02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de SILVA CAMPOS DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:42

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720246-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SILVA CAMPOS DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA EXECUTADO: ADRIEL VITAL COMERCIO VAREJISTA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA, JOSE ALTAIR LIMA SILVA, MARY SOARES DOS SANTOS DECISÃO Vê-se no ID 167464988 que as partes convencionaram a suspensão do processo.

A parte autora já é detentora de título executivo extrajudicial, razão pela qual é carente de interesse de agir, quanto ao pleito de homologação do acordo.

Ademais, o próprio acordo, em si, constitui título do débito exeqüendo, não havendo razão lógico-jurídica para a criação de um terceiro título (o primeiro, que fundamentou a execução, o segundo, consistente no acordo e o terceiro, decorrente de eventual sentença homologatória).

Ademais, os pedidos de homologação do acordo e suspensão do processo são tecnicamente contraditórios, pois se há homologação do acordo, forma-se o título executivo judicial, sujeito ao cumprimento de sentença, caso venha a ser descumprido, devendo o feito seguir para o arquivamento, até que se comprove eventual descumprimento do acordo homologado.

Já se as partes optam pela suspensão do processo, é porque não pretendem a formação de um novo título executivo (homologação do acordo), mas pretendem o cumprimento do título executivo originário.

Some-se isso ao fato de que não há previsão legal de homologação de acordo no feito executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do CPC.

Pelas razões expostas, indefiro o pedido de homologação do acordo.

Lado outro, defiro a suspensão do processo até 3/2/2024 (seis meses).

Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução.

Não havendo manifestação do credor durante este período, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação.

Sem prejuízo, vale consignar que os executados José Altair Lima Silva e Maruy Soares dos Santos não foram citados até esta data, tal como registrado na decisão de ID 166333637.

Documento Registrado, Assinado e Datado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
08/08/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 19:09

Recebidos os autos
07/08/2023 19:09

Deferido em parte o pedido de SILVA CAMPOS DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
07/08/2023 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/08/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/08/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720246-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SILVA CAMPOS DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA EXECUTADO: ADRIEL VITAL COMERCIO VAREJISTA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA, JOSE ALTAIR LIMA SILVA, MARY SOARES DOS SANTOS DECISÃO Aguarde-se pelo prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para que a parte autora se manifeste quanto ao pedido de parcelamento formulado pela empresa executada, no ID 164302064.

Vindo aos autos tornem-se conclusos.

Se decorrido o prazo supra ou caso a autora não anua ao pleito da parte ré, cientifique-se à requerida quanto a eventual discordância da autora e, sem prejuízo, o feito deverá seguir nos termos a seguir delineados: I - Da executada citada - Adriel Vital Comércio Varejista de Autopeças e Pneus Ltda. (Auto Center Pit Stop) Siga-se nos termos da decisão de ID 160490717, a partir do item 1.9.

II - Dos executados não citados - José Altair Lima Silva e Maruy Soares dos Santos Aguardar o prazo conferido ao autor para instruir as cartas precatórias de citação referidas no ID 163978369, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação), quanto aos referidos réus.

Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória.

De outro modo, se decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. quanto aos réus supra mencionados.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
25/07/2023 17:14

Recebidos os autos
25/07/2023 17:14

Deferido o pedido de SILVA CAMPOS DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
24/07/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/07/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:12

Decorrido prazo de SILVA CAMPOS DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA em 19/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:10

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 14:37

Recebidos os autos
12/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 00:53

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
05/07/2023 16:51

Recebidos os autos
05/07/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/07/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 08:25

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2023 16:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2023 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 20:02

Recebidos os autos
30/05/2023 20:02

Outras decisões
29/05/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2023 13:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 20:16

Recebidos os autos
15/05/2023 20:16

Determinada a emenda à inicial
15/05/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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