03/05/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 12:46

Transitado em Julgado em 02/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas, considerando que não foram realizadas diligências.

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria às diligências necessárias ao cancelamento da distribuição (artigo 290, do CPC).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.
02/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:27

Recebidos os autos
29/04/2024 16:26

Indeferida a petição inicial
29/04/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/04/2024 04:33

Decorrido prazo de EDSON BRUNO CARDOSO DO NASCIMENTO em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
05/04/2024 19:38

Recebidos os autos
05/04/2024 19:38

Deferido o pedido de EDSON BRUNO CARDOSO DO NASCIMENTO - CPF: *47.***.*94-06 (REQUERENTE).
05/04/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 13:32

Recebidos os autos
06/03/2024 13:32

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/03/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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