16/08/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:46

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706549-50.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE REQUERIDO: UNIDAS LOCADORA S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da certidão de id. 168110624, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de Id. 166842017.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/08/2023 18:05

Recebidos os autos
09/08/2023 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/08/2023 12:41

Juntada de Certidão
09/08/2023 02:59

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:56

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:56

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:44

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
01/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706549-50.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE REQUERIDO: UNIDAS LOCADORA S.A.

DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte requerida UNIDAS LOCADORA S.A. efetuou um pagamento nos autos, conforme comprovante de depósito judicial juntada no ID nº166314969, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE.

Em petição de ID nº 166571702, a parte autora RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE informa que devido a inconsistência do sistema do BRB, requer a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada pela parte requerida, a ser resgatado na boca do caixa.

Decido.

Tendo em vista que este Juízo desconhece qualquer inconsistência para levantamento do alvará judicial de levantamento eletrônico, indefiro o pedido autoral.

Assim, intime-se a parte autora RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE a fornecer, de maneira legível: 1) Seu número próprio de chave PIX, sendo vedada número de chave PIX como número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; 2) Todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

Fica a parte autora RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da credora, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: I) CPF da parte credora.

II) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF da parte credora.

III) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, da quantia descrita no ID nº 166314969, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte autora.

Após a transferência, intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.

Em caso negativo, deve a parte autora juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/07/2023 12:46

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:26

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:26

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:10

Recebidos os autos
27/07/2023 17:10

Outras decisões
26/07/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
26/07/2023 15:22

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:37

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:47

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/07/2023 12:00

Recebidos os autos
06/07/2023 12:00

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
03/07/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 17:17

Recebidos os autos
03/07/2023 16:55

Juntada de Certidão
03/07/2023 09:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/07/2023 09:38

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:51

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/06/2023 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 17:22

Juntada de Petição de réplica
28/06/2023 10:58

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 00:29

Recebidos os autos
27/06/2023 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 13:51

Recebidos os autos
12/04/2023 13:51

Recebida a emenda à inicial
11/04/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/04/2023 17:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2023 13:29

Recebidos os autos
11/04/2023 13:29

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/04/2023 15:16

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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