23/09/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ROGERIO BORGES MARINS em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:36

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718593-95.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELY DANIELLE BRAGA FARIAS EXECUTADO: ROGERIO BORGES MARINS CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: ROGERIO BORGES MARINS intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 13:27:22. *documento datado e assinado eletronicamente.
16/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:14

Recebidos os autos
16/08/2024 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
14/08/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2024 17:37

Transitado em Julgado em 10/08/2024
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ROGERIO BORGES MARINS em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CELY DANIELLE BRAGA FARIAS em 09/08/2024 23:59.
25/07/2024 06:33

Decorrido prazo de CELY DANIELLE BRAGA FARIAS em 24/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:33

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718593-95.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELY DANIELLE BRAGA FARIAS EXECUTADO: ROGERIO BORGES MARINS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por CELY DANIELLE BRAGA FARIAS em desfavor de ROGERIO BORGES MARINS, partes qualificadas nos autos.

Devidamente intimada para o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, a parte executada efetuou, tempestivamente, o depósito de ID 199078527, diretamente na conta corrente do escritório de advocacia que representa a parte exequente.

Intimada para cumprir a obrigação de fazer, a parte executada comprovou que procedeu à retratação e pediu desculpas à exequente por meio de publicação no status de seu WhatsApp (ID 203832392), conforme a sentença exequenda.

Intimada, a parte exequente manifestou-se pela quitação do débito e pela satisfação da obrigação de fazer, pleiteando a extinção do processo. É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando a informação relativa ao pagamento da obrigação e à efetiva retratação e pedido de desculpas, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença em razão da satisfação das obrigações.

Destaco que, embora o depósito do valor devido tenha sido feito diretamente na conta judicial do escritório de advocacia que patrocina a causa pela exequente, os respectivos advogados têm poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID 125717133, o que caracteriza o efetivo pagamento.

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão da satisfação das obrigações, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Sem honorários de advogado, uma vez que o pagamento foi realizado dentro do prazo para cumprimento voluntário.

Após, intimando-se ao recolhimento das custas finais e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
17/07/2024 12:37

Recebidos os autos
17/07/2024 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 03:23

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718593-95.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELY DANIELLE BRAGA FARIAS EXECUTADO: ROGERIO BORGES MARINS DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, quanto à petição e documentos juntados pela parte executada, de ID 203832390 a 203832392, ficando advertida de que seu silêncio será interpretado como aquiescência e o processo será extinto pelo cumprimento da obrigação.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/07/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:25

Recebidos os autos
15/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718593-95.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELY DANIELLE BRAGA FARIAS EXECUTADO: ROGERIO BORGES MARINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença exequenda determinou à parte executada que proceda à retratação e pedido de desculpas à autora, no mesmo grupo de WhatsApp em que publicou o comentário ofensivo ou na sua rede social de maior visibilidade, deixando-o publicado por no mínimo 1 (uma) hora, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite provisório de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Na petição de ID 200684430, a parte ré alega que não possui conta em qualquer rede social, ressalvado o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, e que foi dissolvido o grupo no qual as mensagens sobre o beijo homoafetivo foram veiculadas, razão pela qual não lhe é possível cumprir a determinação contida na sentença.

Intimada, a parte exequente pugna pela retratação e pedido de desculpas por meio de publicação no status do WhatsApp do executado ou através de publicação em jornal de grande circulação (ID 202909508).

Tendo em vista a necessidade de se dar cumprimento à sentença e considerando a informação do executado de que o grupo do Whatsapp em que divulgou as mensagens ofensivas à honra da exequente foi dissolvido, reputo adequado que a retratação e pedido de desculpas à exequente sejam veiculados no status do WhatsApp do executado, tratando-se da mesma plataforma em que veiculadas as referidas mensagens.

Assim, defiro o pedido de ID 202909508, para determinar ao executado que proceda à retratação e pedido de desculpas à exequente por meio de publicação no status de seu WhatsApp (do executado), deixando a publicação por no mínimo 1 (uma) hora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite provisório de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme sentença exequenda.

A referida publicação deverá ser devidamente comprovada nestes autos, sob pena de se ter por não cumprida a obrigação.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
08/07/2024 19:50

Recebidos os autos
08/07/2024 19:50

Outras decisões
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718593-95.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELY DANIELLE BRAGA FARIAS EXECUTADO: ROGERIO BORGES MARINS DESPACHO Manifeste-se a parte exequente quanto à petição de ID 200684430, apresentada pelo executado.

Prazo de 05 dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
04/07/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/07/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:13

Recebidos os autos
03/07/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/06/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/06/2024.
14/06/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:18

Recebidos os autos
12/06/2024 17:17

Outras decisões
10/06/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/06/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2024 18:10

Recebidos os autos
29/05/2024 18:10

Outras decisões
28/05/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/05/2024 16:56

Transitado em Julgado em 24/05/2024
27/05/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 11:03

Recebidos os autos
03/07/2023 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2023 14:48

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:34

Decorrido prazo de ROGERIO BORGES MARINS em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 23:07

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 21:25

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:52

Juntada de Petição de apelação
05/06/2023 16:58

Juntada de Petição de apelação
15/05/2023 02:21

Publicado Sentença em 15/05/2023.
12/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 16:59

Recebidos os autos
10/05/2023 16:59

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2023 21:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/02/2023 03:09

Decorrido prazo de CELY DANIELLE BRAGA FARIAS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:08

Decorrido prazo de ROGERIO BORGES MARINS em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:25

Decorrido prazo de ROGERIO BORGES MARINS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:25

Decorrido prazo de CELY DANIELLE BRAGA FARIAS em 14/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de CELY DANIELLE BRAGA FARIAS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de ROGERIO BORGES MARINS em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 02:35

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 20:04

Recebidos os autos
25/01/2023 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2023 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
25/01/2023 17:53

Juntada de Certidão
24/01/2023 03:00

Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 02:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 14:20

Recebidos os autos
20/01/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/01/2023 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/01/2023 14:25

Recebidos os autos
19/01/2023 14:25

Determinação de redistribuição por prevenção
28/11/2022 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/11/2022 00:37

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 15:40

Recebidos os autos
23/11/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/11/2022 11:38

Expedição de Certidão.
22/11/2022 19:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de ROGERIO BORGES MARINS em 14/11/2022 23:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 15:16

Recebidos os autos
14/10/2022 15:16

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de ROGERIO BORGES MARINS em 03/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/09/2022 14:01

Expedição de Certidão.
28/09/2022 22:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
20/09/2022 15:48

Recebidos os autos
20/09/2022 15:48

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita
15/09/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/09/2022 17:05

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de ROGERIO BORGES MARINS em 23/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:35

Publicado Despacho em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 18:03

Recebidos os autos
09/08/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/08/2022 08:38

Recebidos os autos
29/07/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/07/2022 13:27

Expedição de Certidão.
28/07/2022 20:50

Juntada de Petição de réplica
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 08:09

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:29

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 11:26

Recebidos os autos
02/06/2022 11:26

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/06/2022 02:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 14:28

Recebidos os autos
27/05/2022 14:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/05/2022 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2022 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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