposta de suspensão condicional do processo e para que diga sobre o interesse na manutenção das medidas protetivas.

Considerando a autorização da intimação e comunicação dos atos processuais por meio eletrônico (aplicativo de mensagem possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), conforme Portaria GC 155, de 09 de setembro de 2020, e com fundamento, também, no art. 8º da Resolução nº 354, de 19 de novembro de 2020, do CNJ, está autorizada a realização da diligência por meio eletrônico, com as devidas cautelas e orientações estabelecidas na Portaria GC 155, de 09 de setembro de 2020 e no PA nº 16466/2020 – GC/TJDFT.

Caso não seja possível a intimação pelo modo acima e os envolvidos não tenham domicílio no DF ou em comarca contígua, a intimação das partes far-se-á por carta precatória, cuja expedição, quando necessária, já fica autorizada, com o prazo de 30 dias para cumprimento.

Proceda a Secretaria às comunicações e anotações necessárias.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO ou, se necessário, de CARTA PRECATÓRIA.

Circunscrição de São Sebastião/DF.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
02/05/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:03

Recebidos os autos
30/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
30/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:23

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 03:24

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:10

Recebidos os autos
15/04/2024 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
12/04/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:57

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 18:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/03/2024 14:45

Recebidos os autos
22/03/2024 14:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/03/2024 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
21/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:14

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 13:29

Juntada de Certidão
20/01/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 19:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/01/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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