18/06/2025 18:27

Recebidos os autos
18/06/2025 18:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2025 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/06/2025 18:25

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:55

Recebidos os autos
16/12/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/12/2024 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:50

Recebidos os autos
03/12/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
02/12/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:02

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 16:21

Transitado em Julgado em 18/11/2024
18/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:33

Recebidos os autos
12/11/2024 19:33

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/11/2024 12:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:48

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 18:33

Transitado em Julgado em 02/05/2024
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0700155-85.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RONILSON LIMA DA SILVA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - CIÊNCIA DAS PARTES Em atenção ao determinado em Id 118604677, designo audiência de Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 119 Data: 11/11/2024 Hora: 14:00 , bem como nos autos nº 0704456-41.2023.8.07.0012 e 0706422-05.2024.8.07.0012.

Certifico não haver outro processo envolvendo as mesmas partes.

Certifico que o ato será realizado em formato híbrido: a vítima poderá comparecer ao fórum e ser ouvida na sala de audiência deste Juízo.

Os demais atores processuais por videoconferência pela plataforma do sistema Microsoft Teams, com acesso à sala virtual pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/jvdsao.

Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, entrar em contato com o nº (61) 99508-1472 (Secretário de Audiências).

São Sebastião, DF, Terça-feira, 24 de Setembro de 2024, 16:42:19.

MARIA CECILIA MAIA CABRAL Servidor Geral
24/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
17/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0700155-85.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RONILSON LIMA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, realizei consulta ao SIAPEN e verifiquei que há registro de recolhimento atual do réu, no Distrito Federal, por outro processo, qual seja, 0706422-05.2024.8.07.0012.

Na oportunidade, procedi ao cancelamento da audiência designada nos autos, tendo em vista indisponibilidade de vaga no SIAPEN.

Aguarde-se a designação de audiência em conjunto com os autos: 0706422-05.2024.8.07.0012 e 0704456-41.2023.8.07.0012 São Sebastião, DF, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024.

MARIA CECILIA MAIA CABRAL Servidor Geral
14/09/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
08/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0700155-85.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RONILSON LIMA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar os fatos noticiados na OP nº 178/2022, realizada perante a 30ª DP (ID 112426472), supostamente praticados por RONILSON LIMA DA SILVA em face de VALÉRIA DE SOUZA SANTOS, os quais caracterizam, em tese, os crimes de injúria e de lesão corporal, em contexto de violência doméstica contra a mulher.

As medidas protetivas pleiteadas foram deferidas nos autos da cautelar correta nº 0700154-03.2022.8.07.0012 (ID 114967787).

Nos termos da cota ministerial de ID 116493256, o Parquet ofereceu denúncia em relação ao crime de lesão corporal e à contravenção de vias de fato, bem como oficiou pela extinção da punibilidade do ofensor em relação ao crime de injúria quando transcurso o prazo decadencial. É a síntese do necessário.

Decido.

A certidão lavrada no ID 195032999 atesta o escoamento do prazo de natureza decadencial previsto no art. 103 do CPB para o oferecimento da queixa-crime, no que pertine à prática do crime de injúria, o que conduz à extinção da punibilidade na hipótese.

Com essas considerações, e esteio nos artigos 103 e 107, inciso IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de RONILSON LIMA DA SILVA, quanto à conduta relatada e tipificada pelo artigo 140 do Código Penal.

MANTENHO as medidas protetivas correlatas.

Intimem-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Aguarde-se audiência de instrução e interrogatório designada.

Circunscrição de São Sebastião/DF.

Ato registrado eletronicamente nesta data.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
02/05/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:19

Recebidos os autos
29/04/2024 19:19

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
29/04/2024 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
29/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:47

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
18/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
12/07/2023 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 00:59

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 21:53

Recebidos os autos
03/07/2023 21:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/07/2023 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
03/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:51

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 02:27

Publicado Certidão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 01:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 01:24

Juntada de Certidão
25/11/2022 01:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
16/03/2022 21:46

Recebidos os autos
16/03/2022 21:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2022 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
15/03/2022 15:20

Juntada de Certidão
15/03/2022 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 13:33

Publicado Intimação em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 14:21

Expedição de Mandado.
07/03/2022 10:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
04/03/2022 15:21

Apensado ao processo #Oculto#
24/02/2022 19:23

Recebidos os autos
24/02/2022 19:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/02/2022 12:38

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:02

Juntada de Certidão
22/02/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
17/02/2022 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022 11:31

Juntada de Certidão
08/02/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:06

Juntada de Certidão
07/02/2022 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 18:34

Juntada de Certidão
04/02/2022 18:06

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:53

Recebidos os autos
01/02/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
01/02/2022 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
01/02/2022 08:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/01/2022 18:59

Juntada de Certidão
17/01/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 19:11

Expedição de Alvará de Soltura .
11/01/2022 15:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
11/01/2022 15:53

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/01/2022 15:53

Homologada a Prisão em Flagrante
11/01/2022 14:39

Juntada de Certidão
11/01/2022 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2022 20:28

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
10/01/2022 17:48

Juntada de laudo
10/01/2022 03:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/01/2022 23:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 23:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 23:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
09/01/2022 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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