17/05/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 04:33

Processo Desarquivado
16/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704274-94.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELBERT BRUNO SETUBAL REQUERIDO: PANDURATA ALIMENTOS LTDA S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação extrajudicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da petição juntada aos autos (ID 194968045).

Isso posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e homologo a transação realizada pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
01/05/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 17:14

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/04/2024 15:53

Recebidos os autos
30/04/2024 15:53

Homologada a Transação
30/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
30/04/2024 14:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 13:12

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:29

Recebidos os autos
29/04/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 18:44

Recebidos os autos
04/03/2024 18:44

Outras decisões
01/03/2024 11:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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