30/05/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 20:12

Recebidos os autos
22/05/2025 20:12

Outras decisões
26/11/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:29

Recebidos os autos
07/11/2024 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
05/11/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/11/2024 14:17

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DE SOUZA SIQUEIRA em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
26/07/2024 16:13

Recebidos os autos
26/07/2024 16:13

Homologado o pedido
28/06/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
27/06/2024 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2024 19:36

Recebidos os autos
12/06/2024 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 20:02

Recebidos os autos
06/06/2024 20:02

Deferido o pedido de Francineide de Souza Siqueira Almeida registrado(a) civilmente como FRANCINEIDE DE SOUZA SIQUEIRA - CPF: *01.***.*60-20 (INVENTARIANTE).
06/06/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:10

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DE SOUZA SIQUEIRA em 28/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:59

Recebidos os autos
15/04/2024 14:59

Gratuidade da justiça não concedida a Francineide de Souza Siqueira Almeida registrado(a) civilmente como FRANCINEIDE DE SOUZA SIQUEIRA - CPF: *01.***.*60-20 (INVENTARIANTE).
19/02/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/02/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:49

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:49

Recebidos os autos
24/11/2023 17:49

Deferido o pedido de Francineide de Souza Siqueira Almeida registrado(a) civilmente como FRANCINEIDE DE SOUZA SIQUEIRA - CPF: *01.***.*60-20 (INVENTARIANTE).
19/09/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/09/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:51

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DE SOUZA SIQUEIRA em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0709720-86.2021.8.07.0019 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: FRANCINEIDE DE SOUZA SIQUEIRA HERDEIRO: FREDSON SIQUEIRA DE SOUZA, FERNANDO SIQUEIRA DE SOUZA, FRANCK DE SOUZA SIQUEIRA INVENTARIADO(A): GALDINO DE SOUZA FILHO, MARIA DE FATIMA SIQUEIRA INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 02, de 24/06/2016, deste Juízo, intimo a Inventariante e demais herdeiros, se o caso, para ciência e manifestação.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
03/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:22

Recebidos os autos
02/08/2023 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
31/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

1.

O Parquet oficiou pela não intervenção no feito (ID 130525006), já tendo sido realizada a baixa do Ministério Público no feito (Instrução 2, de 7.4.2022, da Corregedoria deste egrégio Tribunal de Justiça, art. 2º, XVI). 2.

Concedo à Inventariante o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação de ID 143763884, item 19, alínea "a": a) apresente certidão de existência ou inexistência dependentes habilitados à pensão por morte no órgão empregador dos falecidos (INSS ou Ente Público). 3.

No mais, a Inventariante requer a "...autorização judicial para a venda do bem arrolado: automóvel modelo CELTA, renavam *04.***.*23-29, placa JJJ3476, modelo 2012, de cor prata para custear as expensas tributárias deste processo, bem como para que seja possível realizar a regularização registral do imóvel arrolado, conforme já mencionado" (ID 158114585). 4.

O Superior Tribunal de Justiça - STJ julgou, em 26.10.2022, o Tema Repetitivo 1074, em 17 de novembro de 2020, no qual se discutia a “Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015”. 5.

Com o julgamento do Tema Repetitivo 1074, firmou-se a seguinte tese: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.". (grifos e negritos nossos). 6.

Assim, mesmo que efetuado o pagamento do ITCMD, existindo outros débitos tributários, tais como, IPTU, TLP, IPVA, dentre outros, há igualmente impedimento para que se ultime o inventário (CTN, art. 192). 7.

A Fazenda Pública apresentou certidão negativa de débitos em nome dos inventariados (ID 145767383 e ID 145767385) e informou sobre a necessidade de regularização do Imposto de Transmissão causa mortis e Doação - ITCMD (ID 145767382). 8.

Assim, com a prolação da sentença como não existem débitos tributários em aberto em nome dos inventariados, mesmo que o ITCMD não tenha sido pago, não há impedimento para expedição de qualquer diligência, tais como formal de partilha ou alvará em favor dos herdeiros. 9.

Nada a prover quanto ao pedido de ID 158114585. 10.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar o esboço de partilha. 11.

Após, intime-se a Inventariante e demais herdeiros, se o caso, para ciência e manifestação. 12.

Cumprido o item 2 desta decisão, venham os autos conclusos. 13.

Por fim, caso o Inventariante deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-se, presencial e pessoalmente, por Oficial(a) de Justiça, para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de remoção (CPC, art. 622).

Recanto das Emas/DF.
26/07/2023 17:14

Recebidos os autos
26/07/2023 17:13

Outras decisões
04/06/2023 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
09/05/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:28

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
28/03/2023 01:15

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DE SOUZA SIQUEIRA em 27/03/2023 23:59.
27/02/2023 06:30

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 13:17

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:14

Juntada de Certidão
22/12/2022 19:37

Juntada de Certidão
20/12/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 18:02

Juntada de Certidão
14/12/2022 00:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:35

Publicado Intimação em 07/12/2022.
13/12/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
13/12/2022 13:52

Juntada de Certidão
04/12/2022 11:02

Desentranhado o documento
04/12/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 19:13

Recebidos os autos
02/12/2022 19:13

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 04:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/09/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DE SOUZA SIQUEIRA em 23/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 05:36

Expedição de Certidão.
15/08/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
29/07/2022 14:41

Juntada de Certidão
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 15:45

Juntada de Certidão
14/07/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 13:41

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:40

Juntada de Certidão
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 16:07

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2022 22:35

Recebidos os autos
06/07/2022 22:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 22:35

Recebida a emenda à inicial
29/04/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/04/2022 00:55

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:17

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:15

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:11

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2022 00:31

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 23:56

Recebidos os autos
21/03/2022 23:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/01/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
30/12/2021 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
30/12/2021 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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