05/09/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/09/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:02

Recebidos os autos
12/08/2025 16:02

Outras decisões
31/07/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716601-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

C.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA CRISTINA DE SOUZA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte executada o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir a determinação de ID Num. 231708756, conforme requerido na petição de ID Num. 240590710.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/07/2025 18:20

Recebidos os autos
04/07/2025 18:20

Outras decisões
01/07/2025 03:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de AURORA CRISTINA DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:59

Recebidos os autos
10/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:59

Outras decisões
29/05/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/05/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716601-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

C.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA CRISTINA DE SOUZA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o Ministério Público sobre pedido de ID Num. 235538597.

Após, retornem conclusos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/05/2025 19:03

Recebidos os autos
20/05/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:03

Outras decisões
14/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716601-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

C.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA CRISTINA DE SOUZA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/05/2025 17:12

Recebidos os autos
12/05/2025 17:12

Outras decisões
12/05/2025 11:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/05/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/05/2025 08:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:54

Expedição de Ofício.
01/04/2025 15:54

Expedição de Ofício.
01/04/2025 15:54

Expedição de Ofício.
28/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:01

Recebidos os autos
25/03/2025 18:01

Outras decisões
13/03/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/03/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:11

Juntada de Petição de impugnação
14/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de AURORA CRISTINA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 07:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 16:43

Recebidos os autos
07/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:43

Outras decisões
06/02/2025 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/02/2025 13:48

Juntada de Petição de impugnação
22/01/2025 14:28

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
16/01/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716601-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

C.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA CRISTINA DE SOUZA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, vê-se que a decisão de ID 196654710 concedeu prazo para a executada cumprir a obrigação de fazer lá descrita, sob pena de, para hipótese de descumprimento, arcar com multa diária de R$ 4.000,00, limitada a R$ 160.000,00.

A executada foi devidamente intimada em 16/05/2024, conforme certificado (ID 197119413), de modo que o prazo de 24 horas ora concedido para cumprimento da obrigação decorreu em 17/05/2024.

Ato contínuo, a decisão de ID 209383391 determinou que a exequente comprovasse o não cumprimento, pela executada, da obrigação imposta, após 17/05/2024, o que foi devidamente cumprimento por meio da juntada da documentação de ID 210326658.

Em resposta, a executada limitou-se a informar os dias de realização das terapias da parte exequente (ID 219012509), porém, não comprovou, de maneira contundente, o cumprimento da obrigação imposta ou apresentou justificativa legítima para a ausência de autorização dos procedimentos elencados pela exequente no documento de ID 210326658.

O Ministério Público, por sua vez, por meio das manifestações de ID 216732895 e 220916044, pugnou pela aplicação das astreintes.

Diante do contexto fático narrado, concluo que não houve cumprimento, por parte da executada, da obrigação imposta aos autos, razão pela qual passo à apuração do valor da multa cominatória.

Considerando que o prazo para cumprimento da obrigação se encerrou em 17/05/2024, o dia 18/05/2024 corresponde ao primeiro dia de incidência da multa diária de R$ 4.000,00, sendo o último o dia 26/06/2024, passados quarenta dias, quando o limite estabelecido de R$ 160.000,00 foi atingido.

Ressalte-se que, por não se tratar de prazo processual, o referido prazo deverá ser contado em dias corridos.

O referido valor de R$ 160.000,00 será corrigido monetariamente pelo INPC a partir de 27/06/2024, com incidência de juros de mora a partir de 27/11/2024, que corresponde ao primeiro dia útil após o fim do prazo para pagamento estabelecido pela decisão de ID 217132531.

A partir de 30/08/2024, será aplicada a correção monetária calculada pelo IPCA e os juros de mora serão calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389, do Código Civil, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024).

Ademais, deverão ser incluídos a multa e os honorários advocatícios do cumprimento de sentença, ambos de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC).

Deste modo, o valor da multa, atualizado até a presente data, perfaz o montante de R$ 197.512,93, conforme cálculo anexo.

Em observância ao disposto no artigo 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC.

Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias.

Noutro giro, diante da inércia da executada em cumprir o provimento judicial, como se aquela determinação fosse irrelevante, procedo, com fundamento no artigo 437, § 1º, I, do CPC, à majoração das astreintes.

Assim, intime-se a executada, pessoalmente, por Oficial de Justiça, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da intimação desta decisão, autorize a continuidade do tratamento terapêutico multidisciplinar da autora, conforme prescrito no relatório médico de ID 64608972; bem como disponibilize, sem limitação de prazo e de número de sessões, o custeio de todo o tratamento, sob pena de, em caso de descumprimento comprovado nos autos desta ordem judicial, arcar com multa diária de R$ 6.000,00 (seis mil reais), limitada ao valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sem prejuízo das perdas e danos.

Dê-se vista ao Ministério Público. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
14/01/2025 17:39

Recebidos os autos
14/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/12/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 07:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:49

Recebidos os autos
03/12/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:49

Outras decisões
27/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:43

Recebidos os autos
08/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:43

Outras decisões
05/11/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/11/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716601-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

C.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA CRISTINA DE SOUZA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos ao Ministério Público, nos termos do segundo parágrafo da decisão de ID Num. 213129850.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
28/10/2024 17:11

Recebidos os autos
28/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:11

Outras decisões
22/10/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716601-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

C.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA CRISTINA DE SOUZA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a alteração da representação processual da executada, conforme petição de ID Num. 211706701, e procuração de ID Num. 211706703, concedo à parte executada o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar acerca da petição de ID210326657 e documentos anexos, bem como para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer descrita no penúltimo parágrafo da decisão de ID 196654710, cuja intimação ocorreu em 16/05/2024 (ID 197119413), sob pena de imediato prosseguimento do feito com a imposição da multa cominatória.

Decorrido o sobredito prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
02/10/2024 17:05

Recebidos os autos
02/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:05

Outras decisões
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 23/09/2024 23:59.
22/09/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716601-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

C.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA CRISTINA DE SOUZA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte executada o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar acerca da petição de ID 210326657 e documentos anexos, bem como para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer descrita no penúltimo parágrafo da decisão de ID 196654710, cuja intimação ocorreu em 16/05/2024 (ID 197119413), sob pena de imediato prosseguimento do feito com a imposição da multa cominatória.

Decorrido o sobredito prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, retornem os autos conclusos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
10/09/2024 17:42

Recebidos os autos
10/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:42

Outras decisões
09/09/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/09/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716601-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

C.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA CRISTINA DE SOUZA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do certificado no ID 209123292 e independentemente de preclusão recursal, libere-se o montante penhorado (ID 206110026), com acréscimos legais, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários informados no ID 209122056.

Previamente à análise dos demais requerimentos da petição de ID 209122056, comprove, a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o descumprimento da obrigação de fazer imposta à parte contrária por meio da decisão de ID 196654710, posterior à sua intimação, ocorrida em 17/05/2024 (ID 197119413). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
02/09/2024 13:57

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:56

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
31/08/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 17:54

Recebidos os autos
30/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:54

Outras decisões
28/08/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AURORA CRISTINA DE SOUZA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 17:19

Recebidos os autos
01/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:19

Outras decisões
01/08/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716601-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

C.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA CRISTINA DE SOUZA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da obrigação, confirme certificado no ID 203170066, o débito será acrescido de juros de mora de 1% a partir de 19/06/2024, multa e honorários advocatícios, ambos de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC).

Ademais, o débito será corrido com os acréscimos legais.

O valor da dívida, atualizado até a presente data, perfaz o montante de R$ 98.981,22, conforme cálculo anexo.

Em observância ao disposto no artigo 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC.

Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
31/07/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 17:11

Recebidos os autos
30/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/07/2024 08:55

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716601-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

C.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA CRISTINA DE SOUZA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 198147666, visto que a obrigação de fazer foi imposta por meio da sentença de ID Num. 72764572, confirmada pelo acórdão de ID Num. 153403924, com trânsito em julgado em 23/03/2023, conforme certidão de ID Num. 153404059 - Pág. 12.

Assim, previamente à análise da petição de ID Num. 202368030, intime-se a parte executada para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o cumprimento da ordem para pagar o valor referente à multa cominatória, constante no décimo terceiro parágrafo da decisão de ID Num. 196654710, bem como para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer constante no penúltimo parágrafo da decisão de ID Num. 196654710, sob pena de aplicação de nova multa, a contar da intimação pessoal de ID Num. 197119413. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/07/2024 17:52

Recebidos os autos
19/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:52

Outras decisões
09/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:21

Recebidos os autos
04/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:21

Outras decisões
03/07/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/07/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 07:47

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:15

Decorrido prazo de AURORA CRISTINA DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:56

Recebidos os autos
04/06/2024 17:56

Outras decisões
27/05/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:33

Recebidos os autos
21/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:33

Embargos de declaração não acolhidos
21/05/2024 04:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/05/2024 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716601-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

C.

D.

S., DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA CRISTINA DE SOUZA, FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, observo que a decisão de ID 64740771, deferindo o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, determinou que a executada, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da intimação daquela decisão, autorizasse a continuidade do tratamento terapêutico multidisciplinar da exequente, bem como disponibilizasse, sem limitação de prazo e de número de sessões, o custeio de todo o tratamento, sob pena de, em caso de descumprimento comprovado nos autos daquela ordem judicial, arcar com multa diária de R$ 2.000,00, limitada ao valor de R$ 80.000,00, sem prejuízo das perdas e danos.

A executada foi devidamente intimada acerca da sobredita determinação em 08/06/2020 (ID 65010414).

A sentença de ID 72764572, por sua vez, confirmou a decisão em comento.

Não obstante, a exequente, por meio da petição de ID 193262745, informou que a parte contrária vinha descumprido a obrigação constituída desde, pelo menos, 05/03/2024, conforme documento de ID 193262750.

Nesse contexto, foi concedido prazo de 5 dias para que a executada se manifestasse acerca do alegado, conforme decisão de ID 193273999, porém o referido prazo transcorreu sem qualquer esclarecimento, conforme certificado (ID 195780267).

Em nova manifestação (ID 196461644), a exequente ratificou os termos da petição anterior.

Decido.

A executada foi devidamente intimada para cumprir a obrigação de fazer constituída nos autos e 08/06/2020 e, em que pese o fato de ter sido intimada para se manifestar acerca das alegações da exequente, nada requereu, restando comprovado, portanto, o descumprimento da obrigação imposta.

Assim, considerando o dia 05/03/2024 (ID 193262750) como termo inicial de incidência da multa diária de R$ 2.000,00, o limite estipulado, a saber, R$ 80.000,00, foi atingido em 13/04/2024, decorridos 40 dias sem que a obrigação tenha sido cumprida.

Saliente-se que, por não se tratar de prazo processual, o sobredito prazo deverá ser contado em dias corridos.

O sobredito valor de R$ 80.000,00 deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir de 14/04/2024, que corresponde ao dia seguinte ao do término de incidência da multa diária de R$ 2.000,00, sendo que os juros de mora de 1% ao mês apenas serão devidos após o 16º dia útil após a intimação para pagamento sem que ele tenha ocorrido.

O valor da multa, atualizado até a presente data, perfaz, então, o montante de R$ 80.296,00, conforme cálculo anexo.

Intime-se a parte exequente, via sistema, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento referente à multa cominatória, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, multa e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC).

Noutro giro, constato que a executada descumpriu a obrigação imposta sem qualquer justificativa, como se a ordem fosse irrelevante.

Deste modo, com fundamento no artigo 437, § 1º, I, do CPC, procedo à majoração das astreintes.

Intime-se a executada, pessoalmente, por Oficial de Justiça, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da intimação desta decisão, autorize a continuidade do tratamento terapêutico multidisciplinar da autora, conforme prescrito no relatório médico de ID 64608972; bem como disponibilize, sem limitação de prazo e de número de sessões, o custeio de todo o tratamento, sob pena de, em caso de descumprimento comprovado nos autos desta ordem judicial, arcar com multa diária de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), limitada ao valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), sem prejuízo das perdas e danos.

Dê-se vista ao Ministério Público. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
15/05/2024 17:21

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:56

Recebidos os autos
14/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:56

Outras decisões
13/05/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716601-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

C.

D.

S., DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA CRISTINA DE SOUZA, FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, aguarde-se o prazo concedido à parte executada por meio da decisão de ID 193273999. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/04/2024 17:06

Recebidos os autos
30/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:06

Outras decisões
29/04/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:50

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 18:04

Recebidos os autos
15/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:04

Outras decisões
15/04/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/04/2024 12:55

Processo Desarquivado
15/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 22:14

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 04:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 16/10/2023 23:59.
25/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:40

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:05

Recebidos os autos
25/09/2023 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
21/09/2023 22:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 22:08

Transitado em Julgado em 18/09/2023
05/09/2023 01:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 04/09/2023 23:59.
10/08/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:19

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:10

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2023 14:07

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2023 18:01

Recebidos os autos
01/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 31/07/2023 23:59.
03/07/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 18:23

Recebidos os autos
30/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:23

Outras decisões
30/06/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:00

Recebidos os autos
22/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/06/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2023 18:02

Recebidos os autos
19/06/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:02

Outras decisões
15/06/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/06/2023 15:14

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:53

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 14/06/2023 23:59.
24/04/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 08:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2023 17:53

Recebidos os autos
20/04/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:53

Outras decisões
18/04/2023 01:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/04/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2023 18:22

Recebidos os autos
10/04/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:22

Outras decisões
04/04/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/04/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:49

Expedição de Certidão.
29/03/2023 23:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 18:55

Recebidos os autos
29/03/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:55

Outras decisões
23/03/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/03/2023 16:30

Transitado em Julgado em 23/03/2023
23/03/2023 16:24

Recebidos os autos
24/11/2020 11:41

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
24/11/2020 11:37

Expedição de Certidão.
23/11/2020 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 18:20

Expedição de Certidão.
20/10/2020 16:01

Juntada de Petição de apelação
20/10/2020 16:01

Juntada de Petição de apelação
20/10/2020 16:01

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas
20/10/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:30

Publicado Sentença em 01/10/2020.
30/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 14:54

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2020 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2020 18:25

Recebidos os autos
28/09/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 18:25

Julgado procedente o pedido
18/08/2020 03:09

Publicado Despacho em 18/08/2020.
17/08/2020 18:50

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2020 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/08/2020 19:00

Recebidos os autos
13/08/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 28/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/07/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 14:40

Juntada de Petição de especificação de provas
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 18:43

Recebidos os autos
16/07/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 18:43

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2020 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/07/2020 18:10

Juntada de Petição de réplica
10/07/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 12:21

Expedição de Certidão.
06/07/2020 18:24

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 30/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 15:26

Juntada de Petição de contestação
25/06/2020 18:30

Recebidos os autos
25/06/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 18:30

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2020 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/06/2020 13:23

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2020 14:57

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2020 09:49

Expedição de Mandado.
04/06/2020 17:48

Juntada de Petição de Cota; Deferido;
04/06/2020 16:42

Recebidos os autos
04/06/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2020 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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