24/06/2025 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/06/2025 20:19

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 09:49

Recebidos os autos
10/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/06/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:09

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/05/2025 17:09

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/05/2025 20:35

Juntada de Petição de agravo
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
31/01/2025 17:06

Recebidos os autos
31/01/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2025 17:06

Recebidos os autos
31/01/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
31/01/2025 17:06

Recurso Especial não admitido
31/01/2025 09:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/01/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/01/2025 08:31

Recebidos os autos
31/01/2025 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/01/2025 23:53

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 20:06

Juntada de Certidão
05/12/2024 20:06

Juntada de Certidão
05/12/2024 20:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/12/2024 13:47

Recebidos os autos
05/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 20:19

Juntada de Petição de recurso especial
11/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
04/11/2024 15:29

Conhecido o recurso de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-35 (AGRAVANTE) e não-provido
04/11/2024 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:57

Expedição de Intimação de Pauta.
03/10/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 18:56

Recebidos os autos
10/09/2024 09:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
09/09/2024 23:50

Juntada de Petição de impugnação
02/09/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:47

Recebidos os autos
29/08/2024 12:47

Juntada de ato ordinatório
29/08/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
29/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
28/08/2024 20:28

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/08/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 02:20

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 18:06

Conhecido o recurso de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-35 (AGRAVANTE), LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (AGRAVANTE) e VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (AGRAVANTE) e não-provido
16/08/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.
24/07/2024 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado
15/07/2024 17:26

Juntada de Petição de memoriais
12/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:25

Expedição de Intimação de Pauta.
26/06/2024 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 02:15

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 13:29

Deliberado em Sessão - Adiado
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 18:55

Recebidos os autos
02/05/2024 18:55

Outras Decisões
02/05/2024 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
30/04/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 21:26

Recebidos os autos
23/04/2024 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima
22/04/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:49

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Retirado
12/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024 13:33

Recebidos os autos
14/12/2023 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de VENEZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:37

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:52

Recebidos os autos
16/11/2023 18:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/11/2023 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
16/11/2023 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/11/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/11/2023 16:57

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:12

Recebidos os autos
16/11/2023 16:12

Declarado impedimento por WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JÚNIOR
08/11/2023 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
08/11/2023 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/11/2023 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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