STJ - 0716601-70.2020.8.07.0001

23/03/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/03/2023 13:23

Transitado em Julgado em 23/03/2023

07/03/2023 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160436/2023

07/03/2023 18:41

Protocolizada Petição 160436/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2023

01/03/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

28/02/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

28/02/2023 16:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

06/10/2022 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

06/10/2022 12:45

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

31/08/2022 15:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS